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materia nº 437/2022

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 437 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaAnexo ao Projeto de Lei nº 032/2022 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO COMBATE À DENGUE PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS.
native_id106931

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-07 Concluído (a) — Processo arquivado
2022-07-07 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.479/2022, publicada na edição nº 1906 do DOEM.
2022-07-05 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2022-06-29 Aprovado substitutivo — Redação Final encaminhada ao DOEM.
2022-06-29 Aprovado substitutivo — Substitutivo aprovado por unanimidade de votos na 2ª Sessão Extraordinária, de 29/06/2022.
2022-06-28 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária, de 29/06/2022.
2022-06-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2022-06-24 Em tramitação — Para juntada de Certidão.
2022-06-24 Em tramitação — Com parecer favorável.
2022-06-22 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2022-06-22 Em tramitação — Com parecer favorável.

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texto original #

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PODER EXECUTIVO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
__________________________________________________________
_
Garça, 20 de junho de 2.022
Ref.- IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO COMBATE À DENGUE PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS.
Considerando que o número de cargos ocupados para Agente Comunitário de Saúde e Agente de 
Combate a Endemias, é de 70;
Considerando que a gratificação será a mesma para os dois cargos;
Considerando a gratificação somente para os meses de abril e maio de 2.022;
Considerando que a dotação a ser utilizada será: 3.1.90.11. - Outros Adicionais, Vantagens, 
Gratificações e outros complementos de salários;
Considerando o valor estimado de gasto será de R$ 42.000,00;
Considerando fonte a ser utilizada será a Fonte 01 – Tesouro;
Exercício Valor da Despesa Receita Estimada Impacto %
2022 R$ 42.000,00 R$ 164.040.000,00 0,0256
2023 R$ 0,00 R$ 178.000.000,00 0,00
2024 R$ 0,00 R$ 187.000.000,00 0,00
Antonio Carlos de Oliveira Marra
Secretário da Fazenda, Planejamento e Finanças

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