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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 039/2022
Garça, 22 de fevereiro de 2022.
Assunto: Solicitação da liberação de construção de 19 unidades habitacionais para
famílias em vulnerabilidade social.
Excelentíssimo Senhor,
Solicitamos a Vossa Excelência que seja verificada a possibilidade de
agilização para a liberação de recursos financeiros com a finalidade de construção de 19
unidades habitacionais a serem destinadas à famílias em situação de vulnerabilidade social.
Na ocasião, informamos que foi desenvolvido o Projeto “Reconstruindo
Vidas”, idealizado através do Fundo Social e Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social deste Município de Garça, o qual se destina a atender famílias em
extrema vulnerabilidade, residentes em moradias de risco construídas em área particular
invadida, conforme fotos em anexo.
Para isso, a Prefeitura Municipal procedeu com a doação de terreno,
através da Lei Municipal nº 5.324/2019, e fez o desmembramento de áreas, conforme Projeto
de Desmembramento em anexo, e aprovou a construção dos imóveis junto à Gerência de
Projetos Habitacionais e Urbanos Ill - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
— CDHU, assumindo o compromisso de proceder com a troca da rede de água e esgoto.
Certos de que a presente solicitação será objeto da atenção que lhe é
peculiar e no aguardo de uma manifestação favorável, antecipamos nossos sinceros
agradecimentos e aproveitamos para externar nossos protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
Exmo. Senhor
FLAVIO AMARY
Secretário de Estado da Habitação
SÃO PAULO - SP Ludo | 7, Pu
23/02/2027
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