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materia nº 608/2022

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 608 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaAnexos Projeto de Lei - ALTERA A LEI Nº 4.715 DE 2011 E ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO.
native_id107332

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-13 Concluído (a) — Processo arquivado.
2022-10-13 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.502/2022, publicada na edição nº 1972 do DOEM.
2022-10-04 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2022-10-03 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 31ª Sessão Ordinária, de 03/10/2022.
2022-09-29 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária, de 03/10/2022.
2022-09-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2022-09-13 Em tramitação — Para juntada de Certidão.
2022-09-13 Em tramitação — Com parecer favorável.
2022-09-13 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2022-09-12 Em tramitação — Com parecer favorável.
2022-09-12 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2022-09-12 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 28ª Sessão Ordinária, de 12/09/2022.
2022-09-02 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 28ª Sessão Ordinária, de 12/09/2022.
2022-09-02 Em tramitação — Para ciência.

Documents (1)

texto original #

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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
__________________________________________________________ _
Garça, 31 de agosto de 2.023
Ref.- DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA
DISPÕE SOBREPROJETO DE LEI: ALTERA A LEI 4715/2011 E ALTERAÇÕES QUE
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO.
Declaro para o devido fim, que o gasto gerado pela lei proposta conforme
referência acima, tem o enquadramento necessário conforme dotação prevista
no orçamento de 2022, conforme abaixo:
895 - 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
896 - 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
897 - 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
898 - 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
899 - 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
900 - 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
Antonio Carlos de Oliveira Marra
Secretário da Fazenda, Planejamento e Finanças
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/2898-0E87-5153-F43E e informe o código 2898-0E87-5153-F43E
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/2898-0E87-5153-F43E e informe o código 2898-0E87-5153-F43E
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/2898-0E87-5153-F43E e informe o código 2898-0E87-5153-F43E
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
__________________________________________________________ _
Garça, 31 de agosto de 2.023
Ref.- IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO
DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI: ALTERA A LEI 4715/2011 E ALTERAÇÕES
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO.
Exercício Valor da Despesa Receita Estimada Impacto %
2022 R$ 310.750,00 R$ 164.040.000,00 0,189%
2023 R$ 807.950,00 R$ 185.000.000,00 0,436%
2024 R$ 807.950,00 R$ 194.000.000,00 0,416%
Antonio Carlos de Oliveira Marra
Secretário da Fazenda, Planejamento e Finanças
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/2898-0E87-5153-F43E e informe o código 2898-0E87-5153-F43E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2898-0E87-5153-F43E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 01/09/2022 14:14:03
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/2898-0E87-5153-F43E

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