26/07/2022 09:00 SG / FORMULÁRIOS / RELATÓRIO - Prefeitura de Garça - SP
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Prefeitura de Garça - SP
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSFORMAÇÃO DE LOTE - Rua Pedro Gimenes, 136 – Bairro
Jardim Nova Garça
Relatório - 26/07/2022 - 09:00
Campo: Você concorda com a transformação do lote de Residencial para uso Misto
(residencial/comercial), com a finalidade de Comércio de Loja Virtual, localizado na Rua Pedro
Gimenes, 136 – Bairro Jardim Nova Garça.?
SIM: 100.0%
NÃO: 0.0%
SIM NÃO
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
LOJA VIRTUAL
JORGE AUGUSTO AKIHIRO KOYAMA CPF: 421.488.078-11
1.0 INTRODUÇÃO
O Presente estudo de Impacto de Vizinhança tem como objetivo justificar a alteração de um lote de terreno residencial para um lote
de terreno misto, ou seja, residencial e comercial. Tal alteração, prende-se ao fato de que o proprietário pretende instalar no local
um comércio, sendo ele LOJA VIRTUAL para atender a população local.
O Presente estudo atende aos requisitos do ETATUTO DA CIDADE – Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, Presidência da República, em
seu artigo 37;
(...)
“ART. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à
qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
I – adensamento populacional;
II – equipamentos urbanos e comunitários;
III – uso e ocupação do solo;
IV – valorização imobiliária;
V – geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI – ventilação e iluminação;
VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;
Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EVI, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão
competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.
Quadra “03” do Nova Garça do município de Garça, Estado de São Paulo, conforme figuras 1 e 2. Toda vizinhança é ocupada por
residências.
LOTE “20 pt” QUADRA “03”
BAIRRO NOVA GARÇA – GARÇA – SP.
FIGURA 01
FIGURA 2
3.0 ANÁLISE DOS EFEITOS
A seguir serão apresentados os efeitos positivos e negativos com a implantação da atividade quanto à qualidade de vida da
população residente na área e suas proximidades;
3.1 ADENSAMENTO POPULACIONAL
Não haverá impacto demográfico na região, pois trata-se de Bairro Residencial, onde a maioria dos seus lotes já se encontram
ocupados, portanto, com a implantação do estabelecimento comercial não serão criados novos espaços que resulte impacto no
adensamento populacional.
3.2 EQUIPAMENTO URBANO E COMUNITÁRIO
Com a implantação do comércio, em nada afetará ou necessitará de qualquer alteração nos equipamentos urbanos e comunitários
existentes.
3.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Trata-se de um Bairro Residencial, porém não provido de um comércio com tais características para prestação de serviços que
atenda as necessidades da região. As instalações físicas do estabelecimento estarão de acordo com a legislação em vigor e
compatíveis com o local.
3.4 VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Com a implantação deste tipo de comércio, o Local fica valorizado por contar com mais uma opção de comércio, bem como a
estrutura física do estabelecimento, trás valorização no preço dos imóveis nos entornos, e é esperada uma valorização, onde estimase que valorize 50% do valor de mercado dos imóveis lindeiros.
3.5 GERAÇÃO DE TRÁFEGO E DEMANDA POR TRANSPORTE PÚBLICO
Não haverá geração de tráfego maior do que já existe no local nem maior demanda por transporte público, pois o comércio não
necessitará de contratação de funcionários em grande escala. Por se tratar de uma LOJA VIRTUAL, portanto, não haverá visita de
clientes.
3.6 – VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO
Com a implantação física (adequação) em nada afetará a ventilação local, pois, trata-se de uma edificação compatível com as
construções existentes no Bairro e de acordo com as normas técnicas vigentes.
Não haverá incidência de cheiros.
3.7 – PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL
A Implantação do comércio, de acordo com suas características, não interfere na paisagem urbana e patrimonial natural ou cultural.
3.8 – OBSERVAÇÕES
O tipo de atividade a ser implantada, não causará nenhum transtorno para a vizinhança.
As máquinas ou equipamentos utilizados, não ficam em funcionamento o tempo todo, ou seja, são utilizadas de forma esporádica.
Os ruídos provocados pelo trabalho estão dentro dos decibéis permitidos. A utilização dos equipamentos será feita dentro do horário
Comercial.
3.9 – RESÍDUOS SÓLIDOS
Durante o funcionamento do estabelecimento serão gerados resíduos sólidos, como papel, papelão, copo descartável, lixo
cormercial, que poderá ser levado na coleta seletiva.
4.0 – CONCLUSÃO
Após a análise do presente ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, conclui-se que não haverá nenhum impacto ambiental. O que se
presume é que haverá sim pontos positivos com a implantação da atividade proposta.
Garça – SP, 24 de Junho de 2022
Morize Rizzo
Arquiteta e Urbanista
CAU – A173477-6