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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar em nosso
município o programa “IPTU VERDE”, o qual visa proporcionar descontos no imposto
de quem instalar sistema fotovoltaico em sua propriedade, dentre outras medidas
sustentáveis.
Considerando que, o governo brasileiro está desenvolvendo uma
política de incentivos ao uso da energia solar. Nomeado de Pró-Sol em alusão ao présal, o programa vai além da renovação dos incentivos para a instalação de placas solar.
Ele vem sendo apresentado para as empresas que investem no setor de energia solar e
está previsto para ser anunciado nos próximos meses.
Segundo o chefe do Executivo, a ideia é também mostrar aos países
internacionais que o Brasil tem condições de avançar neste segmento para ter uma
matriz energética mais limpa e, desta forma, combater a emergência climática. A
situação ficou tensa depois das discussões que aconteceram durante o Fórum
Econômico Mundial, em Davos, em relação à preservação da Amazônia.
Considerando que, alguns municípios vêm criando incentivos fiscais,
como redução do IPTU, às residências que utilizarem energia fotovoltaica. Um exemplo
é a cidade de Araraquara que criou o “IPTU VERDE”, o qual concede isenção parcial
de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área
arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental, incluindo uso de energia
fotovoltaica;
Considerando que os contribuintes que instalarem sistema
fotovoltaico terão 10% de desconto e quem instalar aquecimento hidráulico solar tem:
4% de desconto;
Considerando que algumas cidades já incorporaram o benefício,
portanto, a população pode, conforme a legislação municipal, fazer jus ao desconto. A
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
seguir segue uma lista de cidades que implantaram com sucesso esse incentivo:
Araraquara-SP; Americana-SP; Barretos-SP; Camboriú-PR; Campos do Jordão-SP;
Caruaru-PE; Colatina-ES; Curitiba-PR; Goiânia-GO; Guarulhos-SP; Ipatinga-MG;
Maringá-PR; Manaus-AM; Rio de Janeiro-RJ; Salvador-BA; São Carlos-SP; São
Vicente-SP; São Bernardo do Campo-SP; Seropédica-RJ; Tietê-SP.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade
informe a possibilidade de implantar em nosso município o programa “IPTU VERDE”,
o qual visa proporcionar descontos no imposto de quem instalar sistema fotovoltaico em
sua propriedade, dentre outras medidas sustentáveis. Caso negativo, por quais motivos?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
TENENTE ALMEIDA
Vereador – PL
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
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Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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