materia nº 324/2022

Dezembro(31/12/2021)
ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
1 de 1
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2021
ISOLADO:4 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
Nota Nota
ATIVO CIRCULANTE 39.439.902,82 31.963.483,57
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 39.286.870,57 31.878.360,77
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 39.286.870,57 31.878.360,77
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA 36.252.101,55 29.462.715,83
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F) 3.034.769,02 2.415.644,94
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 153.032,25 85.122,80
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 153.032,25 85.122,80
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 136.495,38 68.585,93
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 4.199,10 4.199,10
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO (F) 12.337,77 12.337,77
TOTAL 39.439.902,82 31.963.483,57
PASSIVO CIRCULANTE 8.358.018,47 11.430.013,27
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 3.861.808,76 6.936.661,90
PESSOAL A PAGAR 3.091.763,92 3.020.126,28
PESSOAL A PAGAR 3.091.763,92 3.020.126,28
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 110.899,20 121.308,60
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR (F) 110.899,20 121.308,60
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 659.145,64 3.795.227,02
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 561.427,11 3.709.497,76
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 97.718,53 85.729,26
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 4.111.224,30 4.035.760,04
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 4.111.224,30 4.035.760,04
FORNECEDORES NACIONAIS 4.106.889,10 4.027.581,68
CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 4.335,20 8.178,36
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 90.083,37 95.566,99
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 90.083,37 95.566,99
PIS/PASEP A RECOLHER (F) 90.083,37 95.566,99
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 294.902,04 362.024,34
VALORES RESTITUÍVEIS 291.292,12 298.168,85
CONSIGNAÇÕES 49.750,70 49.750,70
DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,01 0,01
CONSIGNAÇÕES 104.583,48 96.264,83
DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS 136.957,93 152.153,31
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 3.609,92 63.855,49
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.609,92 1.989,67
TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS A LIBERAR (F) 0,00 61.865,82
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 5.674.888,04 5.971.851,78
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 5.674.888,04 5.971.851,78
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 5.674.888,04 5.971.851,78
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 5.674.888,04 5.971.851,78
TOTAL 14.032.906,51 17.401.865,05
TERMO DE CONVÊNIO 101960/2021
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ESTA POR SUA SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS E
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, E O MUNICÍPIO DE GARÇA.
Aos 29 dias do mês de dezembro de 2021, o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de
Desenvolvimento Regional, neste ato representada pelo Titular da Pasta, nos termos da autorização constante do
Decreto nª 61.229, de 17 de abril de 2015, combinado com o Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019 e do
despacho publicado no DOE de 28/12/2021, doravante designado ESTADO, e o Município de GARÇA, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 44.518.371/0001-35, neste ato representado pelo seu Prefeito JOÃO CARLOS DOS SANTOS,
doravante designado apenas MUNICÍPIO, com base nos dispositivos constitucionais e legais vigentes, celebram o
presente convênio, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Estadual nº 6.544, de 22
de novembro de 1989, e em conformidade com as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente convênio tem como objeto a transferência de recursos financeiros
para Sistema de lazer, de acordo com o correspondente plano de trabalho, que integra o presente instrumento.
PARÁGRAFO ÚNICO: O Secretário de Desenvolvimento Regional, após manifestação favorável do responsável pela
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais, amparada em pronunciamento do setor
técnico da Unidade, poderá autorizar modificações incidentes sobre o plano de trabalho de que trata o "caput", para sua
melhor adequação técnica ou financeira, vedadas a alteração do objeto do ajuste ou acréscimo de valor.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO: O controle e a fiscalização da
execução do presente ajuste incumbirão, pelo ESTADO, à Secretaria de Desenvolvimento Regional, por sua
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais (SDR/SCMENG), e, pelo MUNICÍPIO,
ao seu representante para tanto indicado.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES: Para a execução do presente convenio, o ESTADO
e o MUNICÍPIO terão as seguintes obrigações:
I - COMPETE AO ESTADO: 
a) analisar e aprovar a documentação técnica e administrativa exigida previamente à celebração do convênio, bem
assim as prestações de contas dos recursos repassados e os laudos de vistoria técnica da obra;
b) supervisionar a execução da obra objeto do presente convênio, de responsabilidade técnica do MUNICÍPIO;
c) repassar recursos financeiros ao MUNICÍPIO, de acordo com as cláusulas quarta e quinta do presente convênio;
II - COMPETE AO MUNICÍPIO: 
a) executar, direta ou indiretamente, sob sua exclusiva responsabilidade, a obra de que cuida a cláusula primeira
deste convênio, com início no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de assinatura do presente
instrumento, em conformidade com o plano de trabalho e com observância da legislação pertinente, bem como dos
melhores padrões de qualidade e economia aplicáveis à espécie;
b) cumprir o disposto na Lei estadual nº 9.938, de 17 de abril de 1998, com relação à acessibilidade para pessoas
com deficiência;
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c) aplicar os recursos financeiros recebidos do ESTADO exclusivamente para os fins aludidos no presente convênio;
d) colocar à disposição do ESTADO a documentação referente à aplicação dos recursos financeiros, permitindo
ampla fiscalização do desenvolvimento da obra objetivada neste ajuste;
e) prestar contas da aplicação dos recursos financeiros recebidos, conforme Manual de Orientação fornecido pelo
ESTADO, sem prejuízo do atendimento às instruções específicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
g) responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros, resultantes da
execução do objeto do presente convênio, e por eventuais danos ou prejuízos causados a terceiros, isentando o
ESTADO de qualquer responsabilidade;
h) colocar e manter placa de identificação, de acordo com o modelo oficial fornecido pelo ESTADO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A prestação de contas a que se refere a alínea "e" do inciso II desta cláusula será
encaminhada pelo MUNICÍPIO ao ESTADO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento dos
recursos financeiros, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, e será encartada aos autos do processo
correspondente para exame por parte do órgão competente.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do presente convênio, não tendo
ocorrido a utilização total dos recursos financeiros recebidos do ESTADO, fica o MUNICÍPIO obrigado a restituir, no
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da data do evento, sob pena de imediata instauração da tomada de
contas especial do responsável, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas
das aplicações financeiras, acrescidos da remuneração da caderneta de poupança, computada desde a data do
repasse e até a data da efetiva devolução, devendo encaminhar o respectivo comprovante de depósito bancário à
Secretaria de Desenvolvimento Regional.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O ESTADO informará o MUNICÍPIO sobre eventuais irregularidades encontradas na
prestação de contas, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de
recebimento desta comunicação, aplicando-se o mesmo procedimento do parágrafo anterior no caso de recolhimento
de valores utilizados indevidamente.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 499.998,41 (quatrocentos e noventa e
nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos) dos quais R$ 499.998,41 (quatrocentos e
noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos), de responsabilidade do ESTADO e o
restante de responsabilidade do MUNICÍPIO
CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos de responsabilidade do
ESTADO serão repassados ao MUNICÍPIO, após a expedição da ordem de serviço, em conformidade com Decreto n.º
66.173 de 26 de outubro de 2021, e Plano de Trabalho, desde que atendidas as formalidades legais e regulamentares
vigentes, nas seguintes condições:
1ª parcela: no valor de R$ 499.998,41 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e
quarenta e um centavos), a ser paga em até 30 (trinta) dias, após a expedição da ordem de serviço;
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Não será repassado ao MUNICÍPIO qualquer recurso de responsabilidade do ESTADO que
ultrapasse o valor total necessário à conclusão do objeto e de cada uma das etapas previstas no plano de trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Deverá o MUNICÍPIO, como condição prévia à transferência de qualquer recurso do
Estado, fornecer documentação que comprove o custo efetivo final para a execução do objeto do presente convênio.
CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE SUA APLICAÇÃO: Os recursos de responsabilidade do
ESTADO a serem transferidos ao MUNICÍPIO são originários do Tesouro do Estado e onerarão a Natureza da Despesa
4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios - Obras, Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com Municípios e
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Entidades não Governamentais, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2928.4477.000 - Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, dotação orçamentária do corrente exercício da SDR/SCMENG, ao passo que os recursos a
cargo do MUNICÍPIO onerarão a natureza de despesa nº 449051.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos transferidos pelo ESTADO ao MUNICÍPIO, em função deste ajuste, serão
depositados em conta vinculada ao convênio, no Banco do Brasil S.A., devendo ser aplicados, exclusivamente, na
execução do objeto deste convênio.
PARÁGRAFO SEGUNDO O MUNICÍPIO deverá observar ainda:
1. no período correspondente ao intervalo entre a liberação dos recursos e a sua efetiva utilização, estes deverão ser
aplicados, por intermédio do Banco do Brasil S.A., em caderneta de poupança, se a previsão do seu uso for igual ou
superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em
títulos da dívida pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos inferiores a um mês;
2. as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas,
exclusivamente, na execução da obra objeto deste ajuste;
3. quando da prestação de contas de que trata a cláusula terceira, inciso II, alínea e, deverão ser apresentados os
extratos bancários contendo o movimento diário (histórico) da conta, juntamente com a documentação referente à
aplicação das disponibilidades financeiras, a serem fornecidos pelo Banco do Brasil S.A.;
4. o descumprimento do disposto neste parágrafo obrigará o MUNICÍPIO à reposição ou restituição do numerário
recebido, acrescido da remuneração da caderneta de poupança no período, computada desde a data do repasse e até
a data do efetivo depósito;
5. as notas fiscais/faturas ou comprovantes de despesas efetuadas serão emitidas em nome do MUNICÍPIO,
devendo mencionar o número deste Convênio.
PARÁGRAFO TERCEIRO Compete ao MUNICÍPIO assegurar os recursos necessários à execução integral do objeto a
que se refere este convênio, nos termos do artigo 116, § 1º, inciso VII, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
com suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio é de 720 ( setecentos e
vinte ) dias contados da data de sua assinatura.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ter seu
prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do Secretário de Desenvolvimento
Regional, observado o limite máximo de 5 (cinco) anos de vigência.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos, ensejará a
prorrogação deste convênio, desde que autorizada pelo Titular da Pasta, pelo mesmo número de dias de atraso da
respectiva liberação, independentemente de termo de aditamento.
CLÁUSULA OITAVA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO: Este convênio poderá ser denunciado pelos partícipes,
mediante notificação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e será rescindido por infração legal ou
descumprimento de qualquer de suas cláusulas, promovendo-se, nessas duas hipóteses, ao competente acerto de
contas.
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GABINETE DO SECRETARIO 
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CLÁUSULA NONA - AÇÃO PROMOCIONAL: Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente
convênio, deverá ser, obrigatoriamente, consignada a participação do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de
Desenvolvimento Regional, obedecidos os padrões estipulados por esta última, ficando vedada a utilização de nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1ºdo
artigo 37, da Constituição Federal.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir litígios oriundos da execução
deste convênio, após esgotadas as instâncias administrativas.
E, por estarem de acordo, assinam o presente Termo digitalmente, acompanhado por duas testemunhas.
São Paulo, 29 de dezembro de 2021
JOÃO CARLOS DOS SANTOS 
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA 
IVANI VICENTINI 
Subsecretária
SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICIPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 
MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI 
Secretário de Estado
GABINETE DO SECRETÁRIO 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETARIO 
Assinado com senha por: MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI - 29/12/2021 às 10:16:38
Assinado com senha por: IVANI VICENTINI - 29/12/2021 às 07:06:00
Assinado com senha por: JOÃO CARLOS DOS SANTOS - 28/12/2021 às 18:33:54
Documento N°: 050236A0707468 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/050236A0707468
SDRTER2021101960DM
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ANEXO RP-03 – TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO 
(REPASSES A ÓRGÃOS PÚBLICOS) 
ÓRGÃO CONCESSOR: Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo
ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA.
Nº DO CONVÊNIO: #recupera_numero_convenio#
TIPO DE CONCESSÃO:
VALOR REPASSADO: R$ 499.998,41 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e
quarenta e um centavos)
EXERCÍCIO: 2021
ADVOGADO (S)/ Nº OAB / E-MAIL: PREF. REALIZA PREENCHIMENTO, NÃO OBRIGATORIO
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
Estamos CIENTES de que:
1. o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
2. poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos
e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo
indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
3. além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar
nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme
regras do Código de Processo Civil;
4. Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada
pelo interessado, peticionando no processo.
Damo-nos por NOTIFICADOS para:
1. O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
2. Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa,
interpor recursos e o que mais couber.
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE CONCESSOR (4): 
Nome: Ivani Vicentini
Cargo: Subsecretária
CPF: 049.669.798-62
RG: 3.148.193-0
Data de Nascimento: 09/10/1944
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETARIO 
. .
SDRCAP2021102132DM
225
Endereço residencial: Rua Vivente Felix, nº 65 – Apto 32
CEP 01410-020
E-mail institucional: ivicentini@sp.gov.br 
E-mail pessoal: ivicentini@outlook.com
Telefone: (11)3204-4050
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE BENEFICIÁRIO: 
Nome: JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Cargo: Prefeito
CPF: 061.759.778-23
RG: 112629775
Data de Nascimento: 28/04/1966
Endereço residencial: Rua Fausto Floriano de Toledo 774 Williams
CEP:17402010
E-mail institucional: convenios@garca.sp.gov.br
E-mail pessoal: 
Telefone: 14997410768
Responsáveis que assinaram o ajuste:
PELO ÓRGÃO/ENTIDADE CONCESSOR: 
Nome: Marco Vinholi
Cargo: Secretário Estadual
CPF: 326.915.208-62
RG: 23.686.783-0
Data de Nascimento: 18/09/1984
Endereço residencial: Rua Cônego Eugênio Leite. Nº916 – Apto 13
CEP: 05414-001
E-mail institucional: marcoantoniovinholi@sp.gpv.br
E-mail pessoal: marcovinholi@hotmail.com
Telefone: (11) 2193-8709
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETARIO 
. .
SDRCAP2021102132DM
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PELO ÓRGÃO/ENTIDADE BENEFICIÁRIO: 
Nome: JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Cargo: 
CPF: 06175977823
RG: 112629775
Data de Nascimento: 28/04/1966
Endereço residencial: Rua Fausto Floriano de Toledo 774 Williams
CEP: 17402010
E-mail institucional: convenios@garca.sp.gov.br
E-mail pessoal: gabinete@garca.sp.gov.br
Telefone: 14997410768
São Paulo, 29 de dezembro de 2021
JOÃO CARLOS DOS SANTOS 
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA 
IVANI VICENTINI 
Subsecretária
SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICIPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 
MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI 
Secretário de Estado
GABINETE DO SECRETÁRIO 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETARIO 
Assinado com senha por: MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI - 29/12/2021 às 10:16:35
Assinado com senha por: IVANI VICENTINI - 29/12/2021 às 07:05:57
Assinado com senha por: JOÃO CARLOS DOS SANTOS - 28/12/2021 às 18:33:35
Documento N°: 050236A0707465 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/050236A0707465
SDRCAP2021102132DM
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PLANO DE TRABALHO
OBJETO:
Adequação do Complexo João Gonzales
Tipo da Obra: Sistema de Lazer - Construção/Reforma
Classificação: Urbana
Valor solicitado: R$ 499.998,41
Endereço: Rua José Rosário, n°1009 - Labienópolis - Garça, São Paulo - SP, 17404-274
JUSTIFICATIVA: 
A obra pleiteada dotará o Município de importante equipamento de esporte e lazer, beneficiando os munícipes com um
local de fácil acesso, iluminado e adaptado para o desenvolvimento de diversas modalidades esportivas, uma vez dará
acesso a campos de futebol, quadras de tênis, quadras multiuso, ginásio de esporte, todos dotados de banheiros e
vestiários para o maior conforto da população.
O local onde a obra será implantada fica em um bairro populoso, em sua maioria formado por famílias de baixa renda e
que não possui outros locais para desenvolverem atividades físicas e de lazer.
REGIME DE EXECUÇÃO: Administração Indireta
DECLARO ser de responsabilidade do Município o atendimento às regras de acessibilidade previstas nas Normas 
Técnicas de Acessibilidade da ABNT ? NBR 9050 e na Legislação Específica, em especial o Decreto n.º 5296/2004, 
para os projetos e obras de construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, nos espaços 
urbanos ou em mudança de destinação de uso para estes fins.
DECLARO que, após a celebração de convênio, o Município informará a conta bancária específica vinculada ao 
convênio, bem como Gestor designado para a sua execução.
DECLARO ter pleno conhecimento do que prescreve o artigo 23, §5º, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual estabelece
que ?é vedada a utilização da modalidade ?convite? ou ?tomada de preços?, conforme o caso, para parcelas de uma 
mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza que possam ser realizadas conjunta e 
concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de ?tomada de preços? ou 
?concorrência?, respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam 
ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço?, e que a
Prefeitura Municipal observará o disposto no processo licitatório a ser realizado.
Garça, 14 de Dezembro de 2021
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito
Prefeitura Garça
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA
Assinado com senha por: JOÃO CARLOS DOS SANTOS - 14/12/2021 às 08:57:53
Documento N°: 012662A0657924 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/012662A0657924
SDRPTA2021007108DM
190
14 – São Paulo, 131 (248) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
À vista da manifestação da Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais, para os efeitos do 
art. 1º do Dec. 61.229-2015, e de conformidade com o art. 32, do 
Dec. 64.063-2019, aprovo a indicação do convenente constante 
do quadro, descrito seu objeto e valor na seguinte conformidade:
M unicípio Objeto Valor R$
Olimpia Infraestrutura urbana 150.000,00
Saltinho Construção de Prédio de Multiplo Uso 150.000,00
À vista da manifestação da Coordenadoria de Administra￾ção de Fundos e Convênios da Secretaria de Desenvolvimento 
Social, para os efeitos do art. 1º do Dec. 62.639-2017, e de 
conformidade com o art. 32, do Dec. 64.063-2019, aprovo a 
indicação dos convenentes constantes do quadro, descritos seus 
objetos e valores na seguinte conformidade:
M unicipio Instituição Objeto Valor (R$)
Guararapes ASILO SAO VICENTE DE PAULO DE GUARARAPES OBRAS 100.000,00
Santa Bárbara 
dOeste
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 
DE SANTA BARBARA D OESTE Reforma 200.000,00
Mairinque ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 
DE MAIRINQUE A P A E DE MAIRINQUE
Aquisição 
de Equipamentos 100.000,00
Buri ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 
DE BURI A P A E
Aquisição
de Equipamentos 100.000,00
 SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS 
COM M UNICÍPIOS E ENTIDADES NÃO 
GOVERNAM ENTAIS
Extratos de Convênios
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01911-DM
CONVÊNIO: 101955/2021
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de AMERICO BRASILIENSE
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferên￾cia de recursos financeiros para obras de Infraestrutura urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e 
o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar 
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni￾cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios 
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa 
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial 
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício 
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
Dec. 64.063-2019, aprovo a indicação do convenente constante 
do quadro, descrito seu objeto e valor na seguinte conformidade:
M unicípio Objeto Valor R$
Conchal Reforma do Ginásio Municipal 150.000,00
Jundiaí Infraestrutura urbana 150.000,00
Mairiporã Infraestrutura urbana 300.000,00
Monte Mor Infraestrutura urbana 100.000,00
À vista da manifestação da Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais, para os efeitos do 
art. 1º do Dec. 61.229-2015, e de conformidade com o art. 32, do 
Dec. 64.063-2019, aprovo a indicação do convenente constante 
do quadro, descrito seu objeto e valor na seguinte conformidade:
M unicípio Objeto Valor R$
Angatuba Infraestrutura urbana 150.000,00
Anhembi Reforma do Centro Esportivo Municipal 300.000,00
Aparecida Infraestrutura urbana 200.000,00
Barão de Antonina Infraestrutura urbana 500.000,00
Bebedouro Infraestrutura urbana 200.000,00
Bom Jesus dos Perdões Infraestrutura urbana 300.000,00
Borborema Infraestrutura urbana 200.000,00
Caieiras Infraestrutura urbana 200.000,00
Cajamar Infraestrutura urbana 500.000,00
Campo Limpo Paulista Infraestrutura urbana 500.000,00
Campo Limpo Paulista Infraestrutura urbana 250.000,00
Campo Limpo Paulista Infraestrutura urbana 200.000,00
Cerqueira Cesar Infraestrutura urbana 200.000,00
Cerqueira Cesar Infraestrutura urbana 490.810,02
Embu Guaçu Infraestrutura urbana 500.000,00
Guaimbê Infraestrutura urbana 200.000,00
Itapecerica da Serra Infraestrutura urbana 500.000,00
Itapecerica da Serra Infraestrutura urbana 400.000,00
Jaboticabal Infraestrutura urbana 100.000,00
Jacupiranga Infraestrutura urbana 500.000,00
Juquiá Infraestrutura urbana 500.000,00
Lençois Paulista Infraestrutura urbana 500.000,00
Mongaguá Infraestrutura urbana 200.000,00
Natividade da Serra Infraestrutura urbana 80.000,00
Nuporanga Infraestrutura urbana 100.000,00
Palestina Infraestrutura urbana 250.000,00
Paranapanema Infraestrutura urbana 300.000,00
Paulo de Faria Infraestrutura urbana 100.000,00
Porto Ferreira Infraestrutura urbana 200.000,00
Praia Grande Infraestrutura urbana 200.000,00
Reginópolis Infraestrutura urbana 100.000,00
Ribeirão Grande Infraestrutura urbana 500.000,00
Rio das Pedras Infraestrutura urbana 500.000,00
Rio das Pedras Infraestrutura urbana 400.000,00
Rio das Pedras Infraestrutura urbana 700.000,00
Santa Clara D’Oeste Aquisição de Retroescavadeira 200.000,00
São Vicente Reforma de praça 170.000,00
Sumaré Infraestrutura urbana 400.000,00
Tatuí Infraestrutura urbana 236.000,00
Dec. 64.063-2019, aprovo a indicação do convenente constante 
do quadro, descrito seu objeto e valor na seguinte conformidade:
M unicípio Objeto Valor R$
Araçariguama Infraestrutura urbana 700.000,00
Cordeirópolis Infraestrutura urbana 400.000,00
Estrela do Norte Construção do Centro de Saúde 832.193,73
Fernandópolis Construção da Casa da Juventude 790.000,00
Iacri Aquisição de caminhão 500.000,00
Iguape Construção da Casa da Juventude 790.000,00
Itaí Aquisição de caminhão 500.000,00
Mirante do Paranapanema Construção de Centro de Convivência 762.135,59
Panorama Infraestrutura urbana 400.000,00
Pereiras Infraestrutura urbana 76.781,06
Piquete Sistema de lazer 500.000,00
Pirapozinho Infraestrutura urbana 500.000,00
Presidente Venceslau Construção do Centro de Saúde 832.193,73
Ribeirão Grande Infraestrutura urbana 400.000,00
Ribeirão Preto Construção de Praça 300.000,00
Rinópolis Infraestrutura urbana 152.315,79
São Luis do Paraitinga Construção da Casa da Juventude 790.000,00
Sarapuí Infraestrutura urbana 300.000,00
Socorro Construção de Unidade Básica de Saúde 700.000,00
Socorro Construção de Centro de Saúde 835.000,00
À vista da manifestação da Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais, para os efeitos do 
art. 1º do Dec. 61.229-2015, e de conformidade com o art. 32, do 
Dec. 64.063-2019, aprovo a indicação do convenente constante 
do quadro, descrito seu objeto e valor na seguinte conformidade:
M unicípio Objeto Valor R$
Itapecerica da Serra Infraestrutura urbana 660.000,00
À vista da manifestação da Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais, para os efeitos do 
art. 1º do Dec. 61.229-2015, e de conformidade com o art. 32, do 
Dec. 64.063-2019, aprovo a indicação do convenente constante 
do quadro, descrito seu objeto e valor na seguinte conformidade:
M unicípio Objeto Valor R$
Castilho Infraestrutura urbana 500.000,00
Castilho Infraestrutura urbana 400.000,00
Itapecerica da Serra Infraestrutura urbana 700.000,00
Itararé Infraestrutura urbana 700.000,00
Julio Mesquita Infraestrutura urbana 700.000,00
Mendonça Infraestrutura urbana 177.000,00
Pereira Barreto Infraestrutura urbana 500.000,00
Pirajuí Infraestrutura urbana 347.000,00
São José da Bela Vista Infraestrutura urbana 262.500,00
Sud Mennucci Infraestrutura urbana 80.263,33
Zacarias Infraestrutura urbana 600.000,00
À vista da manifestação da Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais, para os efeitos do 
art. 1º do Dec. 61.229-2015, e de conformidade com o art. 32, do 
61031944 Victoria Luzia Luz De Oliveira Filho(a) 50 21-09-2021 Severino Francisco De O Neto 07-03-2021 7814 CARCEREIRO DE 1A CLASSE
61033862 Lucas Perri Luchini Filho(a) 50 09-09-2021 Ana Lucia Rodrigues Perri Luchini 25-03-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61043406 Italo Pietro De Lima Ferreira Filho(a) 33.33 13-09-2021 Liliam Cristina Sarti De Lima Ferreira 24-06-2021 6407 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I
61043406 Lorenzzo Sarti De Lima Ferreira Filho(a) 33.33 13-09-2021 Liliam Cristina Sarti De Lima Ferreira 24-06-2021 6407 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I
61046240 Vitor Gabriel Ribeiro Andreotti Filho(a) 50 13-10-2021 Edmilson Ribeiro Da Silva 23-03-2021 5252 OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE
61040194 Laura De Almeida Carlos Filho(a) 33.33 26-10-2021 Rosimeire De Fatima De Almeida Carlos 06-06-2021 6407 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I
61051165 Nathalia Tassaka Lopes Almeida Filho(a) 20 21-09-2021 Rosana Tassaka Lopes Almeida 17-08-2021 6407 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I
61037138 Marcela Garcia Fescina Filho(a) 33.33 05-10-2021 Cristiane Garcia C Fescina 22-05-2021 4341 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR
61053429 Barbara Grazzielly De Oliveira Soares Da Silva Filho(a) 50 01-10-2021 Rosana De Oliveira 24-12-2020 6407 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I
61061986 Adrian Fernandes De Moraes Filho(a) 100 20-10-2021 Adriano De Moraes 25-02-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61039424 Vitoria Costa Mariano Filho(a) 100 21-10-2021 Marcos Valerio R Mariano 01-05-2021 7840 AG. SEG. PENITENC. CLASSE IV
61035615 Rafaella Paranhos Da Silva Filho(a) 50 01-10-2021 Marcos Paranhos De Souza 14-05-2021 4341 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR
61040017 Gabriela Fernandes Almeida Costa Filho(a) 50 25-10-2021 Marcia Fernandes Almeida Costa 08-05-2021 4341 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR
61051174 Matheus Zenaro Filho(a) 21-09-2021 Miriam Da Silva Zenaro 23-07-2021 4349 OFICIAL ADMINISTRATIVO
61051165 Beatriz Tassaka Lopes Almeida Filho(a) 20 21-09-2021 Rosana Tassaka Lopes Almeida 17-08-2021 6407 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I
61056099 Camilly Moreira Gomes Filho(a) 50 08-10-2021 Anderson Fabiano Gomes 17-07-2021 578 AG. ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT
61046405 Leticia Vargas De Lemos Filho(a) 100 18-10-2021 Elizete Arce Vargas 03-04-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61056777 Mateus Augusto Germano Dos Santos Filho(a) 100 14-10-2021 Zenilda Augusta De Campos 01-09-2021 6407 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I
61043218 Silvia Peres De Oliveira Filho(a) 100 22-10-2021 Mourival Alves De Oliveira 25-05-2021 7840 AG. SEG. PENITENC. CLASSE IV
61056669 Joao Antonio Muller Cardoso Filho(a) 33.33 08-10-2021 Ricardo Cardoso 13-08-2021 7780 INVESTIGADOR POL. 3A CLASSE
61049177 Isabela Santana Leal Filho(a) 33.33 09-09-2021 Jaime Jesus Leal 10-08-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61026606 Nicole Basilio Da Silva Filho(a) 100 14-09-2021 Maria Luisa Dias Basilio 03-12-2020 4652 TECNICO DE ENFERMAGEM
61042783 Luis Henrique Hernandes Da Silva Filho(a) 100 03-09-2021 Luis Antonio Da Silva 26-06-2021 7838 AG. SEG. PENITENC. CLASSE II
61059988 Manuella Carromeu Gouvea Filho(a) 33.33 22-10-2021 Lineu Gouvea 03-09-2021 7841 AG. SEG. PENITENC. CLASSE V
61057135 Laura Newman Filho(a) 50 14-10-2021 Marcia Vassao Dos Santos Newman 27-08-2021 4518 ESCREVENTE TECN. JUDICIARIO
61026608 Rafaela Foti Nicolete Filho(a) 50 15-09-2021 Amauri Nicolete 12-02-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61039930 Mateus Perossi De Oliveira Filho(a) 50 10-09-2021 Carla Aparecida A Perossi 13-01-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61040194 Livia De Almeida Carlos Filho(a) 33.33 26-10-2021 Rosimeire De Fatima De Almeida Carlos 06-06-2021 6407 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I
61032113 Henrisson Gomes Da Cunha Filho(a) 100 21-09-2021 Valdomiro Casaroti Filho 06-03-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61034151 Joao Pedro Ferreira Silva Filho(a) 33.33 01-09-2021 Tatiana Selma Dos Santos 21-04-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61048341 Lucca Da Cunha Ferreira Silva Filho(a) 50 08-09-2021 Rodrigo Da Silva 14-07-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61043296 Alexandre De Camargo Harris Coelho Filho(a) 100 09-09-2021 Ana Lucia Nogueira De Camargo 11-06-2021 2460002 PROFESSOR DOUTOR II
61053429 Gabrielly De Oliveira Soares Da Silva Filho(a) 50 01-10-2021 Rosana De Oliveira 24-12-2020 6407 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I
61026689 Durval Lauro Sampaio Lara Neto Filho(a) 100 23-09-2021 Antonio Sampaio Lara 22-02-2021 3914 CHEFE II
61039423 Melissa Garcia Tavares Filho(a) 33.33 21-10-2021 Rodrigo Ricardo Tavares 19-06-2021 4137 AG. SEG. PENITENC. CLASSE VI
61060376 Julia Almeida Da Silva Gomes Filho(a) 50 22-10-2021 Maria De Fatima Almeida Da Silva Gomes 18-09-2021 5413 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE
61037566 Ruan De Sousa Jorge Filho(a) 50 07-10-2021 Michel Eduardo Jorge 30-01-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61027830 Enzo Guilherme Luch Padovani Filho(a) 100 14-09-2021 Adriana De Lara Luch Padovani 24-02-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61040060 Mateus Willian Vieira De Avila Filho(a) 50 25-10-2021 Ataliba Da Costa Avila Neto 28-05-2021 4137 AG. SEG. PENITENC. CLASSE VI
61022548 Joao Victor Dos Santos Andrade Filho(a) 100 16-09-2021 Evanildo Ferreira De Andrade 01-03-2021 578 AG. ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT
61015892 Gabriel Vallim Filho(a) 100 24-09-2021 Pedro Vallim 28-11-2020 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61043238 Kawane Nayara Rodrigues De Souza Filho(a) 50 13-10-2021 Aureo Rodrigues De Souza 01-05-2021 5416 TECNICO LEGISLATIVO
61057032 Beatriz De Oliveira Ottaviani Filho(a) 33.33 14-10-2021 Claudia Regina Pais De Oliveira Ottaviani 15-09-2021 4343 SECRETARIO DE ESCOLA
61057032 Felipe De Oliveira Ottaviani Filho(a) 33.33 14-10-2021 Claudia Regina Pais De Oliveira Ottaviani 15-09-2021 4343 SECRETARIO DE ESCOLA
61051250 Emanuel Felipe Da Silva Filho(a) 100 21-09-2021 Francisco Mauricio Da Silva 15-07-2021 3912 AUXILIAR SERV. GERAIS
61039423 Antonio Fernandes Garcia Tavares Filho(a) 33.33 21-10-2021 Rodrigo Ricardo Tavares 19-06-2021 4137 AG. SEG. PENITENC. CLASSE VI
61034072 Pablo Rocha Paulino Filho(a) 50 13-09-2021 Lourival Paulino 17-04-2021 578 AG. ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT
61033766 Ana Laura De Moura Alves Filho(a) 50 13-10-2021 Mauricio Alves Junior 30-03-2021 3912 AUXILIAR SERV. GERAIS
61032231 Raphael Andrade Sandri Filho(a) 100 03-09-2021 Edson Sandri 17-03-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61033056 Julia Santana Girelli Filho(a) 100 09-09-2021 Alessandro Roberto Girelli 09-04-2021 7841 AG. SEG. PENITENC. CLASSE V
61041641 Isabely Silva De Oliveira Filho(a) 100 28-10-2021 Osvaldo De Oliveira 16-04-2021 3924 OFICIAL OPERACIONAL
61051165 Gabriel Tassaka Lopes Almeida Filho(a) 20 21-09-2021 Rosana Tassaka Lopes Almeida 17-08-2021 6407 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I
61056405 Gabriel Gaspar Spina Filho(a) 50 08-10-2021 Ronald Arruda Spina 04-09-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61052100 Luiz Fernando Campos Ferro Filho(a) 50 24-09-2021 Antonio Reinaldo Ferro 13-08-2021 5524 MEDICO I
61001808 Mariana De Sousa Lourenco Filho(a) 14-09-2021 Severino Jose Lourenco Filho 25-10-2020 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61026608 Helena Foti Nicolete Filho(a) 50 15-09-2021 Amauri Nicolete 12-02-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61039930 Gabriel Perossi De Oliveira Filho(a) 50 10-09-2021 Carla Aparecida A Perossi 13-01-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61033766 Lindsay Lohany De Moura Alves Filho(a) 50 13-10-2021 Mauricio Alves Junior 30-03-2021 3912 AUXILIAR SERV. GERAIS
61051165 Isabela Tassaka Lopes Almeida Filho(a) 20 21-09-2021 Rosana Tassaka Lopes Almeida 17-08-2021 6407 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I
61043238 Rayane Rodrigues De Souza Filho(a) 50 13-10-2021 Aureo Rodrigues De Souza 01-05-2021 5416 TECNICO LEGISLATIVO
61033260 Nicole Ferrassoli Oliveira Filho(a) 50 29-09-2021 Thaiana Aparecida Ferrassoli De Oliveira 12-04-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61059988 Luisa Carromeu Gouvea Filho(a) 33.33 22-10-2021 Lineu Gouvea 03-09-2021 7841 AG. SEG. PENITENC. CLASSE V
61051996 Luana Helena Alves Motta Filho(a) 50 24-09-2021 Moyses Da Silva Motta 25-04-2021 3924 OFICIAL OPERACIONAL
61054467 Guilherme Pinho Silva Filho(a) 21-09-2021 Adriana Goes De Pinho 01-08-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61049177 Nicolas Lozecan Santana Leal Filho(a) 33.33 09-09-2021 Jaime Jesus Leal 10-08-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
Benefícios concedidos nos termos do artigo 14, inciso IV, da Lei Complementar 1.354/2020 e regra de reajuste prevista no art. 21 da mesma Lei Complementar.
Benefício Nome beneficiário Qualidade Cota Parte Data Concessão Nome Servidor Óbito Cód Cargo Nome Cargo
61038558 Luis Henrique Marra Liborio Filho com invalidez/ deficiência 100 29-10-2021 Edvaldo Liborio Cano 26-05-2021 8269 AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII
61002511 Jaison Donizete Da Silveira Filho com invalidez/ deficiência 100 14-10-2021 Norival Silveira 08-10-2020 3921 ENCARREGADO I
Benefícios concedidos nos termos do artigo 14, inciso V, da Lei Complementar 1.354/2020 e regra de reajuste prevista no art. 21 da mesma Lei Complementar.
Benefício Nome beneficiario Qualidade Cota Parte Data Concessão Nome Servidor Óbito Cód Cargo Nome Cargo
61029719 Carmen Proenca Avisati Ex- Conjuge 33.33 08-09-2021 Nicola Avisati 02-04-2021 5231 EXECUTIVO PÚBLICO JUDICIÁRIO
61034168 Diva Tognati Ex- Conjuge 8.84 02-09-2021 Roberto Pires Silveira 12-05-2021 4519 OFICIAL DE JUSTICA
61004208 Ana Maria Da Conceicao Santana Ex- Conjuge 9 10-09-2021 Antonio Santana 25-10-2020 4003 AG DE VIG E RECEPCAO
61018101 Soely Da Silva De Camargo Ex- Conjuge 20 14-09-2021 Sebastiao Batista De Camargo 18-02-2021 3924 OFICIAL OPERACIONAL
61002003 Maria Aparecida Padula De Castro Ex- Conjuge 4.91 15-10-2021 Arcenio Kairalla Riemma 15-03-2020 7871 PROCURADOR ESTADO ASSISTENTE
61049614 Ione Aparecida Veloso Oliveira Ex- Conjuge 33.33 08-09-2021 Norberto De Oliveira 12-01-2021 4604 AG. DA SEG. FISCALIZACAO
61037355 Marinei Cobra Ex- Conjuge 8.33 22-09-2021 Silvio Otavio Guimaraes 21-04-2021 3894 AGENTE FISCAL DE RENDAS
61033307 Ivone Miranda Pereira Ex- Conjuge 32.46 08-09-2021 Abilio Pereira Filho 06-03-2021 7772 PERITO CRIMINAL DE 3A CLASSE
Benefícios concedidos nos termos do artigo 14, inciso VI, da Lei Complementar 1.354/2020 e regra de reajuste prevista no art. 21 da mesma Lei Complementar.
Benefício Nome beneficiário Qualidade Cota Parte Data Concessão Nome Servidor Óbito Cód Cargo Nome Cargo
61036278 Sueli Da Silva Vieira Pais 100 14-10-2021 Helaine Luciane Silva Vieira 30-03-2021 6409 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
61034569 Maria De Fatima Guimaraes Rodrigues Pais 100 28-09-2021 Marcos Guimaraes Rodrigues 12-04-2021 5223 CHEFE DE SEÇÃO JUDICIÁRIO
 GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
São Paulo Previdencia - SPPREV
Diretoria de Benefícios Servidores Públicos
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO
Fica V.S.ª VIVIAM APARECIDA DE MENEZES, CPF: 
030.658.308-92, NOTIFICADA para no prazo improrrogável de 
15 (quinze) dias a contar desta publicação, para contatar a 
São Paulo Previdência, notadamente o setor de Manutenção 
de Aposentadoria, por meio de abertura de protocolo junto ao 
Atendimento, visando tratar de pagamento de numerário aos 
cofres públicos desta autarquia previdenciária.
Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis 
ao(s) interessado(s) ainda além do contato indicado, também 
pelos escritórios regionais da SPPREV, de posse do presente, 
para intermediar as informações do caso junto a Supervisão de 
Manutenção de Aposentadorias (GAP-SMA), ficando assegurado 
o direito à ampla defesa e contraditório.
Cabe informar à V.S.ª a opção de aguardar o decurso do 
prazo, oportunidade que o ato ensejará a autorização para o 
desconto ser efetivado em folha de pagamento de proventos, na 
base correspondente à 1/10 de seus vencimentos, de acordo com 
o estabelecido no artigo 111 da Lei nº 10.261/68.
Ficam advertidos que a falta do pagamento voluntário ou 
de eventual contestação que tornem infrutíferas as alternativas 
ora contempladas para adimplemento desta obrigação poderão 
implicar na inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos Não 
Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN).
VIVIAM APARECIDA DE MENEZES, RG: 13.611.574-3, CPF:
030.658.308-92, correspondente ao período de 01/12/2016 a 
31/11/2021.
São Paulo, 23 de dezembro de 2021.
Bruno José Patrussi
Técnico em Gestão Previdenciária
Supervisão de Manutenção de Aposentadoria
Fernando Zanelli
Diretor de Benefícios Servidores Públicos
Diretoria de Benefícios Servidores Públicos
 Desenvolviment o 
Regional
 GABINETE DO SECRETÁRIO
Despachos do Secretário Executivo, Respondendo 
pelo Expediente, de 29-12-2021
À vista da manifestação da Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais, para os efeitos do 
art. 1º do Dec. 61.229-2015, e de conformidade com o art. 32, do 
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 às 05:02:00
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SDRCAP2021078617DM
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quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (248) – 15
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01934-DM
CONVÊNIO: 101933/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de AURIFLAMA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para obras de Sistema de lazer.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 200.000,00 (duzentos mil reais) e o exce￾dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01967-DM
CONVÊNIO: 101935/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de BOFETE
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para Aquisição de caminhão.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do pre￾sente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão 
onerar a Natureza da Despesa 4.4.40.52.01 - Transferência a 
Municípios - Equipamentos e Material Permanente , Código 
29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com Municípios e Enti￾dades não Governamentais , Programa de Trabalho Resumido 
04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e Consórcio de 
Municípios , da dotação orçamentária do corrente exercício da 
SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 360 ( trezentos e sessenta ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01809-DM
CONVÊNIO: 101957/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de BOTUCATU
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 188.535,32 (cento e oitenta e oito mil, 
quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01963-DM
CONVÊNIO: 101980/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de BRODOWSKI
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para obras de Praça.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil 
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01958-DM
CONVÊNIO: 101968/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de BURI
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para Aquisição de caminhão.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natu￾reza da Despesa 4.4.40.52.01 - Transferência a Municípios - Equipa￾mentos e Material Permanente , Código 29.01.18 - Subsecretaria 
de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais , 
Programa de Trabalho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação 
Municipal e Consórcio de Municípios , da dotação orçamentária do 
corrente exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 360 ( trezentos e sessenta ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01949-DM
CONVÊNIO: 101969/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de CAFELANDIA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de ALFREDO MARCONDES
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01926-DM
CONVÊNIO: 101956/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de AMERICO BRASILIENSE
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 300.000,00 (trezentos mil reais) e o exce￾dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01938-DM
CONVÊNIO: 101930/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de ANHUMAS
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e 
o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01955-DM
CONVÊNIO: 101924/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de AREALVA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01936-DM
CONVÊNIO: 101931/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de ARTUR NOGUEIRA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01940-DM
CONVÊNIO: 101932/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de ASSIS
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil 
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios 
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa 
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial 
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício 
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01946-DM
CONVÊNIO: 101982/2021
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de RIO DAS PEDRAS
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e 
o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar 
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni￾cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios 
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa 
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial 
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício 
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01986-DM
CONVÊNIO: 101977/2021
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de SALESOPOLIS
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 80.000,00 (oitenta mil reais) e o excedente 
de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar 
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni￾cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios 
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa 
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial 
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício 
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01984-DM
CONVÊNIO: 101966/2021
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de VERA CRUZ
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e 
o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar 
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni￾cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios 
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa 
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial 
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício 
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01972-DM
CONVÊNIO: 101928/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de ADAMANTINA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 1.000.000,00 (um milhão de reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01973-DM
CONVÊNIO: 101929/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de ADAMANTINA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 600.000,00 (seiscentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01961-DM
CONVÊNIO: 101967/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01878-DM
CONVÊNIO: 101934/2021
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de BARUERI
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil 
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar 
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni￾cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios 
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa 
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial 
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício 
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01914-DM
CONVÊNIO: 101936/2021
PARECER JURÍDICO: 22/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de CASTILHO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e 
o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar 
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni￾cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios 
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa 
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial 
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício 
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01913-DM
CONVÊNIO: 101948/2021
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de MONGAGUA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil 
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar 
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni￾cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios 
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa 
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial 
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício 
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01912-DM
CONVÊNIO: 101949/2021
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de MONGAGUA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 300.000,00 (trezentos mil reais) e o exce￾dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar 
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni￾cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios 
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa 
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial 
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício 
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01945-DM
CONVÊNIO: 101962/2021
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de MONTE MOR
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e 
o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar 
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni￾cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios 
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa 
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial 
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício 
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01916-DM
CONVÊNIO: 101950/2021
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de PINDORAMA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e 
o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar 
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni￾A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 às 05:02:00
. .
SDRCAP2021078617DM
. .
16 – São Paulo, 131 (248) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01937-DM
CONVÊNIO: 101947/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de JUQUITIBA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01952-DM
CONVÊNIO: 101925/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de LINS
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 199.146,80 (cento e noventa e nove mil, 
cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos) e o excedente 
de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01975-DM
CONVÊNIO: 101984/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de ONDA VERDE
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 200.000,00 (duzentos mil reais) e o exce￾dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01979-DM
CONVÊNIO: 101972/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de OSVALDO CRUZ
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01922-DM
CONVÊNIO: 101963/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de PARANAPANEMA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01919-DM
CONVÊNIO: 101964/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de PARANAPANEMA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e 
o excedente de responsabilidade da prefeitura .
onerar a Natureza da Despesa 4.4.40.52.01 - Transferência a 
Municípios - Equipamentos e Material Permanente , Código 
29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com Municípios e Enti￾dades não Governamentais , Programa de Trabalho Resumido 
04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e Consórcio de 
Municípios , da dotação orçamentária do corrente exercício da 
SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 360 ( trezentos e sessenta ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01900-DM
CONVÊNIO: 101943/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de IGARAÇU DO TIETE
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01954-DM
CONVÊNIO: 101944/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de IGARACU DO TIETE
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01970-DM
CONVÊNIO: 101945/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de ITAÍ
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 200.000,00 (duzentos mil reais) e o exce￾dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01921-DM
CONVÊNIO: 101961/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de ITAPEVA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 200.000,00 (duzentos mil reais) e o exce￾dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01750-DM
CONVÊNIO: 101946/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de JUNDIAI
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 200.000,00 (duzentos mil reais) e o exce￾dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01933-DM
CONVÊNIO: 101939/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de GUAIMBE
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para obras de Sistema de lazer.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01931-DM
CONVÊNIO: 101940/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de GUAPIAÇU
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01971-DM
CONVÊNIO: 101970/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de GUAREI
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 200.000,00 (duzentos mil reais) e o exce￾dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01929-DM
CONVÊNIO: 101941/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de HORTOLANDIA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01923-DM
CONVÊNIO: 101942/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de IARAS
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para obras de Praça.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 100.000,00 (cem mil reais) e o excedente 
de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01966-DM
CONVÊNIO: 101971/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de IBIUNA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para Aquisição de máquinas ou 
equipamentos.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil 
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do pre￾sente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão 
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil 
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01978-DM
CONVÊNIO: 101958/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de CAIABU
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para Aquisição de caminhão.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil 
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.52.01 - Transferência a Municípios 
- Equipamentos e Material Permanente , Código 29.01.18 - Subse￾cretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governa￾mentais , Programa de Trabalho Resumido 04.127.2928.4477.000 
Articulação Municipal e Consórcio de Municípios , da dotação 
orçamentária do corrente exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 360 ( trezentos e sessenta ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01981-DM
CONVÊNIO: 101959/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de CAMPOS NOVOS PAULISTA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para obras de Sistema de lazer.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil 
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01951-DM
CONVÊNIO: 101937/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de DUARTINA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para obras de Sistema de lazer.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 300.000,00 (trezentos mil reais) e o exce￾dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01957-DM
CONVÊNIO: 101938/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de FARTURA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01968-DM
CONVÊNIO: 101960/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de GARÇA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para obras de Sistema de lazer.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 499.998,41 (quatrocentos e noventa e 
nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e um 
centavos) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 às 05:02:01
. .
SDRCAP2021078617DM
. .
quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (248) – 17
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e 
o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
 AGÊNCIA M ETROPOLITANA DE 
SOROCABA
Extrato de Contrato.
Processo AGEMSOROCABA 010/2021.
Contrato AGEMSOROCABA 003/2021.
Contratante: AGÊNCIA METROPOLITANA DE SOROCABA - 
AGEMSOROCABA.
Contratada: JOSE MARTINS DUARTE FILHO ME.
Objeto: Prestacao de servicos de impressao de materiais 
graficos.
O valor do presente contrato é estimado em R$ 2.333,04, 
podendo ser utilizado mais ou menos quantidades de acordo 
com a demanda da contratante.
Vigencia: até 31 de dezembro de 2022, podendo ser 
prorrogado até o limite de 12 (doze) meses conforme termos e 
condicoes permitidos pela legislacao vigente.
Data da assinatura: 17/12/2021.
Termo de Prorrogação de Contrato.
Primeiro Termo de Prorrogação do Contrato AGEMSOR 
nº002/2020 e PRODESP nºPD020277 T01.
Processo AGEMSOROCABA nº014/2020.
Contratante: AGÊNCIA METROPOLITANA DE SOROCABA - 
AGEMSOROCABA.
Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP.
Objeto: Prestação de serviços contínuos de consultoria, 
desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de 
dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento 
e outros serviços compatíveis com a sua finalidade.
Início: 25-11-2021.
Término: 24-11-2022.
Valor Total Estimado 12 (doze) meses: R$ 5.262,00.
Data da assinatura: 25/11/2021.
Just iça e Cidadania
 GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário da Justiça e Cidadania, de 
23-12-2021
SJC-PRC-2021/01024 - Interessado: Secretaria da Justiça 
e Cidadania - Assunto: Atualização da Tabela de Tempora￾lidade de Documentos das Atividades-Fim da Secretaria da 
Justiça e Cidadania, oficializada pela Resolução SJDC n.º 29, 
de 02 de dezembro de 2015. Cuidam os autos de proposta 
de atualização do Plano de Classificação e Tabela de Tem￾poralidade de Documentos das Atividades-Fim da Pasta. Nos 
termos do artigo 7º, parágrafo único, do Decreto estadual n. 
29.838/1989, ACOLHO a proposta de atualização do Tabela 
de Classificação de documentos das Atividades-Fim; Tabela 
de Temporalidade de Documentos e o Índice Remissivo da 
Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria da 
Justiça e Cidadania.
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DAS ATIVI￾DADES-FIM
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA (1ª ATUALIZAÇÃO)
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES
030 GESTÃO DA POLÍTICA DE JUSTIÇA E DEFESA DA CIDA￾DANIA (FUNÇÃO)
Esta função compreende a promoção, a elaboração, a 
coordenação, o desenvolvimento e o acompanhamento de 
programas, projetos e atividades com vista à efetiva atu￾ação em favor do respeito à dignidade da pessoa humana, 
através de iniciativas que contribuam para políticas públi￾cas voltadas à proteção de grupos étnica e historicamente 
vulneráveis e de vítimas de violência. Compreende também 
a participação na formulação, implementação e avaliação 
de políticas do Governo do Estado pertinentes à defesa 
da cidadania e na elaboração e execução de programas, 
projetos e atividades destinados ao cumprimento de obri￾gações constitucionais da administração estadual quanto à 
prestação de serviços de promoção, orientação, proteção e 
defesa da cidadania.
030.01 Defesa dos direitos humanos (SUBFUNÇÃO)
Esta subfunção compreende a promoção, a elaboração, a 
coordenação, o desenvolvimento e o acompanhamento de pro￾gramas, projetos e atividades, com vista, em especial, à efetiva 
atuação em favor do respeito à dignidade da pessoa humana, 
através de iniciativas que contribuam para políticas públicas 
voltadas à proteção de grupos étnica e historicamente vulnerá￾veis, como mulheres, crianças, adolescentes, afrodescendentes, 
membros de comunidades tradicionais de terreiros, quilombolas, 
indígenas, gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e 
vítimas de violência.
030.02 Defesa da cidadania (SUBFUNÇÃO)
Esta subfunção compreende a participação na formulação, 
implementação e avaliação de políticas do Governo do Estado 
pertinentes à defesa da cidadania e na elaboração e execução 
de programas, projetos e atividades destinados ao cumprimento 
de obrigações constitucionais da administração estadual quanto 
à prestação de serviços de orientação, proteção e defesa da 
cidadania.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01942-DM
CONVÊNIO: 101953/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de SERRA NEGRA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01960-DM
CONVÊNIO: 101979/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de SERTÃOZINHO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferên￾cia de recursos financeiros para obras de Infraestrutura urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil 
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do pre￾sente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão 
onerar a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências 
à M unicípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de 
Convênios com M unicípios e Entidades não Governamentais 
, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2928.4477.000 
Articulação M unicipal e Consórcio de M unicípios, da dota￾ção orçamentária do corrente exercício da SDR/SCM ENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01932-DM
CONVÊNIO: 101927/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de SUD MENNUCCI
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferên￾cia de recursos financeiros para obras de Infraestrutura urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 200.000,00 (duzentos mil reais) e o exce￾dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01969-DM
CONVÊNIO: 101965/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de TIETE
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferên￾cia de recursos financeiros para obras de Infraestrutura urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 600.000,00 (seiscentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01943-DM
CONVÊNIO: 101954/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de ZACARIAS
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01950-DM
CONVÊNIO: 101976/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de SABINO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsa￾bilidade do ESTADO , é de até 996.564,37 (novecentos e 
noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e 
trinta e sete centavos) e o excedente de responsabilidade 
da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01964-DM
CONVÊNIO: 101983/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de SANTA ADELIA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil 
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01928-DM
CONVÊNIO: 101926/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de SANTA CLARA D'OESTE
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para Aquisição de máquinas ou 
equipamentos.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil 
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do pre￾sente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão 
onerar a Natureza da Despesa 4.4.40.52.01 - Transferência a 
Municípios - Equipamentos e Material Permanente , Código 
29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com Municípios e Enti￾dades não Governamentais , Programa de Trabalho Resumido 
04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e Consórcio de 
Municípios , da dotação orçamentária do corrente exercício da 
SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 360 ( trezentos e sessenta ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01980-DM
CONVÊNIO: 101985/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de SANTA MERCEDES
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 611.269,47 (seiscentos e onze mil, duzen￾tos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01974-DM
CONVÊNIO: 101978/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferên￾cia de recursos financeiros para obras de Infraestrutura urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01965-DM
CONVÊNIO: 101952/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / Sub￾secretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Gover￾namentais e o Município de SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01976-DM
CONVÊNIO: 101981/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de PLANALTO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 900.000,00 (novecentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01956-DM
CONVÊNIO: 101973/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de PRESIDENTE ALVES
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) 
e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01977-DM
CONVÊNIO: 101974/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de RIBEIRÃO PRETO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01962-DM
CONVÊNIO: 101975/2021
PARECER JURÍDICO: 20/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de RIBEIRÃO PRETO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a 
transferência de recursos financeiros para Aquisição de 
caminhão.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o 
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.52.01 - Transferência a Municípios 
- Equipamentos e Material Permanente , Código 29.01.18 - Subse￾cretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governa￾mentais , Programa de Trabalho Resumido 04.127.2928.4477.000 
Articulação Municipal e Consórcio de Municípios , da dotação 
orçamentária do corrente exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 360 ( trezentos e sessenta ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 29/12/2021
PROCESSO: SDR-PRC-2021-01939-DM
CONVÊNIO: 101951/2021
PARECER JURÍDICO: 19/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional / 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais e o Município de RUBINEIA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans￾ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura 
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade 
do ESTADO , é de até 200.000,00 (duzentos mil reais) e o exce￾dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios 
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra￾balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente 
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será 
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data 
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/12/2021
Função: 030 GESTÃO DA POLÍTICA DE JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Subfunção: 030.01 Defesa dos direitos humanos
Atividade: 030.01.01 Apuração preliminar e julgamento de ato discriminatório
Documentos: 030.01.01.001 Processo de julgamento de ato discriminatório
Documentos 030.01.01.002 Expediente de apuração preliminar de ato discriminatório
Atividade: 030.01.02 Controle e certificação de entidades de Direitos Humanos
Documentos: 030.01.02.001 Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo - CEDHESP
Documentos 030.01.02.002 Expediente de certificação de entidades de defesa de direitos humanos do Estado de São Paulo
Documentos 030.01.02.003 Processo de certificação de entidade promotora de Direitos Humanos
Atividade: 030.01.03 Acompanhamento de políticas públicas relativas aos direitos humanos
Documentos: 030.01.03.001 Expediente de implementação de políticas públicas relativas aos direitos humanos
Documentos 030.01.03.002 Expediente de acompanhamento de políticas públicas relativas aos direitos humanos
Subfunção: 030.02 Defesa da cidadania
Atividade: 030.02.01 Orientação para prevenção e solução de conflitos interpessoais ou de grupos
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 às 05:02:01 SDRCAP2021078617DM
Assinado com senha por: IVANI VICENTINI - 30/12/2021 às 09:49:32
Documento N°: 012662A0711801 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/012662A0711801