materia nº 425/2022

Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Garça - SP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 44518371000135
Exercício: 2022
Período de referência: 1º quadrimestre
Documento gerado em 27/05/2022 17:45:45 Página 13 de 14
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Notas Explicativas
Valores
30/04/2022
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Operações de Crédito - -
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 10.108,36 10.108,36
Interna 10.108,36 10.108,36
Empréstimos 10.108,36 10.108,36
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 10.108,36 10.108,36
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Apuração do Cumprimento dos Limites
Apuração do Cumprimento dos Limites
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Apuração do Cumprimento dos Limites - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 175.163.885,14
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 86.174,11
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 175.077.711,03
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 10.108,36 0,01
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS 28.012.433,76 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 25.211.190,39 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 12.255.439,77 7,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - -
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
30/04/2022
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Receita Corrente Líquida
Valor Até o Quadrimestre
Valor Até o Quadrimestre
Receita Corrente Líquida -
Receita Corrente Líquida 175.163.885,14
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 175.077.711,03
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 175.077.711,03
Prefeitura Municipal de Garca
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
R$ 1
JANEIRO/2022 A ABRIL/2022
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre
de Referência
VALOR REALIZADO
Até o Quadrimestre
de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
 Interna 0,00 0,00
 Externa 0,00 0,00
Contratual 10.108,36 10.108,36
 Interna 10.108,36 10.108,36
 Empréstimos 0,00 0,00
 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 10.108,36 10.108,36
 Externa 0,00 0,00
 Empréstimos 0,00 0,00
 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 10.108,36 10.108,36
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 177.860.732,59 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 75.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =
(IV - V)
177.785.732,59 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII -
Ia - IIa)
0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
28.445.717,21 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 25.601.145,49 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
12.445.001,28 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre
de Referência
VALOR REALIZADO
Até o Quadrimestre
de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
 Tributos 0,00 0,00
 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
 FGTS 0,00 0,00
 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.815], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Garça - SP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 44518371000135
Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
Documento gerado em 16/02/2022 09:47:51 Página 12 de 13
RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
VERIFICADA NO CONSÓRCIO
PÚBLICO (f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g -
h)
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
De Exercícios Financeiras (e)
Anteriores (b)
Do Exercício
(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
32.159.183,74 4.862,56 7.057.306,67 68.444,14 0,00 0,00 25.028.570,37 4.777.869,58 0,00 20.250.700,79
Recursos Ordinários 32.159.183,74 4.862,56 7.057.306,67 68.444,14 0,00 0,00 25.028.570,37 4.777.869,58 0,00 20.250.700,79
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
18.758.786,57 9.117,38 3.160.563,76 45.105,59 0,00 0,00 15.543.999,84 1.110.980,85 0,00 14.433.018,99
Receitas de Impostos e de
Transferência de Impostos - Educação
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 1.615.256,42 7.971,48 1.281.537,29 0,00 0,00 0,00 325.747,65 0,00 0,00 325.747,65
Outros Recursos Vinculados à
Educação
5.678.072,68 80,00 20.623,98 0,00 0,00 0,00 5.657.368,70 340.258,29 0,00 5.317.110,41
Receitas de Impostos e de
Transferência de Impostos - Saúde
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde 6.384.668,39 0,00 1.835.287,58 0,00 0,00 0,00 4.549.380,81 274.842,80 0,00 4.274.538,01
Recursos Vinculados à Assistência
Social
767.857,65 1.065,90 8.829,07 0,00 0,00 0,00 757.962,68 2.890,70 0,00 755.071,98
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano
Previdenciário
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano
Financeiro
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito
(exceto vinculados à Educação e à
Saúde)
2.359,89 0,00 0,00 39.337,93 0,00 0,00 -36.978,04 0,00 0,00 -36.978,04
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 4.310.571,54 0,00 14.285,84 5.767,66 0,00 0,00 4.290.518,04 492.989,06 0,00 3.797.528,98
TOTAL (III) = (I + II) 50.917.970,31 13.979,94 10.217.870,43 113.549,73 0,00 0,00 40.572.570,21 5.888.850,43 0,00 34.683.719,78
Bauru
Cronograma de desembolso
Valores em R$ 1,00
PROPONENTE MUNICÍPIO DE GARÇA Informações Financeiras Períodos
Nº SIAPF - Taxas e Valores Assinatura jun/22
PROGRAMA FINISA encargos previstos 17% Nº Liberações 5
Financiamento 30.000.000,00 Prazo Carência 24
EMPREENDIMENTO
APOIO FINANCEIRO 
DESPESA DE CAPITAL Contrapartida - Prazo Amortização 96
Investimento 30.000.000,00 Prazo Total 120
CARTA-CONSULTA Termo de Aceite
ANO Contrapartida Liberações previstas Encargos (a) Amortização (b) Total (a+b)
2022 - 12.000.000,00 319.588,62 - 319.588,62 
2023 - 18.000.000,00 3.593.513,93 - 3.593.513,93 
2024 - - 4.731.893,56 1.875.000,00 6.606.893,56 
2025 - - 4.186.665,15 3.750.000,00 7.936.665,15 
2026 - - 3.606.791,42 3.750.000,00 7.356.791,42 
2027 - - 3.032.917,71 3.750.000,00 6.782.917,71 
2028 - - 2.421.108,33 3.750.000,00 6.171.108,33 
2029 - - 1.815.105,44 3.750.000,00 5.565.105,44 
2030 - - 1.218.973,56 3.750.000,00 4.968.973,56 
2031 - - 619.164,25 3.750.000,00 4.369.164,25 
2032 - - 88.064,94 1.875.000,00 1.963.064,94 
A condição da simulação está sujeita a deliberações da Caixa / STN . A mesma reflete as condições atuais de mercado, podendo sofrer alterações conforme cenário
econômico do país.