| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 605 / 2022 |
| Date | 2022-09-01 |
| Ementa | Anexos Projeto Lei Complementar nº 011/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS |
| native_id | 107327 |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA Estado de São Paulo __________________________________________________________ _ Garça, 31 de agosto de 2.023 Ref.- DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS. Declaro para o devido fim, que o gasto gerado pela lei proposta conforme referência acima, tem o enquadramento necessário conforme dotação prevista no orçamento de 2022, conforme abaixo: 114 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 152 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 348 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Antonio Carlos de Oliveira Marra Secretário da Fazenda, Planejamento e Finanças Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/C24D-327F-2D71-4989 e informe o código C24D-327F-2D71-4989 Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/C24D-327F-2D71-4989 e informe o código C24D-327F-2D71-4989 Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/C24D-327F-2D71-4989 e informe o código C24D-327F-2D71-4989 PODER EXECUTIVO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA Estado de São Paulo __________________________________________________________ _ Garça, 31 de agosto de 2.023 Ref.- IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO DISPÕES SOBRE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS. Considerando o 1DOC 16.250/2022 em seu despacho 29 Temos o seguinte impacto: Exercício Valor da Despesa Receita Estimada Impacto % 2022 R$ 164.778,01 R$ 164.040.000,00 0,100% 2023 R$ 395.467,20 R$ 185.000.000,00 0,213% 2024 R$ 415.240,56 R$ 194.000.000,00 0,214% Antonio Carlos de Oliveira Marra Secretário da Fazenda, Planejamento e Finanças Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/C24D-327F-2D71-4989 e informe o código C24D-327F-2D71-4989 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C24D-327F-2D71-4989 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 01/09/2022 15:36:42 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://garca.1doc.com.br/verificacao/C24D-327F-2D71-4989