materia nº 636/2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 661/2022 – CM 
 Garça, 09 de setembro de 2022.
Requerimento nº 654/2022
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações sobre custo do 
transporte de resíduos domiciliares para o 
município de Marília. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que:
1) R$ 0,67 por tonelada por quilômetro rodado;
2) Recurso próprio, apesar da Lei nº 14.026/2020 e 
Resolução ANA nº 79 de 14/06/2021, impor aos Municípios a implantação da taxa de 
cobrança pelo manejo dos resíduos sólidos. Assim sendo, apesar da implantação da 
cobrança da taxa ter critérios em função do padrão das áreas residenciais, pois, foi 
comprovada em gravimetria que essas áreas geram maior quantidade e da 
possibilidade de isenção para as pequenas residências, o que resultaria no 
direcionamento do recurso próprio hoje utilizado para esse pagamento em programas 
de saúde, educação e assistência social, que normalmente servem mais as 
populações vulneráveis do Município;
3) R$77.287,71.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA