Dezembro(31/12/2021)
ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
1 de 1
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2021
ISOLADO:4 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
Nota Nota
ATIVO CIRCULANTE 39.439.902,82 31.963.483,57
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 39.286.870,57 31.878.360,77
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 39.286.870,57 31.878.360,77
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA 36.252.101,55 29.462.715,83
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F) 3.034.769,02 2.415.644,94
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 153.032,25 85.122,80
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 153.032,25 85.122,80
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 136.495,38 68.585,93
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 4.199,10 4.199,10
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO (F) 12.337,77 12.337,77
TOTAL 39.439.902,82 31.963.483,57
PASSIVO CIRCULANTE 8.358.018,47 11.430.013,27
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 3.861.808,76 6.936.661,90
PESSOAL A PAGAR 3.091.763,92 3.020.126,28
PESSOAL A PAGAR 3.091.763,92 3.020.126,28
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 110.899,20 121.308,60
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR (F) 110.899,20 121.308,60
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 659.145,64 3.795.227,02
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 561.427,11 3.709.497,76
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 97.718,53 85.729,26
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 4.111.224,30 4.035.760,04
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 4.111.224,30 4.035.760,04
FORNECEDORES NACIONAIS 4.106.889,10 4.027.581,68
CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 4.335,20 8.178,36
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 90.083,37 95.566,99
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 90.083,37 95.566,99
PIS/PASEP A RECOLHER (F) 90.083,37 95.566,99
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 294.902,04 362.024,34
VALORES RESTITUÍVEIS 291.292,12 298.168,85
CONSIGNAÇÕES 49.750,70 49.750,70
DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,01 0,01
CONSIGNAÇÕES 104.583,48 96.264,83
DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS 136.957,93 152.153,31
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 3.609,92 63.855,49
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.609,92 1.989,67
TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS A LIBERAR (F) 0,00 61.865,82
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 5.674.888,04 5.971.851,78
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 5.674.888,04 5.971.851,78
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 5.674.888,04 5.971.851,78
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 5.674.888,04 5.971.851,78
TOTAL 14.032.906,51 17.401.865,05
Assinado por 1 pessoa: ELAINE DIAS GOMES PRATA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Papel: Assinante
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Secretaria de Desenvolvimento Social
Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São-CIB//SP
Publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de maio de 2022 – caderno Executivo I
Portaria CIB//SP nº18/2022, de 23 de maio de 2022
Pactua a proposta de atualização do CADUNICO
assegurando o acesso aos benefícios e serviços
socioassistencias , aprimorar ao perfil socioeconômico das
famílias vulneráveis e exclusão de cadastros de famílias
que não estão em situação de vulnerabilidade social .
A Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo - CIB//SP, em reunião plenária
extraordinária, realizada em 23 de maio de 2022, dando cumprimento às suas atribuições
definidas no Regimento Interno e em consonância com a NOB/SUAS;
Considerando a série histórica do número de famílias inscrita do Cadastro Único e a baixa
taxa cadastral no Estado de São Paulo, de acordo com os dados do Ministério da Cidadania;
Considerando o número elevado de cadastros desatualizados no Estado de São Paulo; e
Considerando o Índice de Gestão Descentralizadas Municipal (IGD-M), que mensura a
qualidade de gestão, decide.
Pactua:
Artigo 1º - Pactua a proposta apresentada com objetivo de aumentar a taxa de atualização
cadastral, assegurando o acesso aos benefícios e serviços socioassistências, a exclusão de
cadastros de famílias, que não estão em situação de vulnerabilidade social e aprimorar o perfil
socioeconômico das famílias vulneráveis escritas no CADUNICO.
Artigo 2º - Pactua as metas apresentadas para a recuperar a taxa estadual para 80%.
Artigo 3º - Pactua capacitação de 900 de entrevistadores municipais.
Artigo 4º - Pactua o cofinanciamento, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social -
FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, em duas parcelas, de acordo com a
demanda atualizada do CadÚnico e pelo desempenho da gestão municipal.
I – A primeira parcela do cofiananciamento será para custeio de ações e campanhas de
atualização do cadastro, aos 645 municípios do Estado de São Paulo, durante o mês de julho
de 2022.
II- A segunda parcela se dará aos municípios que apresentarem um aumento de pelo menos
20% e, ou que ultrapassarem a meta de 80%, na atualização da taxa cadastral (TAC) até
setembro de 2022.
Artigo 5º - Pactua a previsão do cofinanciamento/investimento no máximo de
R$ 27.230.000,00 (vinte e sete milhões e duzentos e trinta mil reais.)
Secretaria de Desenvolvimento Social
Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São-CIB//SP
Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua Boa Vista, 170 – 2º Andar – Bloco 5º – Centro – CEP: 0101400 – SP
E-mail: conseas@desenvolvimentosocial.sp.gov.br ou conseas@sp.gov.br
Fone: (011) 2763-8382 e (011) 2763-8392
DELIBERAÇÃO CONSEAS/SP Nº.028, DE 24 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE O APRIMORAMENTO DO CADÚNICO E O
REPASSE DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS PARA OS FUNDOS
MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS/SP, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei nº 9.177, de 18/10/1995, na 4ª Reunião Plenária Ordinária
realizada no dia 24/05/2022;
Considerando a brusca queda na Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do Cadastro
Único para Programas Sociais (CadÚnico), sobretudo durante a pandemia da
Covid-19;
Considerando a realidade da gestão do trabalho da Política de Assistência Social,
sobretudo a insuficiência de recursos humanos e de quadro de servidores efetivos,
que impacta diretamente na execução dos serviços socioassistenciais;
Considerando a Portaria CIB//SP nº 18/2022, de 23 de maio de 2022, que pactua a
proposta de atualização do CADÚNICO assegurando o acesso aos benefícios e
serviços socioassistencias, aprimorar ao perfil socioeconômico das famílias
vulneráveis e exclusão de cadastros de famílias que não estão em situação de
vulnerabilidade social .
Delibera:
Artigo 1º. Aprovar a estratégia de reforço das ações continuadas de capacitação,
articulação e divulgação, apresentada pela Coordenadoria de Gestão Estratégica da
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDS, visando ao aprimoramento
da gestão municipal do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Artigo 2º. Aprovar o repasse do recurso no valor estimado de R$ 27.230.000,00 (vinte
e sete milhões e duzentos e trinta mil reais) do Fundo Estadual de Assistência Social -
FEAS para os Fundos Municipais de Asistência Social – FMAS, a fim de subsidiar
ações municipais de atualização cadastral do Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico).
§ 1º O repasse disposto no caput deste artigo será orientado pela demanda de
atualizações do CadÚnico e pelo desempenho da gestão municipal.
§ 2º O referido repasse se dará em duas parcelas, a saber:
SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua Boa Vista, 170 – 2º Andar – Bloco 5º – Centro – CEP: 0101400 – SP
E-mail: conseas@desenvolvimentosocial.sp.gov.br ou conseas@sp.gov.br
Fone: (011) 2763-8382 e (011) 2763-8392
(I) A primeira parcela, prevista para o mês de julho de 2022, será destinada aos 645
municípios do Estado de São Paulo e visará o custeio das ações municipais de
atualização de cadastros;
(II) A segunda parcela, prevista para o mês de novembro de 2022, será destinada aos
municípios que apresentarem um aumento de pelo menos 20% de sua Taxa de
Atualização Cadastral (TAC) do CadÚnico e/ou ultrapassarem a meta de 80% até
o mês de setembro de 2022.
§ 3º A primeira parcela será composta por um valor fixo, que visará o custeio do
cadastramento, e um valor variável, que visará o aprimoramento e a qualificação dos
dados, observado o porte do município.
(I) Para a definição do valor fixo serão considerados por município:
a. o número de cadastros desatualizados; e
b. custo médio do cadastramento a partir do gasto em recursos humanos.
(II) Para a primeira parcela será estabelecido o piso de R$3.100,00 (três mil e cem
reais) por município.
§ 4º O valor variável será estabelecido de acordo com o Índice de Gestão de
Descentralizada (IGD-M) de cada município.
§ 5º A segunda parcela será composta pela multiplicação do número de famílias
cadastradas pela diferença da taxa de atualização cadastral final e inicial e o custo
médio do cadastramento a partir do gasto em recursos humanos.
§ 6º Os recursos repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS
serão aplicados conforme o planejamento municipal, no entanto, devem ser
obrigatoriamente aplicados em ações diretamente relacionadas com o Cadastro
Único.
Artigo. 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PANICO
Presidente do CONSEAS/SP
Cod. IBGE IBGE6 Município Porte IBGE 2010 DRADS VR
3501400 350140 ÁLVARO DE CARVALHO PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.895,15
3501509 350150 ALVINLÂNDIA PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.100,00
3503356 350335 ARCO-ÍRIS PEQUENO I MARÍLIA 3.100,00
3504008 350400 ASSIS MÉDIO MARÍLIA R$ 32.191,05
3505807 350580 BASTOS PEQUENO II MARÍLIA R$ 8.734,77
3507209 350720 BORÁ PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.100,00
3509809 350980 CAMPOS NOVOS PAULISTA PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.100,00
3510005 351000 CÂNDIDO MOTA PEQUENO II MARÍLIA R$ 13.797,78
3513306 351330 CRUZÁLIA PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.434,73
3514700 351470 ECHAPORÃ PEQUENO I MARÍLIA R$ 5.258,74
3515657 351565 FERNÃO PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.100,00
3516101 351610 FLORÍNIA PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.100,60
3516606 351660 GÁLIA PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.100,00
3516705 351670 GARÇA PEQUENO II MARÍLIA R$ 28.309,48
3519006 351900 HERCULÂNDIA PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.100,00
3519204 351920 IACRI PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.859,42
3519501 351950 IBIRAREMA PEQUENO I MARÍLIA R$ 5.605,49
3525805 352580 JÚLIO MESQUITA PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.318,06
3527801 352780 LUPÉRCIO PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.100,00
3527900 352790 LUTÉCIA PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.100,00
3528809 352880 MARACAÍ PEQUENO I MARÍLIA R$ 9.909,90
3529005 352900 MARÍLIA GRANDE MARÍLIA R$ 59.245,84
3533700 353370 OCAUÇU PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.100,00
3534104 353410 ORIENTE PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.100,00
3534500 353450 OSCAR BRESSANE PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.100,00
3535309 353530 PALMITAL PEQUENO II MARÍLIA R$ 11.942,86
3535507 353550 PARAGUAÇU PAULISTA PEQUENO II MARÍLIA R$ 24.855,42
3536000 353600 PARAPUÃ PEQUENO I MARÍLIA R$ 9.164,50
3537156 353715 PEDRINHAS PAULISTA PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.100,00
3539707 353970 PLATINA PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.460,78
3540002 354000 POMPÉIA PEQUENO I MARÍLIA R$ 12.841,40
3541703 354170 QUATÁ PEQUENO I MARÍLIA R$ 5.635,87
3541802 354180 QUEIROZ PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.100,00
3542008 354200 QUINTANA PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.653,56
3543808 354380 RINÓPOLIS PEQUENO I MARÍLIA R$ 3.100,00
3553955 355395 TARUMÃ PEQUENO I MARÍLIA R$ 7.544,76
3555000 355500 TUPÃ MÉDIO MARÍLIA R$ 29.237,40
3556602 355660 VERA CRUZ PEQUENO I MARÍLIA R$ 6.099,74
Programa Fortalecimento do Cadúnico
Fase 1