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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Rodrigo Garcia,
para que informe a possibilidade de contemplar o município de Garça com o Programa
Viver Melhor.
Considerando que, o Programa Viver Melhor, da Secretaria de
Estado da Habitação, foi lançado em julho de 2021, durante a pandemia;
Considerando que, o Programa é destinado a promover a recuperação
interna e externa de domicílios em situação de inadequação habitacional.
Considerando que, o referido programa já foi implantado em quatro
assentamentos e recuperou 1,3 mil moradias precárias.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Rodrigo Garcia, para que
informe a possibilidade de contemplar o município de Garça com o Programa Viver
Melhor, beneficiando famílias carentes de nosso município que precisam adequar suas
residências.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA
Vereador – PSDB
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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