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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 314/2022 – CM
Garça, 28 de abril de 2022.
Requerimento nº 286/2022
Vereador: Antonio Franco dos Santos – Bacana
Assunto: Solicita cópia de todos os trabalhos
contemplados pela Lei Aldir Blanc.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Cultura informou que, na realização da Pré-Conferência Municipal
de Cultura, no dia 29 de março de 2022, no recinto da Câmara Municipal de
Garça, foi comunicado e entregue a todos os presentes, a área de
transparência da implementação da Lei Aldir Blanc, que vem sendo preenchida
de acordo com as solicitações da Secretaria Especial da Cultura - Governo
Federal, em cumprimento aos prazos estabelecidos para entrega do relatório
de gestão final.
No site oficial da Prefeitura, se encontra à disposição toda
documentação relativa à Lei Aldir Blanc para visualização e impressão dos
dados públicos e registros significativos à memória cultural de nossa Cidade,
através do link https://www.garca.sp.gov.br/lei-aldir-blanc
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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