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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 194/2022
Garça, 25 de agosto de 2022.
Assunto: Solicita retirada do Projeto de Lei Complementar nº 12/2022.
Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei
Complementar nº 12/2022, que altera a Lei Complementar nº 048/2018 e suas
alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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