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materia nº 550/2022

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 550 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaAnexo do Projeto de Lei - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id107167

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-18 Concluído (a) — Processo arquivado.
2022-10-18 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5505/2022 publicada na edição nº 1977 do DOEM.
2022-10-14 Aprovado substitutivo — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2022-10-04 Aprovado substitutivo — Redação Final publicada na edição nº 1968 do DOEM.
2022-10-04 Aprovado substitutivo — Substitutivo aprovado por unanimidade de votos. Encaminhado para Redação Final.
2022-09-29 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária, de 03/10/2022.
2022-09-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2022-09-06 Em tramitação — Para juntada de Certidão.
2022-09-06 Em tramitação — Com parecer favorável.
2022-08-30 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2022-08-30 Em tramitação — Com parecer favorável.
2022-08-23 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2022-08-23 Em tramitação — Com parecer favorável
2022-08-18 Em tramitação — Parecer Jurídico anexado.
2022-08-16 Em tramitação — Para parecer jurídico.
2022-08-16 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2022-08-15 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 24ª Sessão Ordinária, de 15/08/2022.
2022-08-11 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 24ª Sessão Ordinária, de 15/08/2022.

Documents (1)

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LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Os abaixo assinados, na qualidade de avaliadores, nomeados pela Portaria nº
34.859/2022 do Exmo Senhor Prefeito Municipal, para AVALIAÇÃO DE IMÓVEL abaixo
relacionado, após as diligências de praxe, considerando os valores de mercado, aferiram o
que segue abaixo:
— Alameda Severino Hermínio Barbosa, nº 11 - Área: 367,53 m? (terreno) - Matrícula
nº 15.700 do CRI local.
ersa - . DER)
CARACTERÍSTICAS: Local dotado de infraestrutura necessária. A região onde se localiza o
imóvel objeto da avaliação é servida por todas as melhorias públicas, sem exceção.
CONSIDERAÇÕES GERAIS: Terreno plano; vizinhança residencial/comercial; insolação
favorável; não há risco de inundação; não há poluição sonora; o tráfego local é de fluxo de
veículos; rua pavimentada; não há problemas de segurança.
PARECER: Utilizando-se do método comparativo de abordagem de preço de
comercialização de imóvel semelhante na região, a Comissão conclui que o valor imóvel,
regulado pelo atual mercado imobiliário, é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Garça, 27 de julho de 2.022.
CRECI/SP 62,016-F
is RLAG - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE GARÇA
ás | COMARCA DE GARÇA — ESTADO DE SÃO PAULO
a
ae BEL. PAULO ANTONIO IGNÁCIO DA SILVA
PENCRNIA PERSASIVA Po OFICIAL /TABELIÃO
DO BRASIL
MATRÍCULA FICHA E SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E
gs PLS COMARCA DE GARÇA - SP
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
IMÓVEL:- UM TERRENO destacado de área maior, denominada Área do Buracão, do Bairro Ferrarópolis,
no perímetro urbano deste município e comarca de Garça, com a área total de 367,53 metros quadrados,
dentro do seguinte roteiro:- “começa na estaca nº 0, localizada no lado direito da Rua Armando Salles de
Oliveira, à 32,00 metros aquém da esquina com a Rua Prudente de Morais; daí, segue à direita com ângulo
de 90º na distância de 10,00 metros, até a estaca nº 01; daí, segue à direita com rumo de 88º30'SE, na
distância de 28,00 metros até a estaca nº 02, até aqui confrontando com a quadra G; daí, deflete à direita e
segue com rumo 23º30'NE, na distância de 10,05 metros, até a estaca B; daí, segue à direita em curva com
raio de 9,00 metros na distância de 14,14 metros, até a estaca A, cravada no lado direito da Rua Armando
Salles de Oliveira, até aqui confrontando com a área - |; daí, segue por esse alinhamento na distância de
17,50 metros, até a estaca nº 0, ponto onde teve início”, PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE GARÇA
(CGC. 44.518.371/0001-35), pessoa jurídica de direito público interno, com Est cidade
Hilmar Machado de Oliveira, nº 102. TÍTULO AQUISITIVO:- Matriculado, em
em 17/08/1.998, neste Registro Imobiliário. Garça, 26/03/1.999. A escrevente auto
(Luciane Monteiro Nandes Ribeiro). -
D. R$1,32 - Est. e Ap. isentos.
—— e. um mo mm o q O a e e am a o a a a o o
Emolumentos es jere eres
*38 1 7CE0ET
CERTIFICO E DOU FE, que a presente cópia. composta de e omidá e Th 0.00
1, pág., foi extraída nos termos do art. 19, 4 1º da Lei Registro cui e 0.00
Federal nº 6.015/73. da matrícula 15700 , sobre a qual não Trib. Justiça PR na “er
há qualquer alienação ou ônus reais, ou ações reais e PE qe dopriPre ce y
pessoais reipersecutórias, além do que nela contém. e e ic A
Comarca de Garça - SP
PRAZO DE VALIDADE
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Ê
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ê
Para fins do disposto no inciso |V do art. 1º do Dec.
Federal nº 9%240/86, e letra “d” do item 12 do Cap. XIV do
Provimento CGJ 58/89, a presente certidão é VALIDA POR
30 DIAS, a contar dá data de sua emissão.
KTAGOLL oFABOZZ
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1197013F30E0000008174022P
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do
QR Code Impresso ou acesse o endereço eletrônico https://selod
Igital tjsp jus.br
Oficial de Registro de Imóveis e
Anexos - Comarca de Garça - SP
MARCELO CARRASCOSS! SASSO
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Av. Dr. Rafael Paes de Barros, 222 - Labienópolis - Garça/SP - CEP: 17404-340
Fone/Fax: (14) 3406-2004 - e-mail: riag.garca(O gmail.com
"QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO"
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