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materia nº 438/2022

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 438 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaAnexo ao Projeto de Lei n 31/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id106932

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-04 Concluído (a) — Processo arquivado
2022-07-01 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.474/2022, publicada na edição nº 1902 do DOEM.
2022-06-28 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2022-06-27 Proposição aprovada — Matéria aprovada por maioria de votos na 21ª Sessão Ordinária, de 27/06/2022.
2022-06-23 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Pauta da Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, de 27/07/2022.
2022-06-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2022-06-22 Em tramitação — Para juntada de Certidão.
2022-06-22 Em tramitação — Com parecer favorável.
2022-06-21 Em tramitação — Parecer jurídico anexado.

Documents (1)

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Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Garça - SP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 44518371000135
Exercício: 2022
Período de referência: 1º quadrimestre
Documento gerado em 27/05/2022 17:45:45 Página 7 de 14
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Dívida Consolidada - - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 28.476.384,55 28.531.574,42 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 28.476.384,55 28.531.574,42 0,00 0,00
Empréstimos 12.506.527,65 12.896.621,33 0,00 0,00
Internos 12.506.527,65 12.896.621,33 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 15.969.856,90 15.634.953,09 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 15.969.856,90 15.634.953,09 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 42.255.887,09 57.800.942,05 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 42.079.619,97 57.647.586,98 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 50.921.969,32 58.013.396,42 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 8.596.798,47 115.406,74 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 245.550,88 250.402,70 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 176.267,12 153.355,07 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -13.779.502,54 -29.269.367,63 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 171.884.064,91 175.163.885,14 0,00 0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 86.174,11 86.174,11 0,00 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =
(IV - V)
171.797.890,80 175.077.711,03 0,00 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 16,58 16,30 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -8,02 -16,72 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 206.157.468,96 210.093.253,24 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 185.541.722,06 189.083.927,92 0,00 0,00
Outros Valores Não Integrantes da DC - - - -
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 1.203.788,11 1.203.788,11 0,00 0,00
Passivo Atuarial 174.001.317,98 174.001.317,98 0,00 0,00
RP Não-Processados 5.996.381,36 726.208,40 0,00 0,00
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Garça - SP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 44518371000135
Exercício: 2022
Período de referência: 1º quadrimestre
Documento gerado em 27/05/2022 17:45:45 Página 13 de 14
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Notas Explicativas
Valores
30/04/2022
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Operações de Crédito - -
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 10.108,36 10.108,36
Interna 10.108,36 10.108,36
Empréstimos 10.108,36 10.108,36
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 10.108,36 10.108,36
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Apuração do Cumprimento dos Limites
Apuração do Cumprimento dos Limites
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Apuração do Cumprimento dos Limites - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 175.163.885,14
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 86.174,11
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 175.077.711,03
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 10.108,36 0,01
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS 28.012.433,76 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 25.211.190,39 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 12.255.439,77 7,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - -
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
30/04/2022
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Receita Corrente Líquida
Valor Até o Quadrimestre
Valor Até o Quadrimestre
Receita Corrente Líquida -
Receita Corrente Líquida 175.163.885,14
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 175.077.711,03
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 175.077.711,03
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Garça - SP (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 44518371000135
Exercício: 2022
Período de referência: 1º quadrimestre
Documento gerado em 27/05/2022 17:45:45 Página 14 de 14
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Despesa com Pessoal
Valor Realizado no Período
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa com Pessoal - -
Despesa Total com Pessoal - DTP 75.053.518,75 42,87
Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 94.541.963,96 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 89.814.865,76 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 85.087.767,56 48,60
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Dívida Consolidada
Comparativo do Saldo da Dívida
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada - -
Dívida Consolidada Líquida -29.269.367,63 -16,72
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 210.093.253,24 120,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Garantias de Valores
Comparativo do Saldo de Garantia
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Garantias de Valores - -
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 38.517.096,43 22,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito - -
Operações de Crédito Internas e Externas 10.108,36 0,01
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 28.012.433,76 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 12.255.439,77 7,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Restos a Pagar
Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar - -
Valor Total 0,00 56.958.903,15
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Notas Explicativas
Valores
30/04/2022
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

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