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materia nº 504/2022

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 504 / 2022
Date 2022-07-28
EmentaAnexos Projeto de Lei - ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 16 DA QUADRA “A” DO RESIDENCIAL CAMPO BELO.
native_id107035

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-20 Concluído (a) — Processo arquivado.
2022-09-20 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.498/2022, publicada na edição nº 1958 do DOEM.
2022-09-13 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2022-09-12 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 28ª Sessão Ordinária, de 12/09/2022.
2022-09-08 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, de 12/09/2022.
2022-09-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2022-09-06 Em tramitação — Para juntada de Certidão.
2022-09-06 Em tramitação — Com parecer favorável.
2022-08-30 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2022-08-30 Em tramitação — Com parecer favorável.
2022-08-24 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2022-08-02 Em tramitação — Matéria considerada objeto de deliberação na 22ª Sessão Ordinária, de 01/08/2022.
2022-07-28 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 22ª Sessão Ordinária, de 01/08/2022.

Documents (1)

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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
INSTALAÇÃO DE UMA LANCHONETE
(GERSINO TAVARES NUNES CPF: 389.094.219-91)
1.0 INTRODUÇÃO
O presente Estudo de Impacto de Vizinhança tem como objetivo justificar a 
alteração de um lote de terreno residencial para um lote de terreno misto, ou 
seja, residencial e comercial. Tal alteração prende-se ao fato de que o 
proprietário pretende instalar no local um comércio, sendo ele uma 
LANCHONETE para atender a população local.
O presente estudo atende aos requisitos de ESTATUTO DA CIDADE – Lei 
10.257, de Julho de 2001, Presidência da República, em seu Art. 37;
(...)
“ Art. 37. O EIV será executado de forma a comtemplar os efeitos positivos e 
negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da 
população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no 
mínimo, das seguintes questões:
I – Adensamento populacional;
II – Equipamentos urbanos e comunitários; 
III – Uso e ocupação do solo;
IV – Valorização imobiliária;
V – Geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI – Ventilação e iluminação;
VII – Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EVI, que 
ficarão disponível para consulta, no órgão competente do Poder Público 
municipal, por qualquer interessado.
(...)
2.0 LOCALIZAÇÃO
O imóvel localiza-se à Rua Gil José Lacerda Rezende, “Lote 16” da “Quadra A” 
do bairro Residencial Campo Belo do município de Garça, Estado de São Paulo, 
conforme figura 01, 02 e 03. Toda Vizinhança, é ocupada por residências. 
Referente ao critério na escolha da área de influência, é de que, o local tem seu 
maior percentual de consumo na opção delivery, não afetando aos conforto dos 
moradores vizinhos.
LOCAL: RUA GIL JOSÉ LACERDA REZENDE - LOTE “16”, QUADRA “A”
BAIRRO RESIDENCIAL CAMPO BELO – GARÇA/SP
Figura 01
Figura 02
Raio de 100,00m referente a vizinhança 
Figura 03
3.0 ANALISE DOS EFEITOS
A seguir serão apresentados os efeitos positivos e negativos com a implantação 
da atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas 
proximidades.
3.1 ADENSAMENTO POPULACIONAL
Não haverá impacto demográfico na região, pois trata-se de um bairro 
residencial, onde a maioria dos seus lotes já se encontram ocupados, portanto 
com a implantação do estabelecimento comercial não serão criados novos 
espaços que resulte impacto no adensamento populacional.
3.2 EQUIPAMENTO URBANO E COMUNITÁRIO
Com a implantação do comércio, em nada afetará ou necessitará de qualquer 
alteração dos equipamentos urbanos e comunitários existentes, pois não haverá 
alteração da densidade demográfica e os clientes e consumidores serão os 
próprios moradores do bairro.
3.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Trata-se de um bairro residencial, porém totalmente carente de comércio para 
atender as necessidades de prestação de serviços à população, o bairro não tem
em suas proximidades mercados, depósitos de gás, lanchonetes e entre outros. 
Sendo assim as instalações físicas do estabelecimento estarão trazendo 
comodidade para a população e estarão de acordo com a legislação em vigores 
compatíveis com o local.
3.4 VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Com a implantação do comércio local, cria-se um benefício aos moradores, pois 
não terão que se deslocar por uma longa distância para lazer e alimentação, pois 
no bairro só existe este estabelecimento destinado à atividade de lanchonete.
Com este tipo de comércio, impacta em uma valorização local, pois se cria um 
ponto de apoio e prestação de serviço à população, atendendo a demanda que 
há no local. Podemos estimar uma valorização de 10% a mais no valor de 
mercado de cada imóvel lindeiro. Não é possível estimar em valores tal elevação, 
pois os valores de mercado dos imóveis deverão ser analisados posteriormente.
3.5 GERAÇÃO DE TRÁFEGO E DEMANDA POR TRANSPORTE PÚBLICO
Não haverá geração de tráfego nem demanda por transporte público, pois a 
intenção será de atender a população local e em pequenas compras.
3.6 VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO
Com a implantação física (construção), em nada afetará a ventilação local pois 
trata-se de uma edificação compatível com as construções existentes no bairro 
e de acordo com as normas técnicas vigentes. Em relação ao cheiro causado 
pelo funcionamento do estabelecimento, trará um odor mínimo aos vizinhos, pois 
há um sistema de exaustão no local, sendo assim, não trazendo desconforto aos 
moradores.
3.7 PAISAGEM URBANA E PATRIMONIAL NATURAL E CULTURAL
A implantação do comércio, de acordo com suas características, não interfere na 
paisagem urbana e patrimonial natural e cultural, assim como também não irá 
ocorrer poluição visual e sonora.
3.8 RESÍDUOS SÓLIDOS
Durante o funcionamento do estabelecimento são gerados resíduos sólidos, 
sendo cerca de 2 sacos de lixo de 30l por dia, onde serão descartados
separadamente durante a coleta semanal, que ocorrem todas as terças, quintas
e sábados. 
4.0 CONCLUSÃO
Após análise do presente ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, conclui-se 
que não haverá nenhum impacto ambiental. Haverá sim, um impacto positivo, 
visto a comodidade que proporcionará aos moradores locais, concluindo a total 
viabilidade a implantação do comércio neste local.
 Garça/SP, 21 de março de 2022.
_______________________________________________
 Responsável Técnico
 Larissa Yury Koyama – CAU A170415-0

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