Extrato de Conta Corrente
G3371115231439181
11/08/2022 15:30:16
Cliente - Conta atual
Agência 290-9
Conta corrente 21101-XFUNDO A FUNDO GLICEMIA
Período do extrato 06/06/2022até06/06/2022
Lançamentos
Dt. movimento Dt. balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
19/05/2022 Saldo Anterior 0,00 C
06/06/2022 + Ordem Bancária 202.206.030.052.567 44.429,00 C
463772220003-90 SP-SEC DA FAZENDA E PL
06/06/2022 + Transferência enviada 550.290.000.024.630 44.429,00 D
06/06 0290 24630-1 PREFEITURA MUN
06/06/2022 S A L D O 0,00 C
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OBSERVAÇÕES:
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Transação efetuada com sucesso por: J2250944 ANA PAULA DE SOUZA PASSOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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Diário Oficial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção I
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Nº 105 - DOE de 28/05/2022 - Seção 1 – p.60
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS nº 58, de 27 maio de 2022
Estabelece a transferência de recursos complementares do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos
Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para o controle das arboviroses
urbanas, no estado de São Paulo e dá providencias decorrentes.
O Secretário de Estado da Saúde, considerando,
as Diretrizes para prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas no Estado de São Paulo (ESP), as
Normas de Orientação Técnica de Vigilância e Controle do Aedes aegypti – NORTE e o Plano de
Contingência Contra Arboviroses Urbanas do Estado de São Paulo, que organizam as ações para
enfrentamento da transmissão das arboviroses;
a proposta de Gestão Integrada das Arboviroses Urbanas no estado de São Paulo a ser desenvolvida
no período de junho a agosto de 2022, para intensificação das ações de interrupção da transmissão
dessas arboviroses, assim como o combate ao vetor Aedes aegypti- o cenário epidemiológico das
arboviroses no Estado de São Paulo no 1º trimestre de 2022, com a circulação simultânea das
Arboviroses Urbanas (Dengue, Chikungunya e Zika), ocorrência de óbitos e circulação concomitante
dos sorotipos DEN1 e DEN2 e a necessidade da intensificação das ações de combate ao vetor
a Lei Complementar 791, de 09 de março de 1995 que, no art. 49, dispõe que os recursos
financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados no Fundo de Saúde de cada esfera de
governo e movimentados pela direção do SUS correspondente;
a Lei Complementar 791, de 09 de março de 1995 que prevê, no art. 50, parágrafo 3º, o
financiamento das ações e serviços de saúde por intermédio de transferências do Estado aos
Municípios em situações emergenciais ou de calamidade pública na área de saúde;
a Lei Complementar 204, de 20 de dezembro de 1978, regulamentada pelo Decreto 40.200, de 18-
07-1995, com as alterações posteriores que prevê no artigo 4º, VI a possiblidade de aplicação de
recursos do FUNDES no atendimento de despesas diversas, de caráter urgente e inadiável;
o Decreto 53.019, de 20 de maio de 2008 que, em seu artigo 3º, contempla a previsão de
transferência aos Fundos Municípios de recursos destinados a atender situações emergenciais ou de
riscos sanitários e epidemiológicos vinculada à observância das disposições de ato normativo a ser
emanado pela Secretária de Estado da Saúde;
a Resolução SS 55, de 21 de maio de 2008 que, em seu artigo 1º, prevê a as transferências aos
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Fundos Municipais de Saúde para programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica,
componentes de programas e estratégias do Sistema Único de Saúde do Estado - SUS/SP e outras
ações e situações emergenciais ou inusitadas de riscos sanitários e epidemiológicos por intermédio
de resolução específica;
A Deliberação CIB nº 41, de 27 de abril de 2022, de 03-01-2020, aprova o Plano de Apoio Técnico e
Financeiro da secretaria de Estado da Saúde aos 291 municípios do Estado de São Paulo para o
Controle das Arboviroses Urbanas;
O Plano Integrado de Gestão:
- Garantir apoio técnico e financeiro estadual para grupo de municípios, priorizados segundo
critérios epidemiológicos e entomológicos, para o controle do Aedes aegypti e reduzir a incidência
de casos das arboviroses urbanas;
- Intensificar as visitas domiciliares aos imóveis, para diminuição das pendências e
eliminação de potenciais criadouros existentes, com ênfase nas fases imaturas do vetor (ovos e
larvas);
- Intensificar as visitas domiciliares aos imóveis em áreas prioritárias quanto a incidência de
casos com ações de controle de criadouros e nebulização ambiental, para eliminação de alados
infectados, com apoio da regional da SES/SP, para o controle do vetor;
- Mobilizar a população na adoção de medidas para eliminar e evitar a manutenção de
criadouros nas residências, diminuindo a infestação do vetor, tanto pela esfera municipal, como
pela esfera estadual,
A Portaria MS/GM nº 2.628, de 27 de novembro de 2014, que atualiza os valores do Piso Fixo de
Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com
base na estimativa populacional do IBGE,
Resolve:
Artigo 1° - Fica estabelecido o repasse de recursos financeiros complementares, do
Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde aos 291 (duzentos e noventa e um)
municípios constantes do Anexo que integra a presente Resolução, totalizando o valor de R$
10.745,280,00 (dez milhões e setecentos e quarenta e cinco e duzentos e oitenta reais), para o segundo
trimestre de 2022.
Parágrafo Único - Os recursos totais descritos no Anexo I serão repassados aos
Fundos Municipais de Saúde em parcela única.
Artigo 2º - Os recursos financeiros a serem transferidos para os referidos Municípios
serão destinados ao custeio de ações voltadas ao controle das arboviroses urbanas.
Artigo 3º - Caberá ao Gestor Municipal apresentar, à Secretaria da Saúde, o Relatório
de Gestão Anual, contemplando as ações realizadas no município, para efeito de prestação de contas,
com destaque.
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Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ANEXO
(Anexo a que se reporta a Resolução SS – 58, de 27 maio de 2022)
Municípios com incidência > 100 casos por 100.000 hab. ou infestação >= 3,9
município população valor
1 ADAMANTINA 35.153 35.153,00
2 ADOLFO 3.545 3.545,00
3 ALTO ALEGRE 4.078 4.078,00
4 AGUDOS 37.582 37.582,00
5 ALVARO DE CARVALHO 5.320 5.320,00
6 AMERICANA 244.370 244.370,00
7 AMERICO BRASILIENSE 41.545 41.545,00
8 AMERICO DE CAMPOS 5.993 5.993,00
9 ANDRADINA 57.245 57.245,00
10 ALVARES FLORENCE 3.616 3.616,00
11 APARECIDA D OESTE 4.122 4.122,00
12 ARACATUBA 199.210 199.210,00
13 ARARAQUARA 240.542 240.542,00
14 ARARAS 136.739 136.739,00
15 ARCO-IRIS 1.755 1.755,00
16 ASPASIA 1.815 1.815,00
17 AURIFLAMA 15.316 15.316,00
18 AVANHANDAVA 14.063 14.063,00
19 BADY BASSITT 18.013 18.013,00
20 BALSAMO 9.209 9.209,00
21 BARAO DE ANTONINA 3.525 3.525,00
22 BARBOSA 7.532 7.532,00
23 ANHUMAS 4.172 4.172,00
24 BASTOS 20.952 20.952,00
25 AREALVA 8.665 8.665,00
26 BILAC 8.197 8.197,00
27 BIRIGUI 126.094 126.094,00
28 BOA ESPERANCA DO SUL 15.111 15.111,00
29 BOCAINA 12.571 12.571,00
30 ASSIS 105.768 105.768,00
31 BORBOREMA 16.278 16.278,00
32 BOREBI 2.713 2.713,00
33 BRAUNA 5.795 5.795,00
34 BREJO ALEGRE 2.911 2.911,00
35 BURITAMA 17.414 17.414,00
36 AVAI 5.467 5.467,00
37 CAJOBI 10.649 10.649,00
38 CAMPOS NOVOS PAULISTA 5.028 5.028,00
4
39 CARDOSO 12.371 12.371,00
40 CASTILHO 21.521 21.521,00
41 BARIRI 35.844 35.844,00
42 CATIGUA 7.905 7.905,00
43 CEDRAL 9.452 9.452,00
44 CHARQUEADA 17.539 17.539,00
45 CLEMENTINA 8.894 8.894,00
46 BARRETOS 123.546 123.546,00
47 CORDEIROPOLIS 25.116 25.116,00
48 COROADOS 6.197 6.197,00
49 COSMORAMA 7.289 7.289,00
50 CRISTAIS PAULISTA 8.803 8.803,00
51 CRUZALIA 2.021 2.021,00
52 BEBEDOURO 77.612 77.612,00
53 DIRCE REIS 1.805 1.805,00
54 DOBRADA 9.088 9.088,00
55 DOLCINOPOLIS 2.108 2.108,00
56 DRACENA 47.287 47.287,00
57 DUARTINA 12.421 12.421,00
58 EMBAUBA 2.446 2.446,00
59 ESPIRITO SANTO DO PINHAL 44.607 44.607,00
60 ESPIRITO SANTO DO TURVO 4.926 4.926,00
61 ESTRELA D'OESTE 8.420 8.420,00
62 FERNANDOPOLIS 69.680 69.680,00
63 FERNANDO PRESTES 5.805 5.805,00
64 FERNAO 1.739 1.739,00
65 FLOREAL 2.884 2.884,00
66 FLORINIA 2.631 2.631,00
67 FRANCA 358.539 358.539,00
68 GABRIEL MONTEIRO 2.776 2.776,00
69 BENTO DE ABREU 3.028 3.028,00
70 GARCA 44.429 44.429,00
71 GASTAO VIDIGAL 4.911 4.911,00
72 GAVIAO PEIXOTO 4.841 4.841,00
73 GENERAL SALGADO 10.855 10.855,00
74 GLICERIO 4.842 4.842,00
75 GUAIMBE 5.806 5.806,00
76 GUAPIACU 22.087 22.087,00
77 GUARACAI 8.258 8.258,00
78 BORA 839 839
79 GUZOLANDIA 5.346 5.346,00
80 HOLAMBRA 15.605 15.605,00
81 IACRI 6.269 6.269,00
82 IARAS 9.786 9.786,00
83 IBATE 35.830 35.830,00
84 IBIRA 12.639 12.639,00
85 ICEM 8.363 8.363,00
86 BOTUCATU 149.718 149.718,00
5
87 INUBIA PAULISTA 4.045 4.045,00
88 IPIGUA 5.557 5.557,00
89 IPUA 16.794 16.794,00
90 ITAJOBI 15.331 15.331,00
91 ITAPORANGA 15.197 15.197,00
92 ITIRAPUA 6.587 6.587,00
93 BURITIZAL 4.547 4.547,00
94 JALES 49.291 49.291,00
95 JOSE BONIFACIO 37.707 37.707,00
96 JUNQUEIROPOLIS 20.978 20.978,00
97 LINDOIA 8.201 8.201,00
98 CACHOEIRA PAULISTA 33.827 33.827,00
99 LUCIANOPOLIS 2.412 2.412,00
100 LUIS ANTONIO 15.628 15.628,00
101 CANDIDO MOTA 31.410 31.410,00
102 LUTECIA 2.623 2.623,00
103 MACAUBAL 8.174 8.174,00
104 MACEDONIA 3.686 3.686,00
105 MAGDA 3.086 3.086,00
106 MARABA PAULISTA 6.039 6.039,00
107 MARAPOAMA 3.097 3.097,00
108 MARINOPOLIS 2.101 2.101,00
109 MARTINOPOLIS 26.791 26.791,00
110 MENDONCA 5.638 5.638,00
111 MERIDIANO 3.813 3.813,00
112 MESOPOLIS 1.903 1.903,00
113 MIRANDOPOLIS 29.844 29.844,00
114 MIRASSOL 60.768 60.768,00
115 MONCÕES 2.274 2.274,00
116 MONTE ALTO 51.039 51.039,00
117 MONTE APRAZIVEL 25.651 25.651,00
118 MONTE AZUL PAULISTA 18.928 18.928,00
119 MONTE CASTELO 4.166 4.166,00
120 MOTUCA 4.831 4.831,00
121 MURUTINGA DO SUL 4.525 4.525,00
122 NARANDIBA 4.950 4.950,00
123 NEVES PAULISTA 8.917 8.917,00
124 NHANDEARA 11.575 11.575,00
125 CANITAR 5.365 5.365,00
126 NOVA ALIANCA 7.161 7.161,00
127 NOVA CASTILHO 1.290 1.290,00
128 NOVA EUROPA 11.519 11.519,00
129 CATANDUVA 123.114 123.114,00
130 NOVA INDEPENDENCIA 4.135 4.135,00
131 NOVAIS 6.057 6.057,00
132 NOVA LUZITANIA 4.217 4.217,00
133 NOVO HORIZONTE 41.765 41.765,00
134 OLIMPIA 55.477 55.477,00
6
135 ONDA VERDE 4.462 4.462,00
136 ORIENTE 6.569 6.569,00
137 ORINDIUVA 7.318 7.318,00
138 OSCAR BRESSANE 2.603 2.603,00
139 COLOMBIA 6.223 6.223,00
140 CONCHAS 18.138 18.138,00
141 PALESTINA 13.285 13.285,00
142 PALMARES PAULISTA 13.691 13.691,00
143 PALMEIRA D'OESTE 9.173 9.173,00
144 PARAGUACU PAULISTA 46.180 46.180,00
145 PARAISO 6.536 6.536,00
146 DESCALVADO 34.097 34.097,00
147 PARAPUA 10.934 10.934,00
148 PARISI 2.177 2.177,00
149 PATROCINIO PAULISTA 14.941 14.941,00
150 PAULICEIA 7.540 7.540,00
151 DOIS CORREGOS 27.704 27.704,00
152 PAULO DE FARIA 8.973 8.973,00
153 PEDRANOPOLIS 2.468 2.468,00
154 PENAPOLIS 64.098 64.098,00
155 PEREIRA BARRETO 25.685 25.685,00
156 PIACATU 6.093 6.093,00
157 PINDORAMA 17.378 17.378,00
158 PIQUEROBI 3.706 3.706,00
159 PIRANGI 11.524 11.524,00
160 PIRAPOZINHO 27.974 27.974,00
161 PITANGUEIRAS 40.430 40.430,00
162 PLANALTO 5.370 5.370,00
163 POLONI 6.166 6.166,00
164 PONTALINDA 4.719 4.719,00
165 PONTES GESTAL 2.576 2.576,00
166 POPULINA 4.136 4.136,00
167 POTIRENDABA 17.668 17.668,00
168 EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA 9.280 9.280,00
169 FLORIDA PAULISTA 14.936 14.936,00
170 PRESIDENTE VENCESLAU 39.648 39.648,00
171 PROMISSAO 41.211 41.211,00
172 QUEIROZ 3.513 3.513,00
173 QUINTANA 6.736 6.736,00
174 REGENTE FEIJO 20.523 20.523,00
175 RIBEIRAO BONITO 13.376 13.376,00
176 GALIA 6.419 6.419,00
177 GETULINA 11.485 11.485,00
178 RINOPOLIS 9.940 9.940,00
179 GUAIRA 41.283 41.283,00
180 GUARANTA 6.685 6.685,00
181 RUBINEIA 3.191 3.191,00
182 GUARARAPES 33.257 33.257,00
7
183 SANTA ALBERTINA 6.036 6.036,00
184 SANTA BARBARA D'OESTE 195.278 195.278,00
185 SANTA CLARA D'OESTE 2.111 2.111,00
186 SANTA FE DO SUL 32.796 32.796,00
187 SANTA LUCIA 8.889 8.889,00
188 SANTA MERCEDES 2.947 2.947,00
189 SANTANA DA PONTE PENSA 1.448 1.448,00
190 SANTA RITA D'OESTE 2.476 2.476,00
191 SANTA RITA DO PASSA QUATRO 27.641 27.641,00
192 SANTA ROSA DE VITERBO 26.960 26.960,00
193 SANTA SALETE 1.558 1.558,00
194
SANTO ANTONIO DO
ARACANGUA 8.541 8.541,00
195 SANTOPOLIS DO AGUAPEI 4.856 4.856,00
196 SAO FRANCISCO 2.813 2.813,00
197 SAO JOAO DAS DUAS PONTES 2.555 2.555,00
198 SAO JOAO DE IRACEMA 1.942 1.942,00
199 SAO JOAO DO PAU DALHO 2.095 2.095,00
200 SAO JOSE DO RIO PRETO 469.173 469.173,00
201 GUARATINGUETA 123.192 123.192,00
202 SEBASTIANOPOLIS DO SUL 3.595 3.595,00
203 SERTAOZINHO 128.432 128.432,00
204 SEVERINIA 17.820 17.820,00
205 SUD MENNUCCI 7.738 7.738,00
206 SUZANAPOLIS 4.063 4.063,00
207 TABAPUA 12.561 12.561,00
208 TAIUVA 5.562 5.562,00
209 GUARUJA 324.977 324.977,00
210 HORTOLANDIA 237.570 237.570,00
211 TARUMA 15.361 15.361,00
212 TEODORO SAMPAIO 23.395 23.395,00
213 TERRA ROXA 9.502 9.502,00
214 TIETE 42.946 42.946,00
215 TRABIJU 1.752 1.752,00
216 TRES FRONTEIRAS 5.856 5.856,00
217 IBITINGA 61.150 61.150,00
218 TUPI PAULISTA 15.670 15.670,00
219 TURIUBA 2.024 2.024,00
220 TURMALINA 1.667 1.667,00
221 UBARANA 6.488 6.488,00
222 UCHOA 10.191 10.191,00
223 IEPE 8.228 8.228,00
224 URANIA 9.125 9.125,00
225 VALENTIM GENTIL 13.732 13.732,00
226 VALPARAISO 27.154 27.154,00
227 VERA CRUZ 10.804 10.804,00
228 VITORIA BRASIL 1.852 1.852,00
229 VOTUPORANGA 96.106 96.106,00
230 ZACARIAS 2.784 2.784,00
8
231 CHAVANTES 12.418 12.418,00
232 ILHABELA 36.194 36.194,00
233 IRAPURU 8.356 8.356,00
234 JABOTICABAL 78.029 78.029,00
235 JACI 7.322 7.322,00
236 JARDINOPOLIS 45.544 45.544,00
237 LARANJAL PAULISTA 29.047 29.047,00
238 LINS 78.978 78.978,00
239 LOURDES 2.311 2.311,00
240 LUIZIANIA 5.918 5.918,00
241 LUPERCIO 4.608 4.608,00
242 MIRANTE DO PARANAPANEMA 18.415 18.415,00
243 MOCOCA 69.072 69.072,00
244 MONTE MOR 61.707 61.707,00
245 NIPOA 5.381 5.381,00
246 NOVA GRANADA 21.871 21.871,00
247 NOVA GRANADA 21.871 21.871,00
248 OCAUCU 4.294 4.294,00
249 OSASCO 701.428 701.428,00
250 OURINHOS 115.139 115.139,00
251 OURO VERDE 8.676 8.676,00
252 PANORAMA 15.944 15.944,00
253 PARANAPUA 4.112 4.112,00
254 PAULINIA 114.508 114.508,00
255 PERUIBE 69.697 69.697,00
256 PIRATININGA 13.890 13.890,00
257 PORTO FERREIRA 56.848 56.848,00
258 PRACINHA 4.327 4.327,00
259 PRESIDENTE ALVES 4.067 4.067,00
260 PRESIDENTE BERNARDES 12.943 12.943,00
261 PRESIDENTE PRUDENTE 231.953 231.953,00
262 RIBEIRAO PRETO 720.116 720.116,00
263 RIVERSUL 5.364 5.364,00
264 RIFAINA 3.651 3.651,00
265 RINCAO 10.824 10.824,00
266 RIOLANDIA 12.856 12.856,00
267 ROSEIRA 10.888 10.888,00
268 RUBIACEA 3.195 3.195,00
269 SABINO 5.638 5.638,00
270 SALTINHO 8.498 8.498,00
271 SALTO 120.779 120.779,00
272 SALTO GRANDE 9.396 9.396,00
273 SANTO ANTONIO DA ALEGRIA 7.024 7.024,00
274 SANTO ANTONIO DE POSSE 23.742 23.742,00
275 SAO JOAQUIM DA BARRA 52.737 52.737,00
276 SAO MIGUEL ARCANJO 33.071 33.071,00
277 SAO PEDRO DO TURVO 7.724 7.724,00
278 SAO ROQUE 93.076 93.076,00
9
279 SAO SEBASTIAO 91.637 91.637,00
280 SAO VICENTE 370.839 370.839,00
281 SARUTAIA 3.623 3.623,00
282 SETE BARRAS 12.731 12.731,00
283 SOROCABA 695.328 695.328,00
284 TANABI 26.231 26.231,00
285 TAQUARAL 2.815 2.815,00
286 TORRE DE PEDRA 2.432 2.432,00
287 TUPA 65.615 65.615,00
288 UBIRAJARA 4.828 4.828,00
289 UNIAO PAULISTA 1.886 1.886,00
290 URU 1.142 1.142,00
291 VOTORANTIM 124.468 124.468,00
Total 10.745.280 10.745.280,00