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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 795/2022 – CM
Garça, 07 de novembro de 2022.
Requerimento nº 810/2022
Vereador: Fabinho Polisinani
Assunto: Solicita prestação de contas dos
recursos FUNDEB.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças informou que, segue, em
anexo, os relatórios do sistema de prestação de informações ao FNDE e
SIOPE.
Periodicamente, o Conselho Municipal do FUNDEB faz a
análise e parecer das despesas. As despesas contabilizadas estão à
disposição no Departamento de Contabilidade e no Arquivo Municipal, dada a
sua grande quantidade, como também, estão à disposição no Portal da
Transparência do site da Prefeitura.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
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