| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 2022 |
| Date | 2022-09-01 |
| Ementa | Anexos Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.885, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 107321 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PODER EXECUTIVO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA Estado de São Paulo __________________________________________________________ _ Garça, 31 de agosto de 2.023 Ref.- DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA DISPÕE SOBRE A LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.885, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Declaro para o devido fim, que o gasto gerado pela lei proposta conforme referência acima, tem o enquadramento necessário conforme dotação prevista no orçamento de 2022, conforme abaixo: 079 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA Antonio Carlos de Oliveira Marra Secretário da Fazenda, Planejamento e Finanças Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/D48A-1D9C-C9C1-3590 e informe o código D48A-1D9C-C9C1-3590 Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/D48A-1D9C-C9C1-3590 e informe o código D48A-1D9C-C9C1-3590 Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/D48A-1D9C-C9C1-3590 e informe o código D48A-1D9C-C9C1-3590 PODER EXECUTIVO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA Estado de São Paulo __________________________________________________________ _ Garça, 31 de agosto de 2.023 Ref.- IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO DISPÕE SOBRE A LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.885, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerando 854 UFG Considerando O VALOR DE R$ 4,02 PARA A UFG Considerando 4 meses para o exercício de 2022 e 12 meses para os exercícios de 2023 e 2024 Considerando inflação de 5% para 2023 Temos o seguinte impacto: Exercício Valor da Despesa Receita Estimada Impacto % 2022 R$ 13.732,32 R$ 164.040.000,00 0,008 2023 R$ 41.196,96 R$ 185.000.000,00 0,022 2024 R$ 43.256,80 R$ 194.000.000,00 0,022 Antonio Carlos de Oliveira Marra Secretário da Fazenda, Planejamento e Finanças Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/D48A-1D9C-C9C1-3590 e informe o código D48A-1D9C-C9C1-3590 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D48A-1D9C-C9C1-3590 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 01/09/2022 14:44:18 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://garca.1doc.com.br/verificacao/D48A-1D9C-C9C1-3590