materia nº 237/2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 228/2022 – CM 
 Garça, 08 de abril de 2022.
Requerimento nº 204/2022
Vereador: Marquinho Moreira
Assunto: Informar possibilidade de pagamento 
de insalubridade aos Agentes 
Comunitários de Saúde.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a 
Secretária Municipal de Saúde informou que, conforme explicado 
anteriormente, a avaliação e determinação para o pagamento do adicional de 
insalubridade é de competência da Medicina Ocupacional, baseando no grau 
de risco que a atividade oferece e nas normas técnicas do trabalho. As 
atividades do Agente Comunitário de Saúde já passaram por processo de 
avaliação do grau de risco, não ficando constatado para o pagamento de 
insalubridade.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA