| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 754 / 2022 |
| Date | 2022-11-10 |
| Ementa | Anexo do Projeto de Lei - DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 107744 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-25 | Norma promulgada | — | Lei Complementar nº 96/2023 publicada na edição nº 2.105 do DOEM. |
| 2023-03-31 | Aprovado substitutivo | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal. |
| 2023-03-28 | Aprovado substitutivo | — | Redação Final encaminhada ao DOEM. |
| 2023-03-27 | Aprovado substitutivo | — | Substitutivo e Emenda ao Substitutivo aprovados por unanimidade de votos na 8ª Sessão Ordinária, de 27/03/2023. |
| 2023-03-23 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | Matéria, Substitutivo e Emendas ao Projeto e ao Substitutivo incluídos na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária, de 27/03/2023. |
| 2023-03-21 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2023-03-21 | Em tramitação | — | Para juntada de Certidão. |
| 2023-03-21 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-03-21 | Em tramitação | — | Emendas encaminhadas para parecer. |
| 2023-03-21 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-03-21 | Em tramitação | — | Emendas encaminhadas para parecer da Comissão. |
| 2023-03-20 | Em tramitação | — | Emenda ao Projeto e ao Substitutivo consideradas objeto de deliberação na 7ª Sessão Ordinária, de 20/03/2023. |
| 2023-03-16 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na Pauta da Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, de 20/03/2023. |
| 2023-03-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2023-03-15 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2023-03-15 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-02-14 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-02-14 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-02-09 | Em tramitação | — | Parecer jurídico exarado. |
| 2022-11-21 | Em tramitação | — | Para parecer jurídico. |
| 2022-11-16 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2022-11-16 | Em tramitação | — | Projeto considerado objeto de deliberação na 37ª Sessão Ordinária, de 16/11/2022. |
| 2022-11-10 | Em tramitação | — | Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 37ª Sessão Ordinária, de 16/11/2022. |
| 2022-11-10 | Em tramitação | — | Encaminhado para ciência |
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Prefeitura Municipal de Garça Estado de São Paulo Garça, 08 de novembro de 2.022 Ref.- IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO Dispõe sobre: PROPOSTA PARA CRIAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA ATENDER NOVA LEI DE LICITAÇÕES Considerando a criação de: 1-) 3 funções AGENTE DE CONTRATAÇÃO 2-) 6 funções BONIFICAÇÃO Temos o seguinte: Titulo Cálculos Mês Ano Agente de Contratação 3 x R$ 800,00 R$ 2.400,00 R$ 28;800,00 Bonificação 6 x (50 x R$ 4,31) R$ 1.293,00 R$ 15.516,00 Total Ano R$ 44.316,00 Considerando: 1-) Inflação de 3% aa 2-) Crescimento economico de 4% aa Temos o seguinte: Exercícos Valor do Gasto Receitas Estimadas Impacto % 2.023 R$ 44.316,00 R$ 206.453.000,00 0,021 % 2.024 R$ 45.645,48 R$ 215.000.000,00 0,021 % 2.025 R$ 47.014,84 R$ 224.000.000,00 0,020 % Antônio Carlos de Oliveira Marra Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Finança Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/41E8-599C-E40A-6AE8 e informe o código 41E8-599C-E40A-6AE8 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 41E8-599C-E40A-6AE8 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 08/11/2022 10:38:34 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://garca.1doc.com.br/verificacao/41E8-599C-E40A-6AE8