Ç Fone (61) 3215 5331 - Fax (61) 3215 2331
O dep.marcioalvinoocamaraeg.br
13 wwwfacebook.com/marcioalvino
DEPUTADO FEDERAL EB wwwinstagram.com/marcioalvino
Ofício nº 3051/2022
Brasília — DF, 07 de março de 2022.
Ilustríssimo Senhor
Nilson Bataglia
Presidente da APAE de Garça
Assunto: Emenda Individual 2022
Senhor Presidente,
Eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APÃES,
das Pestalozzis e de entidades coirmãs, junto com a Dra. Cristiany Castro, Secretária-
Executiva, temos a satisfação de comunicar-lhe que indiquei Emenda Individual ao
Orçamento Geral da União, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Proteção
Social, sendo R$ 50.000,00 para aquisição de equipamentos e R$ 50.000,00 para
custeio, beneficiando a APAE de Garça.
Informo que o cadastro da proposta deverá ser realizado pela Secretaria
Municipal de Assistência Social, no sistema SIGTV, conforme cronograma do Ministério
da Cidadania, até o dia 27 de março.
Certo que o recurso será de grande importância para a população
atendida, despeço-me, colocando este gabinete à disposição para sanear qualquer
dúvida.
Dra Cristiany de Castro
Atenciosamente,
arcio Alvino
Deputado Federal Secretária Executiva da Frente
Presidente da Frente Parlamentar Parlamentar Mista em Defesa das APÃES,
Mista em Defesa das APAES, das Pestalozzis e de entidades coirmãs
das Pestalozzis e de entidades coirmãs
Lembramos que o recebimento dos recursos depende da apresentação de projeto por parte do beneficiário da
emenda, análise, aprovação e liberação do Órgão Federal responsável.
7 POLÍTICA DA QUALIDADE v.01
| Contribuir com o desenvolvimento sustentável dos municípios através de atuação legislativa e política eficazes,
| comprometidos com a melhoria contínua, o atendimento de requisitos aplicáveis e a satisfação da população
|
|
L
|
ts :
a
-— Câmara dos Deputados Anexo IV - Gab 331 - 70160-900 - Brasília / DF
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
EMAIL: apaegarcaf hotmail.com
cmemammememnemmo EDUCANDO DESDE 1970.
PLANO DE TRABALHO
EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE/EXECUTOR
Instituição Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça - APAE
CNP): 48.211.841/0001-74
Cidade: Garça UF:SP CEP: 17.400-000 DDD/FONE: (14) 3471.0251 ou (14) 99678.5847
Endereço Eletrônico: apaegarcai hotmail.com
ência: Praça de Pagamento: Garça
Conta Corrente: Banco: Banco do Brasil Ag ç e E
Il. IDENTIFICAÇÃO DO PRESIDENTE
Nome do Responsável Legal: Nilson Bataglia CPF: 484.017.818 - 68
Carteira de Identidade/Órgão Expedidor: RG: 6.873.794 - 4 / SSP/SP
Qualificação Completa (nacionalidade, natur., estado civil, profissão): Nilson Bataglia, brasileiro,
casado, servidor público estadual, natural de Garça, morador da Rua Dr. Damásio Veleo Vasques, nº
7 — Cascata.
Il. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
PLANO DE TRABALHO
Título do Projeto: Emenda Parlamentar Federal nº:
Área de atuação: (X) Assistência Social ( ) Educação ( ) Saúde
Período de Execução:
Início: Após a assinatura da parceria
IV. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Nome do responsável pelo plano: Antônio Carlos Fialho Telefone: (14) 997265944
E-mail: antoniocarlosfialho hotmail.com
V. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
A APAE é uma entidade sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação, em 04
de abril de 1970. Desenvolve projetos de inclusão social a pessoas com deficiência intelectual e/ou
1 ]]]]]D—>———>———————————
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77 A
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
vis GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
EMAIL: apaegarcafQhotmail.com
memmmemmmmmm EDUCANDO DESDE 1970)
1
múltipla e/ou com Transtorno do Espectro Autismo, promove ações sociais em parceria com outros
municípios.
Nossa sede localiza-se no município de Garça, disponibiliza acesso a programas, projetos,
benefícios e serviços próprios da Assistência Social e agregando valores aos trabalhos já
desenvolvidos.
A APAE de Garça atende uma média de 210 pessoas com deficiência intelectual e/ou
múltipla e/ou Transtorno do Espectro Autismo, sendo crianças, adolescentes, jovens, idosos e suas
famílias, a apoio na execução de Serviço de Proteção Social de Média Complexidade, na área da
assistência social, a qual viabiliza ações voltadas à integralidade nos serviços socioassistenciais e tem
a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos
participantes.
O projeto tem o intuito de melhorar os serviços prestados, fortalecer os laços de
colaboração com instituições já parceiras e construir novos modelos de cooperação em rede para
gerar resultados ainda mais significativos e impactantes no dia a dia das pessoas com deficiências.
Com o fato de que, as pessoas com deficiência crianças, jovens e idosas continuam a
enfrentar barreiras para a sua participação social e acessos públicos e sofrem constantes violações de
seus direitos humanos, pensou-se na importância de melhorar as condições de vida e
desenvolvimento enquanto indivíduos capazes de desenvolver suas habilidades, potencialidades,
bem-estar e diversidades.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, os tratados e convenções específicos e a
legislação criada no país para programas políticos que atendam às exigências de tratados
internacionais constituem as fontes das garantias de realização dos direitos humanos a todos os
cidadãos.
A Constituição Federal Brasileira reconhece os direitos humanos estabelecidos pelo
direito internacional como direitos constitucionais (individuais e coletivos) e assume a obrigação de
realizá-los sem discriminação de qualquer natureza por meio do tratamento igual de todos os
brasileiros.
DR
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77 j
PAVÃO
a
Ca
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
EMAIL: apaegarca1 hotmail.com
comecem EDUCANDO DESDE 1970.
Dados da ONU — Organização das Nações Unidas estimam que uma em cada dez pessoas
apresente algum tipo de deficiência, possuindo limitações funcionais. A pessoa com deficiência, como
todo cidadão, tem direito ao acesso às políticas públicas de saúde, educação, assistência social,
informação, trabalho, lazer, etc. Infelizmente, na prática, esses direitos, que apesar de garantidos pela
Constituição Federal, frequentemente são desrespeitados. Fato que ocorre devido, principalmente, à
falta de oportunidades na inserção ao mercado de trabalho e a para acessibilidade aos bens e serviços.
O projeto ora apresentado é executado na APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Garça, cujas atividades são ofertadas de segunda a sexta-feira, com ações
socioassistenciais, essenciais e imprescindíveis para assegurar e promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania, de acordo com o que preconiza a Lei nº 13.146, e em
consonância com a Lei Orgânica da Assistencial Social - LOAS.
Assim, visando esse atendimento, as pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla
e/ou Transtorno do Espectro Autismo da entidade desenvolvem ações articuladas com o poder
público e sociedade civil, oferecendo oportunidades de melhoria na qualidade de vida dessas pessoas
e de suas famílias, razão esta que se faz necessário a melhoria das condições de atendimento e de
trabalho, além de que, para prestarmos um serviço de excelência para usuários e famílias que está
OSC atende.
VI. DESCRIÇÃO DA REALIDADE, OBJETO DA PARCERIA, E DO NEXO ENTRE ESSA REALIDADE E O
PROJETO PROPOSTO:
Serviço socioassistencial (Proteção Social Especial- Média Complexidade), visa-se o
atendimento as Pessoas com deficiência Intelectual e/ou múltipla á crianças, adolescentes, jovens,
idosos e suas famílias, no âmbito do SUAS, com habilidades e competências inerentes à habilitação/
reabilitação da pessoa com deficiência na perspectiva da Política de Assistência Social.
Entende-se que a deficiência é um conceito em evolução, tem caráter multidimensional,
ea participação das pessoas com deficiência na sociedade depende de como essa sociedade assume
sua responsabilidade no processo de inclusão. Portanto não se restringe apenas ao fator biológico,
mas também à interação entre a pessoa e as barreiras ou aos elementos facilitadores existentes.
1]
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77 b;
TÁ
h
ESTO
(d]
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
ho EMAIL: apaegarcafQhotmail.com
º comeeoenmemeemeememm= EDUCANDO DESDE 1970)
Conforme o artigo 39 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI, Lei 13.146 de 2015): os serviços, os programas,
os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência
e sua família têm como objetivo a garantia da acolhida, da segurança de renda, da habilitação e
reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a
promoção do acesso e da plena participação social.
Reconhecida é a importância de ações desenvolvidas junto às famílias das quais fazem
parte pessoas com deficiência. Esse deve ser um trabalho de caráter continuado, com o propósito de
prevenir a ruptura de seus vínculos, fortalecer a função protetiva, promover o acesso e usufruto de
direitos, além de identificar demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar.
É urgente a necessidade de apoio às famílias que possuem dentre seus membros, pessoas com
deficiência, e que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.
Efeitos benéficos relacionados com melhora da capacidade física, qualidade de vida e retorno às
atividades sociais adquiridos durante a reabilitação, podem declinar com o tempo. Desta feita
programas de manutenção dos ganhos obtidos com diferentes intervenções terapêuticas devem ser
desenvolvidos.
VII. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
Custeio para apoio na execução de Serviço de Proteção Social de Média Complexidade
para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e/ou Transtorno do Espectro Autismo, sendo
jovens, adultos, idosos e suas famílias.
OBJETIVO GERAL:
Proporcionar melhoria na qualidade e no desenvolvimento dos serviços e ações
ofertados pelo Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas famílias, de
forma a otimizar as ações e as demais atividades desenvolvidas, tornando o serviço prestado mais
eficiente e de excelência.
e eee eim
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77 )
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
ANPA GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
Pis EMAIL: apaegarca1Qhotmail.com
SOPTA - comme EDUCANDO DESDE 1970)
OBJETIVOS ESPECIFICOS:
/ Disponibilizar um ambiente saudável, em equilíbrio com o meio ambiente que venha
contribuir com as atividades desenvolvidas na entidade;
/ Disponibilizar materiais de custeio afim de proporcionar ambiente humanizado com vistas a
facilitar a interação com a comunidade;
/ Qualificar, estruturar e melhorar os serviços;
Trazer bem-estar a todos envolvidos na realização dos serviços;
Potencializar o desempenho dos atendimentos;
Despertar nos colaboradores mais interesse no trabalho;
Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência;
Y
Y/
RA
Y Proporcionar qualidade nos atendimentos e provocar o interesse dos assistidos;
/
Y Garantir atendimento adequado e eficiente ao os usuários;
Y
Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida.
VIII. META DE ATENDIMENTO:
Atender 87 pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e/ou Transtorno do
Espectro Autismo sendo jovens, adultos e idosos e suas famílias.
IX. PÚBLICO ALVO:
Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla e/ou Transtorno do Espectro
Autismo, jovens, adultos e idosos, famílias.
X. METODOLOGIA — ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO DO PROJETO:
O Projeto irá beneficiar os atendidos e colaboradores desta OSC e tem como
finalidade estimular, valorizar suas habilidades, proporcionar O maior conhecimento, as
atividades acontecerão diariamente, mediante as diversas atividades, através de equipe de
profissionais competentes. Com propósito de desenvolver nova oportunidade nas atividades,
um local agradável que proporcione harmonia e bem-estar na interação com o outro,
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
EMAIL: apaegarca1Qhotmail.com
eee EDUCANDO DESDE 1970)
1]
pensamos então, na aquisição de materiais de custeio, onde teria a oportunidade de
apresentar suas ações de forma a valorizar o trabalho desenvolvido, a participação ativa na
construção de um espaço de inclusão. O projeto possibilitará o desenvolvimento de várias
ações sociais, espera-se que com à aquisição de materiais de custeio e adequados as
atividades desenvolvidas alcançasse os seguintes resultados: manter as atividades de ótima
qualidade, oportunidade de um trabalho realizado por equipe multiprofissional, podendo
trazer benefícios e alcançar resultados excelentes.
Efeitos benéficos relacionados com melhora da capacidade física, qualidade de
vida e retorno às atividades sociais adquiridos durante a reabilitação, desta forma programas
de manutenção dos ganhos obtidos com diferentes intervenções sociais devem ser
desenvolvidos através serviços qualificados e materiais de custeio adequados para as
atividades ofertadas.
O impacto da emenda parlamentar, usada de forma adequada contribuirá na
qualificação dos serviços da assistência social e no desenvolvimento de potencialidades para
o alcance da autonomia pessoal e social dos usuários, famílias, colaboradores e comunidade
na qualidade de vida.
Conforme sua finalidade institucional, a APAE Garça realiza ações e desenvolve
serviços na área da Assistência Social, na perspectiva da defesa intransigente de direitos e
elaboração de políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla
e/ou Transtorno do Espectro Autismo. A entidade pretende desenvolver as atividades e
aquisição materiais de custeio, que fortaleçam e promovam aos participantes e seus
colaboradores satisfações e condições nos serviços. Proporcionando um ambiente
humanizado; aumentar o grau de satisfação dos usuários, suas famílias e colaboradores e
proporcionar um atendimento de excelência aos usuários, famílias e comunidade.
Xi. RECURSOS HUMANOS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO/PROJETO
1] RE
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77 A:
,
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
EMAIL: apaegarcaiQhotmail.com
coomenearmemmemmmeme EDUCANDO DESDE 1970-——— meme
e
NOME | FORMAÇÃO CARGO | CARGA VÍNCULO
[FUNÇÃO HORÁRIO
o E a
(Simone de Souza Ensino Assistente Social 25 horas cLT
Superior
|Simone Nunes Cicotoste Ensino Psicóloga 30 horas cLT
Superior
Jufiana Fodra da Silva Ensino Terapeuta | aghoras ar
Superior Ocupacional
iAndréa de Oliveira Sgarbi Ensino Educadora Social 40 horas cLT
Superior
- E!
dh ; Ensino '
|lanaína Rodrigues do Carmo Educadora Social 40 horas CLT
Superior
E ' Ensino Educadora Social
lAline Aparecida Alves Médio Música e teatro 40 horas cLT
Ensino pas
[Gisele Bernando de Lima q Educadora Física 20 horas cLT
Superior
|Ana Ap. Custódio de Souza Ensino uia ; 40 horas cLT
Superior Administrativo
Ensino
aria Regina Ferreira Rodrigues jo Cozinheira 40 horas CLT
1
Fabiane Flores R. Bonfim Ensio, Cozinheira 40 horas cLT
Médio
+
ladriana dos Santos Vicente Ensino Serviços Gerais 40 horas CLT
Fundamental há
1
Neivaldo Roberto Fatoreto Ensino Médio Motorista 40 horas cLT
XIl. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS A SEREM REALIZADAS.
Meta Valor Total
Observação
Registrada no serviço Público Federal, Ministério
do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77 Sd
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK'
EMAIL: apaegarcaf hotmail.com
cem meme EDUCANDO DESDE 1970
004!
Bum
XIll. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Natureza da Despesa / Especificação
Recursos
do
Concedente
Recursos do
Proponente
Total
Anual
Despesas correntes/Custeio
MATERIAL DE CONSUMO, DA PORTARIA Ne
448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002/ REGULARES
PARA FINS DE CUSTEIO, SUBMETE-SE AO
DISPOSTO NA PORTARIA MDS Nº 2.300, DE 8 DE
JUNHO E PORTARIA MDS Nº 2.600, DE 06 DE
NOVEMBRO AMBAS 2018 (MODALIDADE
FUNDO A FUNDO).
. combustíveis e
automotivos;
. gêneros de alimentação;
. material educativo,
psicomotor;
. materiais didáticos;
. material de processamento de dados,
cartuchos de tinta, tinta, mouse, pen drive;
. material de copa e cozinha;
. utensílios de cozinha
. gás de cozinha
º material e produtos de limpeza e
produção de higienização;
º outros materiais de consumo.
. Pagamento de recursos humanos.
lubrificantes
esportivo e
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA E PESSOA JURÍDICA
e manutenção e conservação de
veículos;
50.000,00
0,00
50.000,00
Total das despesas correntes
50.000,00
0,00
50.000,00
Total Geral
50.000,00
0,00
50.000,00
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77 2
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
ú : SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
Dus
GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK”
Su mito EMAIL: apaegarcaf hotmail.com
CPR TA EDUCANDO DESDE 1970
XIV. RESULTADO
FORMAS
INDICADOR META MONITORAMENTO/AVALIAÇÃO
Adaptar e melhorar a qualidade dos Atender 87 pessoas | O monitoramento e avaliação
serviços da OSC, as ações serão | ocorrem através de processo
j ao . com deficiência . . Eai
planejadas, direcionadas e continuadas contínuo e sistemático de coleta de
exclusivamente para melhor oferecer intelectual e/ou | informações, envolvendo a equipe
aos nossos usuários, famílias e
colaboradores, independência,
qualidade de vida e inclusão social,
através da ampliação de sua
comunicação, mobilidade, habilidades
múltipla e/ou com
Transtorno do
Espectro Autismo,
multidisciplinar e usuários, quanto a
qualidade, eficiência e eficácia da
qualidade dos serviços, tendo como
indicadores a qualidade do espaço
físico e ampliação estrutura física,
sociais, melhores condições do sendo crianças, | analise de dados, coletados através
ambiente. de instrumentos específicos, da
i ” A , | adolescentes, á 4 .
Os serviços serão avaliados através execução do serviço, registros
sua eficiência, eficácia, efetividade e | jovens, idosos e | fotográficos e relatórios e
impacto. pa planejamento das ações.
as nisi di suas famílias. =“
e Eficiência nos permitirá dizer se o O acompanhamento da execução do
projeto foi utilizado de forma projeto será feito por uma Comissão
adequada com a melhora dos serviços.
e Eficácia permitirá que as ações do
de Parceria da Secretaria de
Assistência Social, constituído de um
projeto alcancem os resultados representante da APAE responsável
previstos e proporcione ambiente pelo projeto, visando garantir o
saudável. cumprimento de todas as etapas do
e Efetividade trará bons resultados, em
termos de benefícios ou mudanças
geradas, estão incorporados de modo
permanente à realidade da OSC, para
mais segurança e comodidade dos
usuários.
e Impacto gerando mudanças em
virtude de seus resultados, sendo
positivos e incentivando cada vez mais
que os usuários e colaboradores se
envolvam com as atividades.
referido Projeto, bem como o
fornecimento dos recursos
especificados e o cumprimento dos
seus respectivos prazos.
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do B
em Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77 “8
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
RPA GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
A $ EMAIL: apaegarcaf hotmail.com
SUA
7) ccemeememeememmmm EDUCANDO DESDE 1970
XV. INDICADORES, QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS.
Garantir qualidade no serviço, melhorar os atendimentos, atender os objetivos propostos
nas qualificações e estratégias para contribuir na manutenção, preservando a qualidade dos
serviços.
O projeto será realizado de forma continuada, e contará com uma equipe técnica
especializada e de referência para trabalhar e desenvolver ações e serviço na área da
assistência social à pessoa com deficiência, devendo envolver conjunto articulado para a
garantia melhor qualidade de vida. Os colaboradores envolvidos continuarão dando o
melhor de si para a realização dos serviços e a melhor forma para a preservação das
dependências.
Proporcionar um ambiente humanizado, oferecendo aos usuários um atendimento de
excelência e ofertar um local adequado para que ao atendidos e familiares disponibilizem de
ambiente agradável.
XVI. DECLARAÇÃO:
Eu Nilson Bataglia, na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de
prova junto ao Concedente, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em
mora ou situação de inadimplência com o Estado de São Paulo ou qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública Estadual ou Federal, que impeça a transferência de recursos de dotações
consignadas no orçamento, na forma deste Plano de Trabalho.
Garça, 19 de março de 2022.
Da
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
PAO GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
s! eo ontto EMAIL: apaegarcafQhotmail.com
7) eee EDUCANDO DESDE 1970.
XVII — APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
Aprovado
er ea
Local e data Assinatura - Comissão de projetos Assinatura — Gestor da Parceria
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
ns GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
- Ted EMAIL: apaegarca1 hotmail.com
“esp T que —— EDUCANDO DESDE 1970)
PLANO DE TRABALHO
Il. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE/EXECUTOR
Instituição Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça - APAE
CNP): 48.211.841/0001-74
Cidade: Garça UF:SP CEP: 17.400-158 DDD/FONE: (14) 3471.0251 ou (14) 99678.5847
Endereço Eletrônico: apaegarcai(Whotmail.com
Conta Corrente: Banco: Banco do Brasil Agência: Praça de Pagamento:
H. — IDENTIFICAÇÃO DO PRESIDENTE
Nome do Responsável Legal: Nilson Bataglia CPF: 484.017.818-68
Carteira de Identidade/Órgão Expedidor: RG: 6.873.794-4
Qualificação Completa (nacionalidade, natur., estado civil, profissão): Nilson Bataglia,
brasileiro, casado, funcionário público aposentado, natural de Garça, morador da Rua Dr. Damásio
Veleo Vasques, nº 9 - Bairro Cascata.
mm. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Titulo do Projeto: Emenda Parlamentar Federal
Área de atuação: (X) Assistência Social ( ) Educação ( ) Saúde
Período de Execução:
Início: Após a assinatura da parceria o
Término:
IV. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Nome do responsável pelo plano: Antonio Carlos Fialho Telefone: (14) 997265944
E-mail: antoniocarlosfialho hotmail.com
V. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
A APAE é uma entidade sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação, em 04 de abril de
1970. Desenvolve projetos de inclusão social a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e/ou
com autismo, promove ações sociais em parceria com outros municípios. Nossa sede localiza-se no
município de Garça, disponibiliza acesso a programas, projetos, benefícios e serviços próprios da V
Assistência Social e agregando valores aos trabalhos já desenvolvidos. AS
APAE de Garça atende uma média de 87 pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla sendo »
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia a”
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77 A As
NA PAS, ha
do
? 07
Do
é
SAT
Al
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
PÁ GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
mate EMAIL: apaegarca1Qhotmail.com
(toa ———— EDUCANDO DESDE 1970.
crianças, adolescentes, jovens, idosos e suas famílias, a apoio na execução de Serviço de Proteção
Social de Média Complexidade, na área da assistência social, a qual viabiliza ações voltadas à
integralidade nos serviços socioassistenciais e tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão
social e a melhoria da qualidade de vida dos participantes.
O projeto tem o intuito de melhorar os serviços prestados, fortalecer os laços de colaboração com
instituições já parceiras e construir novos modelos de cooperação em rede para gerar resultados
ainda mais significativos e impactantes no dia a dia das pessoas com deficiências.
Com o fato de que, as pessoas com deficiência crianças, jovens e idosas continuam a enfrentar
barreiras para a sua participação social e acesso públicos e sofrem constantes violações de seus
direitos humanos, pensou-se na importância de melhorar as condições de vida e desenvolvimento
enquanto indivíduos capazes de desenvolver suas habilidades, potencialidades, bem-estar e
diversidades.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, os tratados e convenções específicos e a legislação
criada no país para programar políticas que atendam às exigências de tratados internacionais
constituem as fontes das garantias de realização dos direitos humanos a todos os cidadãos.
A Constituição Federal Brasileira reconhece os direitos humanos estabelecidos pelo direito
internacional como direitos constitucionais (individuais e coletivos) e assume a obrigação de realizá-
los sem discriminação de qualquer natureza por meio do tratamento igual de todos os brasileiros.
Dados da ONU — Organização das Nações Unidas estimam que uma em cada dez pessoas apresente
algum tipo de deficiência, possuindo limitações funcionais. A pessoa com deficiência, como todo
cidadão, tem direito ao acesso às políticas públicas de saúde, educação, assistência social, informação,
trabalho, lazer, etc. Infelizmente, na prática, esses direitos, que apesar de garantidos pela
Constituição Federal, frequentemente são desrespeitados. Fato que ocorre devido, principalmente, à
falta de oportunidades na inserção ao mercado de trabalho e a para acessibilidade aos bens e serviços.
O projeto ora apresentado é executado na APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Garça, cujas atividades são ofertadas de segunda a sexta-feira, com ações socioassistenciais,
essenciais e imprescindíveis para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77 Vá
4
Nes
2 NS
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
ANDA GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
Siga nto EMAIL: apaegarca1(Qhotmail.com
“89 9 TAN —————— EDUCANDO DESDE 1970.
cidadania, de acordo com o que preconiza a Lei nº 13.146, e em consonância com a Lei Orgânica da
Assistencial Social - LOAS.
Assim, visando esse atendimento, as pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla da entidade
desenvolvem ações articuladas com o poder público e sociedade civil, oferecendo oportunidades de
melhoria na qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias, razão esta que se faz necessário a
melhoria das condições de atendimento e de trabalho, além de que, para prestarmos um serviço de
excelência para usuários e famílias que está OSC atende.
VI. DESCRIÇÃO DA REALIDADE, OBJETO DA PARCERIA, E DO NEXO ENTRE ESSA REALIDADE E O
PROJETO PROPOSTO:
Serviço socioassistencial (Proteção Social Especial- Média Complexidade), visa-se o atendimento as
Pessoas com deficiência Intelectual e/ou múltipla á crianças, adolescentes, jovens, idosos e suas
famílias, no âmbito do SUAS, com habilidades e competências inerentes à habilitação/ reabilitação da
pessoa com deficiência na perspectiva da Política de Assistência Social.
Entende-se que a deficiência é um conceito em evolução, tem caráter multidimensional, e a
participação das pessoas com deficiência na sociedade depende de como essa sociedade assume sua
responsabilidade no processo de inclusão. Portanto não se restringe apenas ao fator biológico, mas
também à interação entre a pessoa e as barreiras ou aos elementos facilitadores existentes.
Conforme o artigo 39 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI, Lei 13.146 de 2015): os serviços, os programas,
os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência
e sua família têm como objetivo a garantia da acolhida, da segurança de renda, da habilitação e
reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a
promoção do acesso e da plena participação social.
Reconhecida é a importância de ações desenvolvidas junto às famílias das quais fazem parte pessoas
com deficiência. Esse deve ser um trabalho de caráter continuado, com o propósito de prevenir a
ruptura de seus vínculos, fortalecer a função protetiva, promover o acesso e usufruto de direitos,
além de identificar demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar.
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77
DP RC
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
did GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
dy uté EMAIL: apaegarca1 hotmail.com
SUS
“997 qe —— EDUCANDO DESDE 1970.
E urgente a necessidade de apoio às famílias que possuem dentre seus membros, pessoas com
deficiência, e que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.
Efeitos benéficos relacionados com melhora da capacidade física, qualidade de vida e retorno às
atividades sociais adquiridos durante a reabilitação, podem declinar com o tempo. Desta feita
programas de manutenção dos ganhos obtidos com diferentes intervenções terapêuticas devem ser
desenvolvidos.
VII. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
Custeio para apoio na execução de Serviço de Proteção Social de Média Complexidade para pessoas
com deficiência intelectual e/ou múltipla sendo crianças, adolescentes, jovens, idosos e suas famílias.
OBJETIVO GERAL:
Proporcionar melhoria na qualidade e no desenvolvimento dos serviços e ações ofertados pelo
Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas famílias, de forma a otimizar
as ações e as demais atividades desenvolvidas, tornando o serviço prestado mais eficiente e de
excelência.
OBJETIVOS ESPECIFICOS:
Y/ Disponibilizar um ambiente saudável, em equilíbrio com o meio ambiente que venha
contribuir com as atividades desenvolvidas na entidade;
/ Disponibilizar materiais permanentes afim de proporcionar ambiente humanizado com vistas
a facilitar a interação com a comunidade;
Qualificar, estruturar e melhorar os serviços;
Trazer bem-estar a todos envolvidos na realização dos serviços;
Potencializar o desempenho dos atendimentos;
Despertar nos colaboradores mais interesse no trabalho;
Proporcionar qualidade nos atendimentos e provocar o interesse dos assistidos;
Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência;
Garantir atendimento adequado e eficiente ao os usuários;
“as q q q ass
Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida.
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77 4
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
id GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
Mass iato EMAIL: apaegarcai hotmail.com
A Em —— EDUCANDO DESDE 1970
VIII. META DE ATENDIMENTO:
Atender 87 pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla sendo crianças, adolescentes,
jovens, idosos e suas famílias.
IX. PÚBLICO ALVO:
Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla, Autismo, crianças, adolescentes, jovens e
idosos, famílias.
X. METODOLOGIA — ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO DO PROJETO:
O Projeto irá beneficiar os atendidos e colaboradores desta OSC e tem como finalidade
estimular, valorizar suas habilidades, proporcionar o maior conhecimento, as atividades
acontecerão diariamente, mediante as diversas atividades, através de equipe de profissionais
competentes. Com proposito de desenvolver nova oportunidade nas atividades, um local
agradável que proporcione harmonia e bem-estar na interação com o outro, pensamos
então, na aquisição de materiais permanentes, onde teria a oportunidade de apresentar suas
ações de forma a valorizar o trabalho desenvolvido, a participação ativa na construção de um
espaço de inclusão. O projeto possibilitará o desenvolvimento de várias ações sociais, espera-
se que com a aquisição de materiais permanentes e adequados às atividades desenvolvidas
alcance os seguintes resultados: manter as atividades de ótima qualidade, oportunidade de
um trabalho realizado por equipe multiprofissional, podendo trazer benefícios e alcançar
resultados excelentes.
Efeitos benéficos relacionados com melhora da capacidade física, qualidade de vida e retorno
às atividades sociais adquiridos durante a reabilitação, desta forma programas de
manutenção dos ganhos obtidos com diferentes intervenções sociais devem ser
desenvolvidos através serviços qualificados e materiais permanentes adequados para as
atividades ofertadas.
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
did GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
ty nte EMAIL: apaegarca1Qhotmail.com
ES es
“29T CU —— EDUCANDO DESDE 1970.
O impacto da emenda parlamentar, usada de forma adequada contribuirá na qualificação dos
serviços da assistência social e no desenvolvimento de potencialidades para o alcance da
autonomia pessoal dos usuários, familiares, colaboradores e comunidade na qualidade de
vida.
Conforme sua finalidade institucional, a APAE Garça realiza ações e desenvolve serviços na
área da Assistência Social, na perspectiva da defesa intransigente de direitos e elaboração de
políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. A entidade
pretende desenvolver as atividades e aquisição materiais permanentes, que fortaleçam e
promovam aos participantes e seus colaboradores satisfações e condições nos serviços.
Proporcionando um ambiente humanizado na OSC; aumentar o grau de satisfação dos
usuários, suas famílias e colaboradores e proporcionar um atendimento de excelência aos
usuários, famílias e comunidade.
XI. RECURSOS HUMANOS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO/PROJETO
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77 3
A N
LG.
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
nis A GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
O! à E i
EST Nm ut EMAIL: apaegarca1Qhotmail.com
“250 (1 ——— EDUCANDO DESDE 1970.
NOME FORMAÇÃO CARGO CARGA VÍNCULO
/FUNÇÃO HORÁRIO
SEMANAL
ISimone de Souza Ensino Assistente Social 32 horas cLT
Superior
E seo ; ==
(Simone Nunes Cicotoste Ensino Psicóloga 30 horas clT
Superior
Wuliana Fodra da Silva Ensino Terapeuta 30 horas cLT
Superior Ocupacional
Andréa de Oliveira Sgarbi Ermo Educadora Social 40 horas cLT
Superior
Ensino é
Janaína Rodrigues do Carmo a Educadora Social 40horas cLT
Superior
' ' Ensino Educadora Social
|Aline Aparecida Alves Médio Música e teatro 40 horas cLT
[Gisele Bernando de Lima Ensino Educadora Física 15 horas cLT
Superior
Custódi S Ensino Auxiliar
fAna Ap. o de Superior Administrativo 40horas eu
Ensino iai
Maria Regina Ferreira Rodrigues Médio Cozinheira 40 horas cLT
Fabiane Flores R. Bonfim Ensino Cozinheira 40 horas cLT
Médio
Ensino : a
lAdriana dos Santos Vicente Médio Serviços Gerais 40 horas cLT
Neivaldo Roberto Fatoreto Ensino Médio Motorista 40 horas clT
XIl. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS A SEREM REALIZADAS.
| Meta [| ValorTotal | Observação
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
| sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
| Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77
| ND) 2.
E
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais APAE - Garça
Sede: Rua Tapajós, 213 Fone/fax (14) 3471-0251 CNPJ: 48.211.841/0001-74
CEP: 17.400-000 - Garça — SP
Email: apaegarca1 (Qhotmail.com
— EDUCANDO DESDE 1970
Escola de Educação Especial “Frederico Platzeck”
OBJETO QUANTIDADE VALOR VALOR TOTAL
UNITÁRIOS
Teclado musical 2 R$ 267,99 R$535,98
Queens D157281M
4184
Violino arco breu 2 R$ 389,99 R$ 779,98
cavalete acústico
4/4 madeira estojo
-| luxo
* | Acordeon sanfona 2 R$ 339,90 R4 679,80
semi profissional 8
“| baixos 1
Viola caipira 2 R$ 361,45 R$ 989,00
, | acústica giannini
vs14 natural
Bateria Rmv 1 R$ 2,195,00 R$2,195,00
Rock Star
/| Completa 7
Peças Iniciante -
Adulta
7 | Fogão 4 bocas 1 R$ 989,00 R$ 989,00
esmaltec jade class
127/220
Furadeira 1 R$ 443,00 R$ 443,00
“| profissional Bosch
Impressora HP laser 1 R$ 2.897,90 R$ 2.897,90
7 | jetm 454 md c wifi
Geladeira Eletrolux 2 R$ 3.699,00 R$ 7.398,00
Já | cycle 475/ inox
Mesa de som 1 R$ 1.899,00 R$ 1.899,00
console behringer
x1222 usb xenyx
Caixa acústica 4 R$ 719,90 R$ 2.876,00
datrel rms 250 w
Projetor multimídia 1 R$ 4.399,00 R$ 4.399,00
acer essencial x
“| 1123h 3600Im
100/240
Microfone jwl u-585 4 R$ 299,50 R$ 1.198,00
,| dinâmico
unidirecional
| Kit 8 cameras de 16 R$ 227,13 R$ 3.634,00
“| segurança intelbras
1080p dvr 8ch 1108
Ss
A Tela para projeção 1 R$ 299,00 R$ 299,00
84 polegadas
191x110
> Fritadeira fogçao 1 R$ 7.400,00 R$ 7.400,00
turbo industrial para
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais APAE - Garça
Sede: Rua Tapajós, 213 Fonelfax (14) 3471-0251 CNPJ: 48.211.841/0001-74
CEP: 17.400-000 - Garça — SP
Email: apaegarca1 (hotmail.com
nn -—EDUCANDO DESDE 1970 —
Escola de Educação Especial “Frederico Platzeck”
pastel 28 = 7cm
inox a gas
Mesa inox industrial
nortinox 190x 70x
90
Cadeira de rodas k1
eco alumínio pedal
fixo 42 cm preto
ortobras
2 R$ 1.249,00 R$ 2.498,00
2 R$ 1.393,82 R$ 2.787,64
Cadeira de banho
higiênica adulto em
aço dobrável 100 kg
2 R$ 339,90 R$ 679,80
Freezer horizontal
Consul CHBS3EB
branco 534L 110V
1 R$ 3.700,00 R$ 3.700,00
Máquina de Lavar
Brastemp 12Kg
branca com Ciclo
Tira Manchas
Advanced e Ciclo
Antibolinha -
BWK12AB + 110V
1 R$ 1.721,90 R$ 1.721,90
Total
R$ 49.999,39
LILA
há á
ESTES
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
XV. RESULTADO
EMAIL: apaegarcafQhotmail.com
EDUCANDO DESDE 1970.
FORMAS
INDICADOR META MONITORAMENTO/AVALIAÇÃO
Adaptar e melhorar a qualidade dos | Atender 87 pessoas | O monitoramento e avaliação
serviços da OSC, as ações serão “x. | Ocorrem através de processo
planejadas, direcionadas e continuadas com scenes! contínuo e sistemático de coleta
exclusivamente para melhor oferecer | intelectual e/ou | de informações, envolvendo a
aos nossos usuários, famílias e equipe multidisciplinar e
colaboradores, independência,
qualidade de vida e inclusão social,
através da ampliação de sua
comunicação, mobilidade, habilidades
sociais, melhores condições do
ambiente.
Os serviços serão avaliados através
sua eficiência, eficácia, efetividade e
impacto.
* Eficiência nos permitirá dizer se o
projeto foi utilizado de forma
adequada com a melhora dos serviços.
* Eficácia permitirá que as ações do
projeto alcancem os resultados
previstos e proporcione ambiente
saudável. e Efetividade trará bons
resultados, em termos de benefícios ou
mudanças geradas, estão incorporados
de modo permanente à realidade da
OSC, para mais segurança e
comodidade dos usuários. * Impacto
gerando mudanças em virtude de seus
resultados, sendo positivos e
incentivando cada vez mais que os
usuários e colaboradores se envolvam
com as atividades.
múltipla sendo crianças,
adolescentes, jovens,
idosos e suas famílias.
usuários, quanto à qualidade,
eficiência e eficácia da qualidade
dos serviços, tendo como
indicadores a qualidade do
espaço físico e ampliação
estrutura física, analise de dados,
coletados através de
instrumentos específicos, da
execução do serviço, registros
fotográficos e relatórios e
planejamento das ações.
o acompanhamento da
execução do projeto será feito
por uma Comissão de Parceria da
Secretaria de Assistência Social,
constituído de um representante
da APAE responsável pelo
projeto, visando garantir o
cumprimento de todas as etapas
do referido Projeto, bem como o
fornecimento dos recursos
especificados e o cumprimento
dos seus respectivos prazos.
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
AYPA GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
ETA ' até EMAIL: apaegarca1(Qhotmail.com
“egg a — EDUCANDO DESDE 1970
XVI. INDICADORES, QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS.
Garantir qualidade no serviço, melhorar os atendimentos, atender os objetivos propostos
nas qualificações e estratégias para contribuir na manutenção, preservando a qualidade dos
serviços.
O projeto será realizado de forma continuada, e contará com uma equipe técnica
especializada e de referência para trabalhar e desenvolver ações e serviço na área da
assistência social à pessoa com deficiência, devendo envolver conjunto articulado para a
garantia melhor qualidade de vida. Os colaboradores envolvidos continuarão dando o
melhor de si para a realização dos serviços e a melhor forma para a preservação das
dependências.
Proporcionar um ambiente humanizado, oferecendo aos usuários um atendimento de
excelência e ofertar um local adequado para que ao atendidos e familiares disponibilizem de
ambiente agradável.
XVII. DECLARAÇÃO:
Eu Nilson Bataglia, na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de
prova junto ao Concedente, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em
mora ou situação de inadimplência com o Estado de São Paulo ou qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública Estadual ou Federal, que impeça a transferência de recursos de dotações
consignadas no orçamento, na forma deste Plano de Trabalho.
Garça, 12 de abril de 2.022.
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
Asas ntto EMAIL: apaegarcai(QDhotmail.com
Os GTA ————— EDUCANDO DESDE 1970
XVIII — APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
Aprovado
Local e data Assinatura - Comissão de projetos Assinatura — Gestor da Parceria
Registrada no serviço Público Federal, Ministério do Bem Estar Social, Conselho Nacional de Assistência Social
sob. Nº201035/76 de 28/03/95, recadastrada pela resolução nº. 029/95
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no CNAS, conforme decisão proferida em sessão, no dia
28/03/95. Processo nº. 28.996.020.988/94-77
11/08/2022 11:08
Cliente - Conta atual
Extrato de Conta Corrente
Banco do Brasil
G333111059554146008
11/08/2022 11:02:52
Agência 290-9
Conta corrente 34719-1 SIGTV351670520220003 GND3
Período do 06/2022
extrato
Lançamentos
Dt. Dt. Histórico Documento Valor R$ Saldo
movimento balancete
17/06/2022 Saldo Anterior 0,00 C
30/06/2022 - Ordem Bancária 2.873.371.000.001 50.000,00 C
010029400001-82 FUNDO NACIONAL DE ASSI
30/06/2022 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 50.000,00 D
30/06/2022 SALDO 0,00 C
Transação efetuada com sucesso por: J2250944 ANA PAULA DE SOUZA PASSOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.3.59%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
11
11/08/2022 11:09
8| Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Banco do Brasil
G333111059554146011
11/08/2022 11:04:23
Agência 290-9
Conta corrente 34715-9 SIGTV351670520220003 GND4
Período do 06/2022
extrato
Lançamentos
Dt. Dt. Histórico Documento Valor R$ Saldo
movimento balancete
15/06/2022 Saldo Anterior 0,00 C
24/06/2022 + Ordem Bancária 2.783.024.000.001 50.000,00 C 50.000,00 C
27/06/2022 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.987 50.000,00 D 0,00 C
30/06/2022 SALDO 0,00 C
Transação efetuada com sucesso por: J2250944 ANA PAULA DE SOUZA PASSOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.3.59%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
11