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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 568/2022 – CM
Garça, 05 de agosto de 2022.
Requerimento nº 522/2022
Vereador: Fabinho Polisinani
Assunto: Solicita informações se haverá
cobrança de contribuição de melhorias
aos moradores que tiverem suas ruas
contempladas pelo Programa + Asfalto
Novo.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças informou que, os lançamentos
de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias atendem ao disposto no
Código Tributário do Município.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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