ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
ALTERAÇÃO DA NATUREZA DE USO DOS LOTES 1,2E3 DA
QUADRA “A” DO LOTEAMENTO PARQUE DOS IPÊS
INTERESSADO: NACIONAL URBANIZADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ 30.007.415/0001-58
1.
INTRODUÇÃO
O presente Estudo de Impacto de Vizinhança tem como objetivo justificar a
alteração da natureza de uso de 3 (três) lotes comerciais para industriais e
comerciais do Residencial Parque dos Ipês. Essa alteração se dá ao fato dos
lotes serem lindeiros a indústrias pertencentes ao Parque Industrial e permitir
que possam ser desenvolvidas as atividades pertinentes a indústria e comércio
nesses lotes, de modo a fomentar a economia municipal.
O presente estudo atende aos requisitos do Estatuto das Cidades — Lei 10.257,
de 10 de julho de 2001, em seu art. 37:
“Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e
negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da
população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no
mínimo, das seguintes questões:
| — adensamento populacional;
!l - equipamentos urbanos e comunitários;
Hll — uso e ocupação do solo;
IV — valorização imobiliária;
V- geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI — ventilação e iluminação;
Vil — paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.”
. LOCALIZAÇÃO
Os referidos imóveis localizam-se à Rua Carlos Ferrari, Lotes 1,2 e 3 da
Quadra “A”, no Loteamento Parque dos Ipês, conforme figuras 1, 2e 3.
Nua Aristides tac ares
RUA PROJETADA “A”
FIGURA 1
Es
"Distrito Industrial
y
FIGURA 3 - RAIO DE 100 À METROS DO ENTORNO DOS LOTES
.« ANÁLISE DOS EFEITOS
A seguir serão apresentados os efeitos positivos e negativos com a alteração
da natureza dos lotes acima mencionados quanto à qualidade de vida da
população residente na área e suas proximidades.
3.1 ADENSAMENTO POPULACIONAL
Não haverá impacto demográfico na região, pois trata-se de uma região com
vocação industrial, portanto, com a alteração da natureza dos lotes para
industriais e comerciais, não serão criados novos espaços que resultem em
impacto no adensamento populacional.
3.2 EQUIPAMENTO URBANO E COMUNITÁRIO
Com a alteração na natureza dos lotes acima mencionados, em nada afetará
ou necessitará de qualquer alteração nos equipamentos urbanos e
comunitários existentes, pois não haverá alteração da densidade demográfica,
uma vez que a região já é predominantemente industrial.
3.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Tratam-se de lotes localizados em uma região predominantemente industrial,
tendo sua testada voltada para o Parque Industrial e há uma indústria
localizada ao lado destes lotes. As instalações futuras destes lotes deverão
estar de acordo com a legislação Municipal, Estadual e Federal.
3.4 VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Com a alteração da natureza de uso dos referidos lotes para Industriais e
Comerciais, tal ato promoverá a fomentação da implantação de indústrias ou
comércios nos referidos lotes, acarretando na geração de emprego e
aumento na arrecadação municipal. Pode-se estimar uma valorização de
aproximadamente 10% no valor de mercado dos imóveis lindeiros, dada à
expansão e consolidação das regiões produtivas do Parque Industrial e o
fomento comercial que poderá ser explorado futuramente.
3.5 GERAÇÃO DE TRÁFEGO E DEMANDA POR TRANSPORTE PÚBLICO
A alteração na natureza de uso dos lotes acima mencionados em nada
afetará o tráfego na região, uma vez que o local já está anexo ao Parque
Industrial, tendo portanto atividade dessa natureza já consolidada nessa
região; caso haja exploração da atividade comercial, tampouco afetaria a
geração de tráfego e demanda por transporte público uma vez que a
atividade comercial não afeta a densidade demográfica.
3.6 VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO
Com futura implantação física de imóveis voltados a atividade industrial e
comercial em nada afetará a ventilação local, pois se tratarão de edificações
realizadas de acordo com as normas técnicas vigentes.
3.7 PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL
Com a alteração da natureza de uso dos lotes acima mencionados e de acordo
com suas características e da região na qual se localizam em nada interferem
na paisagem urbana e patrimonial natural e cultural. Não haverá qualquer tipo
de poluição sonora acima dos limites permitidos pela Legislação Municipal.
4. CONCLUSÃO
Após análise do presente Estudo de Impacto de Vizinhança conclui-se que
não haverá nenhum impacto ambiental nem demográfico, concluindo a total
viabilidade na alteração da natureza de uso dos Lotes 1,2 e 3 da Quadra
“A” do Residencial Parque dos Ipês para Industrial e Comercial.
Garça, 07 de junho de 2021.
/
y
3
WILIAM ANTÔNIO MARTINS
ENGENHEIRO CIVIL
CREA-SP 0600894266
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
COMUNICADO DE REUNIÃO DO GAAP Nº 16/2022
GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS
PORTARIA Nº 30.385/2017
VALIDADE DO COMUNICADO 90 DIAS (LEI 4388/2009 ART 22)
Folha: 1
DATA: 06/07/2022
Participantes
Paulo Lima ci - Giacpia
Secretario de Obras — Prefeitura de Garça
Representante da Procuradoria Geral do Município
Jaq fa Diretora - SAAE
Eduardo Crema Múrgo A GELO Engenheiro Civil - Planejamento Urbano
Eai CAE Ensenheira Florestal - SAMA
PAUTA AGENDADA Fá
1 — Discussão sobre o Memorando 7147/2022em nome de Nacional Urbanizadora e
Participações.
2 — Assunto — Transformação de lote de uso comercial para industrial
3- Lotes 1,2 e 3 da Quadra A - Loteamento Parque dos Ipês
4 —- Reunião Realizada 06/07/2022.
ITENS DEFINIDOS NA REUNIÃO
1. O GAAP analisou o Estudo de Impacto de Vizinhança e o mesmo está adequado,
portanto, encontrasse em conformidade.
co BIFUES DS 0O
DATA: O /2t
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26/07/2022 09:01 SG / FORMULÁRIOS / RELATÓRIO - Prefeitura de Garça - SP
Prefeitura de Garça - SP
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSFORMAÇÃO DE LOTE - Rua Carlos Ferrari, lotes 1,2 e 3,
quadra A - Bairro Parque dos Ipês
Relatório - 26/07/2022 - 09:01
Campo: Você concorda com a transformação do lote de Comercial para uso Industrial, localizado
na Rua Carlos Ferrari, lotes 1,2 e 3, quadra A - Bairro Parque dos Ipês ?
NÃO: 0.0% ]
Osm O NÃo
SIM: 100.0%
https:/Iwww.garca.sp.gov.br/sg/formularios relatorio.php?frmCodigo=16
11