materia nº 687/2022

 Prefeitura Municipal de Garça
 Estado de São Paulo
 Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
TERMO DE COMUNICAÇÃO:
1- CONSIDERANDO QUE O GESTOR DOS CONTRATOS 060/2022 E DO CONTRATO 061/2022 FAZ, 
DENTRO DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, VISITAS PERIÓDICAS AO ESTÁDIO MUNICIPAL 
FREDERICO PLATZECK E AO ALOJAMENTO;
2- CONSIDERANDO QUE OS CONTRATOS FORAM ASSINADOS EM 19/04/2022;
3- CONSIDERANDO QUE AS OBRAS E REFORMAS NÃO SE INICIARAM;
4- CONSIDERANDO QUE NÃO ESTÁ SENDO REALIZADA A MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 
FREDERICO PLATZECK E DO ALOJAMENTO;
5- CONSIDERANDO O CAPÍTULO IV; CLÁUSULA 10; ITEM 10.2; ALÍNEA “l”, “u”, “y”, “ee” e “ii” DO 
CONTRATO 060/2022 E
6- O CAPÍTULO IV; CLÁUSULA 10, ITEM 10.2; ALÍNEA “i”, “r”, “v” e “ff” DO CONTRATO 061/2022, SÃO 
OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA:
 MANTER O PODER CONCEDENTE BIMESTRALMENTE INFORMADO DO CUMPRIMENTO DAS 
ETAPAS DE EXECUÇÃO DAS OBRAS;
 MANTER A ÁREA DE CONCESSÃO CONSTANTEMENTE LIMPAS;
 DAR CONHECIMENTO IMEDIATO AO PODER CONCEDENTE DE TODO E QUALQUER EVENTO 
QUE ALTERE DE MODO RELEVENTE O NORMAL DESENVOLVIMENTO DA EXECUÇÃO DO 
OBJETO, OU QUE POSSA VIR A PREJUDICAR OU IMPEDIR O PONTUAL E TEMPESTIVO 
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NOS CONTRATOS (060/2022 E 061/2022), 
DEVENDO APRESENTAR RELATÓRIO SOBRE TAIS FATOS, COM AS MEDIDAS TOMADAS OU A 
SEREM TOMADAS PARA SUPERAR OU SANAR A SITUAÇÃO;
 INFORMAR O SEU CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE OBRAS AO PODER CONCEDENTE, POR MEIO 
DE OFÍCIO PROTOCOLIZADO JUNTO AO SETOR COMPETENTE (SEJEL) DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE GARÇA E
 ZELAR PELO PATRIMÔNIO DO PODER CONCEDENTE, ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE POR 
SUA INTEGRIDADE.
7- REQUER-SE, DE ACORDO COM A CLÁUSULA 25; ITEM 25.1; ALÍNEA “a” DOS CONTRATOS 060/2022 E 
061/2022 E, COM FUNDAMENTO NO CAPÍTULO IV; CLÁUSULA 10; ITEM 10.2; ALÍNEA “l”, “u”, “y”, 
“ee” e “ii” DO CONTRATO 060/2022 E O CAPÍTULO IV; CLÁUSULA 10, ITEM 10.2; ALÍNEA “i”, “r”, “v” 
e “ff” DO CONTRATO 061/2022, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
 Prefeitura Municipal de Garça
 Estado de São Paulo
 Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
 POR QUE NÃO SE INICIARAM AS OBRAS E REFORMAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL FREDERICO 
PLATZECK?
 POR QUE NÃO SE INICIARAM AS OBRAS E REFORMAS NO ALOJAMENTO?
 POR QUE AS ÁREAS DE CONCESSÃO NÃO ESTÃO RECEBENDO MANUTENÇÃO (LIMPEZA, 
RAÇADAS ETC)?
 POR QUE O PODER CONCEDENTE NÃO ESTÁ SENDO INFORMADO BIMESTRALMENTE SOBRE 
AS ETAPAS DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E REFORMAS (AINDA QUE ELAS NÃO TENHAM SIDO 
INICIADAS)?
 QUAL (IS) O (S) MOTIVO (S) DAS OBRAS E REFORMAS NÃO TEREM SIDO INICIADAS?
 QUAL O CALENDÁRIO DE OBRAS E REFORMAS NAS ÁREAS DE CONCESSÃO?
Devolutiva até dia 19/08
GARÇA, 4 DE AGOSTO DE 2022.
_____________________________________
JÚLIO CÉSAR MARTINS
GESTOR DO CONTRATO