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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 490/2022 – CM
Garça, 27 de junho de 2022.
Requerimento nº 466/2022
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Informações sobre pedido de aquisição
de área para ampliação do Cemitério
Municipal.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor
do Departamento-Geral da Procuradoria-Geral do Município informou que,
ainda não foram concretizados os atos para o Município assumir a titularidade
do imóvel, de modo que os documentos estão de posse do Cartório para a
formalização da Escritura Pública.
Com relação a eventual parecer emitido pela CETESB,
solicitamos ao Nobre Edil maiores esclarecimentos, tendo em vista que tal
informação se faz necessária, pois, o órgão citado pode ser indagado sobre
várias questões envolvendo o assunto.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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