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materia nº 728/2022

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 728 / 2022
Date 2022-10-24
EmentaOfício nº 226/2022 - Solicitação de retirada do pedido de tramitação em regime de urgência – Projeto de Lei nº 048/2022
native_id107642

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-13 Concluído (a) — Processo arquivado.
2022-12-13 Norma promulgada — Lei nº 5513/2022, publicada na edição nº 2013 do DOEM.
2022-12-07 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2022-12-07 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 40ª Sessão Ordinária, de 06/12/2022.
2022-12-02 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária, de 06/12/2022.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 226/2022
Garça, 24 de outubro de 2022.
Assunto: Solicitação de retirada do pedido de tramitação em regime de urgência 
– Projeto de Lei nº 048/2022.
Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do pedido de tramitação
em regime de urgência do Projeto de Lei n° 048/2022, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e 
funcionários de escolas públicas e particulares instaladas no Município de Garça.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA

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