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materia nº 439/2022

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 439 / 2022
Date 2022-06-23
EmentaAnexo do Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 553.601,09 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E UM REIAS E NOVE CENTAVOS), PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS BAP – BÔNUS ASSINATURA PETRÓLEO – LEI FEDERAL, 13.885 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
native_id106950

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-04 Concluído (a) — Processo arquivado
2022-07-01 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.475/2022, publicada na edição nº 1902 do DOEM.
2022-06-29 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2022-06-29 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 2ª e 3ª Sessão Extraordinária, de 29/06/2022.
2022-06-28 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 2ª e 3ª Sessão Extraordinária, de 29/06/2022.
2022-06-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2022-06-28 Em tramitação — Para juntada de Certidão.
2022-06-28 Em tramitação — Com parecer favorável.
2022-06-28 Em tramitação — Para parecer.
2022-06-27 Em tramitação — Com parecer favorável.
2022-06-27 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2022-06-27 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 21ª Sessão Ordinária, de 27/06/2022.
2022-06-23 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 21ª Sessão Ordinária, de 27/06/2022.

Documents (1)

texto original #

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20/05/2022 10:31 [bb.com.br]
https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,4647,4652,0,1,1.bbx?cid=404947 2/2
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
20.05.2022 ORIGEM ITR R$ 115,68 C
ORIGEM IPI-EXP R$ 1.438,75 C
ORIGEM FPE R$ 1.234,59 C
ORIGEM FPM R$ 15.965,53 C
TOTAL: R$ 18.754,55 C
TOTAIS ORIGEM ITR R$ 115,68 C
ORIGEM IPI-EXP R$ 1.438,75 C
ORIGEM FPE R$ 1.234,59 C
ORIGEM FPM R$ 15.965,53 C
DEBITO FUNDO R$ 0,00 D
CREDITO FUNDO R$ 18.754,55 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
20.05.2022 SIMPLES NACION. R$ 8.047,39 C
TOTAIS SIMPLES NACION. R$ 8.047,39 C
DEBITO FUNDO R$ 0,00 D
CREDITO FUNDO R$ 8.047,39 C
BAP - BONUS ASSINATURA PETROLEO
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
20.05.2022 BONUS ASS MUNIC R$ 450.956,57 C
RETENCAO PASEP R$ 4.509,56 D
TOTAL: R$ 446.447,01 C
TOTAIS BONUS ASS MUNIC R$ 450.956,57 C
RETENCAO PASEP R$ 4.509,56 D
DEBITO FUNDO R$ 4.509,56 D
CREDITO FUNDO R$ 450.956,57 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF. R$ 79.479,89 D
CREDITO BENEF. R$ 912.320,32 C
22/06/2022 15:35 [bb.com.br]
https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,4647,4652,0,1,1.bbx?cid=2623218 1/1
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO
22/06/2022 SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil 15:31:02
GARCA - SP
BAP - BONUS ASSINATURA PETROLEO
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
24.05.2022 BONUS ASS ADIC R$ 108.236,44 C
RETENCAO PASEP R$ 1.082,36 D
TOTAL: R$ 107.154,08 C
TOTAIS BONUS ASS ADIC R$ 108.236,44 C
RETENCAO PASEP R$ 1.082,36 D
DEBITO FUNDO R$ 1.082,36 D
CREDITO FUNDO R$ 108.236,44 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF. R$ 1.082,36 D
CREDITO BENEF. R$ 108.236,44 C
(http://www.bb.com.br)

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