Imprimir
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARçA - SP
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
PERÍODO DE REFERÊNCIA - 4º Bimestre/2022
R$ 1,00
RECEITAS DO FUNDEB RECEITA REALIZADA
1- RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 16.520.216,47
1.1- Transferências de Recursos do FUNDEB - Imposto e Transferências 16.392.487,47
1.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00
1.2.1 - Complementação da União ao FUNDEB - VAAF 0,00
1.2.2 - Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 0,00
1.3- Rendimentos de Aplicação Financeira de Recursos do FUNDEB 127.729,00
1.3.1- Rendimentos de Aplicação Financeira do FUNDEB - Imposto e Transferências 127.729,00
1.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira da Complementação da União ao FUNDEB -
VAAF 0,00
1.3.3- Rendimentos de Aplicação Financeira da Complementação da União ao FUNDEB -
VAAT 0,00
DESPESAS DO FUNDEB DESPESA LIQUIDADA/
EMPENHADA
2- Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 14.737.863,79
2.1- 361 - Ensino Fundamental 10.500.452,09
2.2- 365 - Ensino Infantil 4.237.411,70
2.2.1- Creche 2.001.578,58
2.2.2- Pré-Escola 2.235.833,12
3- Outras Despesas 30.446,77
3.1- 361 - Ensino Fundamental 30.446,77
3.1.1- Corrente 30.446,77
3.1.2- Capital 0,00
3.2- 365 - Ensino Infantil 0,00
3.2.1- Ensino Infantil (Creche) 0,00
3.2.1.1- Corrente 0,00
3.2.1.2- Capital 0,00
3.2.2- Ensino Infantil (Pré-escola) 0,00
3.2.2.1- Corrente 0,00
3.2.2.2- Capital 0,00
4- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (2 + 3) 14.768.310,56
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB
DESPESA
LIQUIDADA/
EMPENHADA (a)
DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (+)
CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO ACUMULADO ATÉ O
EXERCÍCIO ANTERIOR (b)
5- Total das Despesas do FUNDEB com
Profissionais da Educação Básica 14.737.863,79 341.931,91
6- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
14.768.310,56 341.931,91
7- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAF
0,00 0,00
8-Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAT
0,00 0,00
9- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAT Aplicadas na Educação Infantil
0,00 0,00
10- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
0,00 0,00
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECEITAS DO FUNDEB (6 + 7 + 8) 14.768.310,56 341.931,91
LIMITES OBRIGATÓRIOS DO FUNDEB Valor
12- Mínimo de 70% - Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
12.1 - Exigido (70% de 1) 11.564.151,53
12.2 - Aplicado Após Deduções (5(a) - 5(b)) 14.395.931,88
13- Proporção de 50% - Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) - Educação Infantil
13.1 - Exigido (50% de (1.2.2 + 1.3.2)) 0,00
13.2 - Aplicado Após Deduções (9(a) - 9(b)) 0,00
14- Mínimo de 15% - Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) - Despesas de Capital
14.1 - Exigido (15% de (1.2.2 + 1.3.2)) 0,00
14.2 - Aplicado Após Deduções (10(a) - 10(b)) 0,00
15- Máximo 10% - Receitas do Fundeb não Aplicadas no Exercício
15.1 - Exigido (10% de 1) 1.652.021,65
15.2 - Não Aplicado Após Ajustes [1 - 6(a) - 7(a) - 8(a) + (6(b) + 7(b) + 8(b)] 2.093.837,82
INDICADORES DO FUNDEB PERCENTUAL
16- Mínimo de 70% - Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [(12.2 / 1) x 100%] 87,14
17- Proporção de 50% - Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) - Educação Infantil [(13.2 / (1.2.2 + 1.3.2)) X
100%] 0,00
18- Mínimo de 15% - Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) - Despesas de Capital [(14.2 / (1.2.2 + 1.3.2) X
100%] 0,00
19- Máximo 10% - Receitas do Fundeb não Aplicadas no Exercício [(15.2 / 1) x 100%] 12,67
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
20- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 1.617.754,52
21- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 16.520.216,47
22- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 14.310.616,83
23- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.827.354,16
24- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00
25- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 2.498,10
26- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 3.824.856,06
Fonte: Balanço do Município.
Nota: As despesas com aposentadorias e pensões (inativos) não foram computados no cálculo do Demonstrativo do FUNDEB.
_____________________________________ _____________________________________
Contador/CRC Prefeito Municipal
Nota de esclarecimento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
© 0000 Ministério da Educação - Todos os direitos reservados