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materia nº 644/2022

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 644 / 2022
Date 2022-09-15
EmentaAnexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435, DE 07/12/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421, DE 21/07/2021 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, ARTIGO 26 DA LEI FEDERAL 14.113/20
native_id107417

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-16 Concluído (a) — Processo arquivado.
2022-10-14 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.506, publicada na edição nº 1975 do DOEM.
2022-10-13 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2022-10-10 Proposição aprovada S Matéria aprovada por unanimidade de votos na 32ª Sessão Ordinária, de 10/10/2022
2022-10-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia S Matéria inclusa na pauta da Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, de 10/10/2022.
2022-10-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2022-10-04 Em tramitação — Para juntada de certidão.
2022-10-03 Proposição aprovada em 1º turno B Matéria aprovada por unanimidade de votos, em 1ª discussão e votação, na 31ª Sessão Ordinária, de 03/10/2022.
2022-09-29 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária, de 03/10/2022.
2022-09-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso a Presidência.
2022-09-27 Em tramitação — Para juntada de Certidão.
2022-09-27 Em tramitação — Com parecer favorável.
2022-09-27 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2022-09-27 Em tramitação — Com parecer favorável.
2022-09-20 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2022-09-20 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 29ª Sessão Ordinária, de 19/09/2022.
2022-09-15 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 29ª Sessão Ordinária de 19/09/2022
2022-09-15 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Documents (1)

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15/09/2022 14:39 Banco do Brasil
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Extrato de Conta Corrente
G334151429195670007
15/09/2022 14:33:33
Cliente - Conta atual
Agência 290-9
Conta corrente 29534-5 SME GARCA - FEB
Período do
extrato mês atual a partir do dia 1
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
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