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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
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I N D I C A Ç Ã O
Assunto: Sugerindo ao Prefeito a promulgação de Decreto retornando a obrigatoriedade do
uso de máscaras. Considerando a chegada do período de temperaturas mais frias, o
que favorece a disseminação de doenças relacionados ao sistema respiratório, dentre elas o
COVID-19;
Considerando que, vários municípios já se encontram em estado de
alerta em virtude do aumento nos casos de COVID-19, conforme divulgado pela imprensa local
(disponível em: https://www.garcaemfoco.com.br/noticia/7617/covid-bauru-e-marilia-acendem- sinal-de-alerta-e-fazem-apelo-para-a-regiao). Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 152 do Regimento
Interno, para que através do setor competente da Municipalidade, promulgue Decreto Municipal
retornando a obrigatoriedade do uso de máscaras, com a finalidade de frear o aumento dos casos
de doenças do sistema respiratório, principalmente da COVID-19. Tais doenças se proliferam de forma muito rápida e sobrecarregam
os sistemas de saúde, tornando imprescindível a adoção de medidas preventivas. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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