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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informações sobre próprio e área pública localizada
na Alameda Vereador Luiz Bottino Júnior nº 95, Residencial Estação Velha. Considerando que, na Alameda Vereador Luiz Bottino Júnior, nº 95, do Residencial Estação Velha, há uma obra paralisada por muitos anos, sendo objeto de
ocupação irregular por usuários de entorpecentes e/ou pessoas em estado de
vulnerabilidade social;
Considerando que, esta vereadora foi procurada por munícipes que
temem pela segurança de suas residências, bem como dos transeuntes dessa imediação, principalmente no período noturno;
Considerando que, a área pertencente ao município de Garça já foi
objeto de algumas concessões, porém até o momento nada foi feito. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, forneça as seguintes informações a respeito de próprio e área publica localizada na
Alameda Vereador Luiz Bottino Júnior nº 95, Residencial Estação Velha:
A) Existe concessão vigente da área localizada na Alameda Vereador
Luiz Bottino Júnior nº 95, do Residencial Estação Velha? Se sim, para quem e para qual
finalidade? Se não, informar quais planos da Administração Municipal com este
próprio público. B) Proceder demais esclarecimentos sobre o assunto.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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