materia nº 653/2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 681/2022 – CM 
 Garça, 10 de setembro de 2022.
Requerimento nº 680/2022
Vereador: Marquinho Moreira
Assunto: Solicita informações sobre ações 
adotadas em relação à população em 
situação de rua. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que, o Município 
conta com os seguintes serviços disponíveis para o trabalho em relação às 
pessoas em situação de rua:
- Casa de Passagem: Unidade de acolhimento imediato e 
emergencial para famílias ou pessoas do mesmo sexo. Trabalha na 
perspectiva de atender a demanda específica, verificar a situação apresentada 
e assim realizar os devidos encaminhamentos. 
- Equipe especializada para atender e receber usuários a 
qualquer horário do dia ou da noite e realizar estudo de caso para 
encaminhamentos necessário. Devendo sempre considerar que o 
sujeito/família está de passagem, em trânsito.
- Inserção a programas de transferência de renda, como o 
Programa Bolsa Família e acesso a benefícios assistenciais, como Benefício 
de Prestação Continuada – BPC;
- Participação em projetos, programas e benefícios da 
Assistência Social;
- Fortalecimento dos vínculos familiares, sociais e 
comunitários;
- Participação em movimentos sociais e organizativos;
- Trabalho digno e formal de acordo com as aptidões dos 
(as) usuários (as);
- Acesso aos serviços de saúde e de educação;
- Autonomia financeira.
- Abordagens sociais: constitui-se em processo de 
trabalho planejado de aproximação, escuta qualificada e construção de vínculo 
de confiança com pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social nos 
espaços públicos para atender, acompanhar e mediar acesso à rede de 
proteção social;
- Serviços de Saúde: Unidade Básica de Saúde, CAPS 
AD e UPA: parceria com SEMADS, para encaminhamento e recebimento de 
pessoas que queiram tratamentos e internações, considerando situação clínica 
e também uso abusivo de álcool e drogas.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Vale destacar que todos os serviços estão à disposição 
desse público em específico, porém, é necessário o interesse e aceitação. 
Respeitamos uma Política Pública de Assistência Social, em que as pessoas 
tem o direito de ir e vir e, também, aceitar a mudança de vida que é proposto.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA