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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 407/2022 – CM
Garça, 24 de maio de 2022.
Requerimento nº 359/2022
Vereador: Marquinho Moreira
Assunto: Solicita informar por quais motivos não
foi decretado estado de calamidade
pública pela dengue.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra
informamos que, o decreto de estado de calamidade pública é um ato privativo
do Poder Executivo. O Município vem tomando todas as medidas necessárias
à prevenção e combate à dengue, e, no momento, não ficou comprovada a
necessidade de tal ato, tendo em vista que os serviços e enfrentamentos,
tempestivamente, vêm atendendo a demanda da população.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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