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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 339/2022 – CM
Garça, 03 de maio de 2022.
Requerimento nº 315/2022
Vereador: Fabinho Polisinani
Assunto: Solicita informações sobre a jornada de
trabalho dos servidores lotados no
Cemitério Municipal.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do
Departamento de Recursos Humanos informou que:
1) Os servidores recebem adicional de insalubridade de 20%,
após passar por análise na empresa de Medicina do Trabalho contratada pela
Prefeitura;
2) As horas vêm sendo pagas regularmente conforme
solicitado pelo Secretário, não sendo enviado por parte da Coordenadoria do
Cemitério nenhum comunicado sobre banco de horas, sempre com
observância dos artigos 93 e 94 da Lei 2.680/91;
3) Prejudicado.
Salientamos que no período de 01 a 27/04/2022, o Cemitério
Municipal exerceu a jornada de trabalho 12 x 36.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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