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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 721/2022 – CM
Garça, 29 de setembro de 2022.
Requerimento nº 714/2022
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações sobre as taxas dos
serviços funerários.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças informou que, segue, em
anexo, Decreto nº 9.461/2022 que fixa tarifas diversas, Decreto nº 8.591/2017
que regulamenta o funcionamento do Cemitério Municipal, bem como os
Contratos nº 01 e 02/2021 das empresas que possuem a concessão da
prestação de serviços funerários.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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