materia nº 215/2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 240/2022 – CM 
 Garça, 08 de abril de 2022.
Requerimento nº 181/2022
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Informações em relação ao IPTU.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o 
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano informou 
que:
1) Foram realizadas 7.542 notificações;
2) Nos meses de novembro e dezembro 2021 e início 
de janeiro 2022, foram agendadas 824 visitas técnicas em imóveis para 
verificação de possíveis irregularidades nas áreas apontadas pelo 
Geoprocessamento, bem como, posteriormente, foram protocoladas 51 
solicitações de revisão de IPTU pelo sistema 1Doc e, também foram atendidos
157 contribuintes, de forma presencial, pela Fiscalização de Obras;
3) No caso das 824 visitas técnicas, foram realizadas 
427 verificações “in loco” que tiveram seus lançamentos corrigidos, restando 
397 casos que estão sendo analisados pela empresa CETEC-LINS. Quanto 
aos protocolos feitos via 1Doc, até a presente data 11 casos tiveram correções.
Dos atendimentos presenciais pela Fiscalização de Obras, todos tiveram seus 
lançamentos corrigidos. 
Portanto, as solicitações totalizam em 1032, sendo 595 
contribuintes atendidos com correções de áreas. O restante está sendo 
analisado pela equipe do CETEC-LINS e pela Fiscalização de Obras.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA