| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2022 |
| Date | 2022-07-28 |
| Ementa | Anexos Projeto de Lei - ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 16 DA QUADRA “A” DO RESIDENCIAL CAMPO BELO. |
| native_id | 107034 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-20 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2022-09-20 | Norma promulgada | — | Lei Municipal nº 5.498/2022, publicada na edição nº 1958 do DOEM. |
| 2022-09-13 | Proposição aprovada | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal. |
| 2022-09-12 | Proposição aprovada | — | Matéria aprovada por unanimidade de votos na 28ª Sessão Ordinária, de 12/09/2022. |
| 2022-09-08 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | Matéria inclusa na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, de 12/09/2022. |
| 2022-09-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2022-09-06 | Em tramitação | — | Para juntada de Certidão. |
| 2022-09-06 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2022-08-30 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2022-08-30 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2022-08-24 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2022-08-02 | Em tramitação | — | Matéria considerada objeto de deliberação na 22ª Sessão Ordinária, de 01/08/2022. |
| 2022-07-28 | Em tramitação | — | Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 22ª Sessão Ordinária, de 01/08/2022. |
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12/05/2022 08:03 SG / FORMULÁRIOS / RELATÓRIO - Prefeitura de Garça - SP https://www.garca.sp.gov.br/sg/formularios_relatorio.php?frmCodigo=13 1/1 Prefeitura de Garça - SP AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSFORMAÇÃO DE LOTE - Residencial Campo Belo Quadra A Lote 16 Relatório - 12/05/2022 - 08:03 Campo: Você concorda com a transformação do lote de Residencial para uso Misto com a finalidade de Comércio com atividade de Lanchonete ? SIM: 100.0% NÂO: 0.0% SIM NÂO