texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 293/2022 – CM
Garça, 26 de abril de 2022.
Requerimento nº 285/2022
Vereador: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Assunto: Informações sobre o sistema de drenagem
pluvial do loteamento residencial “Quinta
da Baronesa”.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário Municipal
de Planejamento e Desenvolvimento Urbano informou que:
a) Sim, será executado na área institucional 1 do Jardim Europa, O
local será revitalizado e a área usada foi reposta dentro do loteamento Quinta da
Baronesa;
b) Segue em anexo, Projeto de Drenagem e Projeto Urbanístico da
área.
Salientamos que houve questionamento junto ao Ministério Público
por parte de um munícipe, com relação à Bacia de Detenção de águas pluviais onde o
mesmo não concorda com a execução do projeto, sendo notificados a Prefeitura,
GRAPOHAB/CETESB, Cartório de Registro de Imóveis, SAAE, DAEM (Departamento
de Águas e Esgotos de Marilia) e o proprietário, para que se manifestem com relação
à denúncia, ocasião em que fomos orientados pelo embargo do Projeto de Drenagem
até que a denúncia seja esclarecida. Em consulta junto ao MP, o prazo para resposta
é de até o mês de junho de 2022. Paralelamente, foi protocolado junto à Prefeitura,
novo projeto de Drenagem contemplando o Loteamento Quinta da Baronesa, Jardim
Europa II e III, onde o mesmo está em fase de análise pelo Corpo Técnico da
Prefeitura.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
open original →