ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
INSTALAÇÃO DE DEPOSITO DE GÁS
(MARCOS ANTONIO NORMANDIA CPF: 187.227.748-90)
1.0 INTRODUÇÃO:
O presente Estudo de Impacto de Vizinhança tem como objetivo justificar a alteração de
um lote de terreno residencial para um lote de terreno misto, ou seja, residencial e
comercial. Tal alteração prende-se ao fato de que o proprietário pretende instalar no
local um comércio, sendo ele um DEPÓSITO DE GÁS para atender a população local.
O presente estudo atende aos requisitos de ESTATUTO DA CIDADE – Lei 10.257, de julho
de 2001, Presidência da República, em seu Art. 37;
(...)
“ Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos
do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente
na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
I - Adensamento populacional;
II – Equipamentos urbanos e comunitários;
III – Uso e ocupação do solo;
IV – Valorização imobiliária;
V- Geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI – Ventilação e iluminação;
VII – Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EVI, que ficarão
disponível para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por
qualquer interessado.
Este estudo de impacto de vizinhança adotou- se, como limite da área que será afetada
pelo novo Comércio, o critério de vizinhança mediata, que é aquela situada na área de
influencia do projeto e que pode ser atingido. Foi adotado neste caso, o raio de 100,00
metros a partir do ponto central da edificação em quentão. O Deposito de gás será
implantado, após a aprovação deste E.I.V e a aprovação na Prefeitura Municipal de
Garça do Projeto de ampliação do escritório destinado ao deposito de gás.
(...)
2.0 LOCALIZAÇÃO
O Imóvel localiza-se á Rua José Maria Marques, nº 07, “ Lote 38’’ da ‘’Quadra C ’’ do
Residencial Monte Verde do município de Garça, Estado de São Paulo, conforme figura
01 e 02. Toda vizinhança é ocupada por residências.
LOCAL: RUA JOSÉ MARIA MARQUES, LOTE “38’’, QUADRA “C”
BAIRRO RESIDENCIAL MONTE VERDE – GARÇA- SP
FIGURA 01
SEM ESCALA
FIGURA 02
SEM ESCALA
Raio de 100,00 m Referente a vizinhança mediata
FIGURA 03
SEM ESCALA
3.0 ANÁLISE DOS EFEITOS
A seguir serão apresentados os efeitos positivos e negativos com a implantação da
atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas
proximidades.
3.1 ADENSAMENTO POPULACIONAL
Não haverá impacto demográfico na região, pois trata-se de Bairro Residencial, onde a
maioria dos seus lotes já se encontram ocupados, portanto, com a implantação do
estabelecimento comercial não serão criados novos espaços que resulte impacto no
adensamento populacional.
3.2 EQUIPAMENTO URBANO E COMUNITÁRIO
Com a implantação do Comércio, em nada afetará ou necessitará de qualquer alteração
nos equipamentos urbanos e comunitários existentes, pois não haverá alteração da
densidade demográfica e os clientes consumidores serão os próprios moradores do
bairro.
3.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Trata-se de um Bairro predominantemente Residencial, apesar dos lotes 1 a 19 da
quadra A do Bairro Residencial Monte Verde são de caráter misto
(Residencial/Comercial), porém poucas atividades comerciais são observadas em todo
o loteamento. Nos lotes 1 a 19 da quadra A, observamos apenas 1 imóvel comercial
(Mercado Monte Verde). O Restante dos lotes que são misto, foram edificados
residências; Podemos ver que em todo o loteamento, que além do Mercado Monte
Verde, temos um comercio de cabelereiro e um outro comercio destinado a Bar e
Mercearia. A atividade de Deposito de Gás vem a facilitar a vida dos moradores do local,
que poderão adquirir com rapidez. As instalações físicas do estabelecimento estarão de
acordo com a legislação Municipal, Estadual e Federal.
3.4 VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Com a implantação do comercio no local, acarretará a valorização dos imóveis lindeiros,
pois valorizará o entorno, por se tratar de um Depósito de Gás. Os moradores não terão
uma espera longa para ser feito a troca de seu gás, assim trazendo a comodidade e a
praticidade. Podemos estimar uma valorização em torno de 10% a mais no valor de
mercado de cada imóvel lindeiro, após a implantação do Depósito de Gás. Não é possível
estimar em valores tal elevação, pois os valores de Mercado dos imóveis deverão ser
analisados posteriormente a implantação do Deposito de Gás.
3.5 GERAÇÃO DE TRÁFEGO E DEMANDA POR TRANSPORTE PÚBLICO
Não haverá geração significativa de tráfego no Empreendimento, nem demanda por
transporte público, pois a intenção será de atender a população local e em pequenas
compras. O procedimento de Carga e Descarga para a troca dos vasilhames será de
forma adequada em horários comerciais e uma vez por semana. Por tanto não causara
transtorno aos moradores.
3.6 VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO
Com a implantação física (construção) em nada afetará a ventilação local pois trata-se
de uma edificação compatível com as construções existentes no bairro e de acordo com
as normas técnicas vigentes. Como a Implantação será um Deposito de Gás, o mesmo
não causa nem um tipo de odor que possa atrapalhar os moradores locais.
3.7 PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIAL NATURAL E CULTURAL
Com a implantação do comércio destinado a Deposito de Gás, de acordo com suas
características, não interfere na paisagem urbana e patrimonial natural e cultural.
Apenas será inserido após a conclusão da obra um local que informe o tipo de atividade
desenvolvida naquele local, através de uma placa. Não haverá poluição sonora acima
dos limites permitido pela Legislação Municipal.
3.8 RESÍDUOS SÓLIDOS
Como o Comércio se trata de um depósito de gás, não haverá resíduos sólidos pois os
vasilhames de gás vazios serão armazenados, e uma vez por semana a transportadora
de gás estará passando para ser feito a troca dos vasilhames vazios pelos cheios de gás.
4.0 CONCLUSÃO
Após análise do presente ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, conclui-se que não
haverá nenhum impacto ambiental. Haverá sim, um impacto positivo, visto a
comodidade que proporcionará aos moradores locais, concluindo a total viabilidade a
implantação do comércio neste local
Garça – SP 28 de janeiro de 2021
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Responsável Técnico
Bianca Guerino Coelho – CAU: 186838-1
28/03/2022 14:23 SG / FORMULÁRIOS / RELATÓRIO - Prefeitura de Garça - SP
https://www.garca.sp.gov.br/sg/formularios_relatorio.php?frmCodigo=10 1/1
Prefeitura de Garça - SP
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSFORMAÇÃO DE LOTE - Monte Verde Quadra C Lote 38
Relatório - 28/03/2022 - 14:23
Campo: Você concorda com a transformação do lote de Residencial para uso Misto com a
finalidade de Comércio de Gás de cozinha e depósito GLP ?
SIM: 100.0%
NÃO: 0.0%
SIM NÃO