materia nº 678/2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 720/2022 – CM 
 Garça, 29 de setembro de 2022.
Requerimento nº 713/2022
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informar os motivos da retirada do 
quinquênio proporcional quando da 
aposentadoria. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do 
Departamento de Avaliação e Monitoramento informou que, o motivo da retirada do 
direito ao quinquênio proporcional dos servidores públicos municipais na 
aposentadoria ocorre, pois, esta rubrica vem ocasionando déficit no caixa do IAPEN. 
A título de exemplo, o servidor municipal realiza a contribuição 
para o IAPEN apenas uma vez com base no quinquênio, assim, a cada R$ 50,00 
(cinquenta reais) arrecadados referente ao quinquênio proporcional concedido, o 
IAPEN recebe apenas uma receita de R$ 18,00 (dezoito reais).
Por outro lado, o servidor municipal receberá o benefício por todo 
o período de sua aposentadoria, que dura em média 18 (dezoito) anos, gerando um 
custo total próximo a R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), ou seja, o IAPEN 
tem uma despesa de R$ 11.682,00 (onze mil, seiscentos e oitenta e dois reais) por 
servidor apenas realizando o pagamento do quinquênio.
Desse modo, se aplicar este valor para todos os servidores 
ativos, o déficit alcança o valor de aproximadamente de R$ 14.000.000,00 (quatorze 
milhões de reais).
Por este motivo, manter o quinquênio proporcional demonstra-se 
ser inviável, pois, o servidor realiza a contribuição em parcela única e, em 
contrapartida, recebe por 18 anos. De suma importância relembrar que o principal 
motivo do Projeto de Lei Complementar é restabelecer o equilíbrio financeiro do 
IAPEN.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA