materia nº 757/2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 787/2022 – CM 
 Garça, 07 de novembro de 2022.
Requerimento nº 799/2022
Vereador: Antonio Franco dos Santos – Bacana 
Assunto: Solicita informar sobre projeto para 
atendimento às famílias e seus filhos com
necessidades especiais (autismo).
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária 
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que, a Política Pública de 
Assistência Social, tem como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, 
apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, 
por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
No âmbito do TEA, disponibilizamos a emissão da carteirinha 
CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), 
esse documento contém informações de identificação, contato de emergência e, caso 
tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e 
autonomia aos beneficiários do serviço. A Ciptea é um instrumento que visa garantir a 
atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos 
serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência 
social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.
Os atendimentos sociais são realizados com equidade, atendendo 
a individualidade e singularidade de quem procura pelos serviços.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA