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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 402/2022 – CM
Garça, 19 de maio de 2022.
Requerimento nº 355/2022
Vereador: Antonio Franco dos Santos – Bacana
Assunto: Informações sobre a presença de
tambores com larvas de mosquito em
indústria.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora
do Departamento de Vigilância em Saúde informou que, a referida empresa foi
inspecionada em 18/3/2022, foi autuada por infringir o artigo 2º da Lei Municipal
4990/2015 - Auto de Infração nº 2882 série AA-AIF - Auto de Imposição de
Penalidade e Multa - AIP 1896 série AA. Em 18/04/2022 novamente vistoriada
e autuada pelo mesmo Auto de Infração nº 2900 série AA-AIF. Em todas as
visitas foram orientados quanto aos cuidados referentes à proliferação do
mosquito devido ao acúmulo de água depositada nos tambores existentes. A
empresa protocolou cronograma de adaptação para depósito dos tambores de
maneira a solucionar o problema. Esclarecemos que o local foi cadastrado pelo
Setor de Controle de Endemias municipal como “ponto estratégico” (local pela
atividade realizada pode ter uma disseminação ativa e passiva do aedes
aegypti - mosquito transmissor da dengue - cadastro nº 29) passando ser
visitada quinzenalmente. Segue em anexo, cópias dos documentos.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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