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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 747/2022 – CM
Garça, 05 de outubro de 2022.
Requerimento nº 778/2022
Vereador: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Assunto: Solicita informações sobre a publicação
da prestação de contas do Cerejeiras
Festival.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Comunicação e Eventos informou que, o prazo estabelecido na
Lei para a prestação de contas é de 120 dias após sua finalização. De acordo
com a Lei o prazo passa a contar a partir de 1° de agosto e vai até 30 de
novembro.
Quanto ao superávit, se houver, será todo destinado ao
Fundo Social de Garça, como previsto no Edital. Reforçamos que a prestação
de contas do evento deve ser realizada pela PRODEN e que, tão logo seja
divulgada, será publicada no portal da transparência do Município.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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