| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 581 / 2022 |
| Date | 2022-08-25 |
| Ementa | Anexo Projeto de Lei Complementar - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 107277 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-10-27 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2022-10-27 | Norma promulgada | — | Lei Complementar nº 90/2022, publicada na edição nº 1984 do DOEM. |
| 2022-10-07 | Aprovado substitutivo | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal. |
| 2022-10-04 | Aprovado substitutivo | — | Redação Final publicada na edição nº 1968 do DOEM. |
| 2022-10-03 | Aprovado substitutivo | — | Substitutivo aprovado por unanimidade de votos na 31ª Sessão Ordinária, de 03/10/2022. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para Redação Final. |
| 2022-09-29 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária, de 03/10/2022. |
| 2022-09-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2022-09-29 | Em tramitação | — | Para juntada de Certidão. |
| 2022-09-29 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2022-09-29 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2022-09-27 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2022-09-27 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2022-09-27 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2022-09-20 | Em tramitação | — | Exarado parecer jurídico. |
| 2022-08-30 | Em tramitação | — | Para parecer jurídico. |
| 2022-08-30 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2022-08-30 | Em tramitação | — | Projeto considerado objeto de deliberação na 26ª Sessão Ordinária, de 29/08/2022. |
| 2022-08-25 | Em tramitação | — | Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 26ª Sessão Ordinária, de 29/08/2022 |
| 2022-08-25 | Em tramitação | — | Encaminhado para ciência. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA Estado de São Paulo ______________________________________ ______ ______________ _ Garça, 2 3 de agosto de 2.02 3 Ref. - IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO – 1DOC 17.155/2022 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOIS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GARÇA. Considerando planilha de cálculo do despacho 14 Considerando estimativa de IPCA para 202 2 em 12,8% Considerando estimativa de IPCA para 2023 em 5,0% Temos o seguinte impacto: Exercício Valor da Despesa Receita Estimada Impacto % 202 2 R$ 39.302,64 R$ 164.040.000,00 0,0239 202 3 R$ 95.374,55 R$ 185.000.000,00 0,0515 202 4 R$ 100.143,27 R$ 194.000.000,00 0,0516 Antonio Carlos de Oliveira Marra Secretário da Fazenda, Planejamento e Finanças Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/BD96-E285-DE12-617C e informe o código BD96-E285-DE12-617C VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: BD96-E285-DE12-617C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 23/08/2022 14:36:53 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://garca.1doc.com.br/verificacao/BD96-E285-DE12-617C