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materia nº 727/2022

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 727 / 2022
Date 2022-10-24
EmentaOfício nº 225/2022 - Solicitação de retirada do pedido de tramitação em regime de urgência – Projeto de Lei nº 034/2022
native_id107641

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-29 Concluído (a) — Processo arquivado.
2022-11-29 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5510/2022 publicada na edição nº 2003 do DOEM.
2022-11-11 Aprovado substitutivo — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2022-11-08 Aprovado substitutivo — Redação Final publicada no DOEM.
2022-11-08 Aprovado substitutivo — Substitutivo aprovado por unanimidade de votos na 36ª Sessão Ordinária, de 07/11/2022.
2022-11-03 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, de 07/11/2022.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 225/2022
Garça, 24 de outubro de 2022.
Assunto: Solicitação de retirada do pedido de tramitação em regime de urgência 
– Projeto de Lei nº 034/2022.
Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do pedido de tramitação
em regime de urgência do Projeto de Lei n° 034/2022, que institui o "serviço de 
acolhimento em família acolhedora", destinado ao acolhimento familiar de crianças e 
adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA

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