materia nº 820/2022

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JUSTIFICATIVA PARA ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nos termos do Artigo 3º, I, da Lei Federal nº 10.520/2002, justificamos a abertura do certame licitatório na 
modalidade Pregão na forma eletrônica, tendo em vista a necessidade do Registro de Preço para aquisição de 
carnes, para atender as escolas municipais e estaduais, pelo período de 06 meses, de acordo com as 
especificações contidas no Anexo I deste Edital, contendo o Descritivo (especificações) do equipamento. 
Garça, 27 de maio de 2022. 
FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES 
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES 
Assinado por 1 pessoa: FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA/SP 
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022 - MEMORANDO Nº 10.868/2022 
Nome da Empresa: 
CNPJ n°: 
Endereço: 
e-mail: 
Cidade: 
Estado: 
Telefone: 
Obtivemos através do acesso à página www.garca.sp.gov.br nesta data, cópia do instrumento 
convocatório da licitação acima identificada. 
Local: ........................., ............ de ...................... de 2022. 
Nome: ___________________ 
Assinatura 
Carimbo: 
Senhor Licitante, 
Visando comunicação futura entre esta Prefeitura e sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o 
recibo de retirada do Edital e remeter ao Departamento de Licitações, preferencialmente pelo email: 
licitacoes@garca.sp.gov.br
A não remessa do recibo exime a Prefeitura Municipal de Garça/SP da responsabilidade da comunicação por 
meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, 
bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação. 
Edital Abaixo: 
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PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 057/2022 
MEMORANDO Nº 10.868/2022 
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GARÇA/SP, com sede à Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102, centro, nesta cidade de Garça/SP, 
realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de menor 
preço por itens, nos termos da Lei Municipal nº 4.028/2006, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 
2002, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, 
de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de 
junho de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências 
estabelecidas neste Edital. 
TIPO: Menor preço - Compras – Unitário. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ........das 09:00hs do dia 06/06/2022 até às 09:00 hs do dia 20/06/2022 
ABERTURA DAS PROPOSTAS: ...........................................................................09:01 hs do dia 20/06/2022 
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: .......................................... às 09:30 hs do dia 20/06/2022 
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). 
LOCAL: www.bll.org.br “Acesso Identificado” 
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: 
Endereço: Av. Dr. Rafael Paes de Barros nº 129, Centro 
E-mail: licitacoes@garca.sp.gov.br 
Telefone: 14-3407.6606 
1. OBJETO: Registro de Preço para aquisição de carnes, para atender as escolas municipais e estaduais, 
pelo período de 06 meses, de acordo com as especificações contidas no Anexo I deste Edital. 
1.1 - Será solicitada amostra dos itens do objeto desta licitação, conforme determina o item 18 deste Edital 
2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 
2.1 - O Pregão, na forma Eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante 
condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão, 
na Forma Eletrônica (licitações) da Bolsa de Licitações do Brasil. 
2.2 - Os trabalhos serão conduzidos por funcionário da Prefeitura Municipal de Garça, denominado 
Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo Bolsa de 
Licitações e Leilões - BLL", constante da página eletrônica, no endereço www.bllcompras.org.br. 
3. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO: 
3.1 - O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, 
atentando também para a data e horário para início da disputa. 
4. DO CREDENCIAMENTO E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 
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4.1 - Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente 
estabelecidas no País, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam 
todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos. 
4.2 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela 
exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa de Licitações do Brasil. 
4.3 - É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas. 
4.4 - Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, 
dissolução, liquidação salvo quando apresentado o comprovante da homologação/deferimento pelo juízo 
competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor, ou que tenha sido declarada inidônea 
por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito 
Federal, que tenha sido declarada impedida ou que esteja cumprindo período de suspensão no âmbito da 
administração municipal. 
4.5 - O licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou através de empresas associadas à Bolsa de 
Licitações do Brasil, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das 
propostas. 
4.6 - O provedor do sistema eletrônico poderá cobrar pelos custos pela utilização dos recursos de tecnologia 
da informação nos termos do regulamento do sistema, de acordo com o artigo 5º, inciso III, da Lei n° 
10.520/2002. 
4.6.1 - O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do Licitante vencedor do certame, que 
pagará a Bolsa de Licitações do Brasil, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao percentual 
estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado, a título de taxa pela utilização dos recursos de 
tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da BLL – Bolsa de Licitações 
do Brasil. 
4.7 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA está isenta de quaisquer custos de operacionalização e uso 
do sistema BLL, ficando a cargo do(a) licitante participante os encargos financeiros ou de qualquer espécie 
estabelecidos com a promotora do sistema, de acordo com o termo contratual ajustado entre as partes 
(Licitante/ Bolsa de Licitações do Brasil) referentes à utilização dos recursos de tecnologia da informação 
4.8 - A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no Anexo 
VIII para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no 
sistema, informar no campo próprio da ficha técnica descritiva do objeto consoante com o modelo do Anexo 
IV, o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da LC 
123/2006. 
5. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 
5.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as 
seguintes atribuições: 
a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio; 
b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame; 
c) abrir as propostas de preços;
d) analisar a aceitabilidade das propostas; 
e) desclassificar propostas indicando os motivos; 
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f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço; 
g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar; 
h) declarar o vencedor; 
i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos; 
j) elaborar a ata da sessão; 
k) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação; 
l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades 
previstas na legislação. 
CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES: 
5.2 - A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de 
empresas associadas à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, a qual deverá manifestar, por meio de seu 
operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às 
exigências de habilitação previstas no Edital. 
5.3 - O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances 
sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa. 
5.4 - A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão 
eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL - Bolsa De 
Licitações do Brasil. 
5.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação 
efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil a 
responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 
5.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a 
responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das 
transações inerentes ao pregão eletrônico. 
PARTICIPAÇÃO: 
5.7 - A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e 
intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente 
encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e 
horário limite estabelecido. 
5.8 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do 
pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer 
mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante; 
5.9 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume 
como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu 
representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da 
licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 
5.10 - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto 
desta licitação. 
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5.11 - Não poderão participar desta licitação os interessados: 
5.11.1 - proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação 
vigente; 
5.11.2 - que não atendam às condições deste Edital e seus anexos; 
5.11.3 - estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber 
citação e responder administrativa ou judicialmente; 
5.11.4 - que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/1993; 
5.11.5 - que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou 
liquidação, salvo quando apresentado o comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do 
plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor;; 
5.11.6 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 
746/2014-TCU-Plenário); 
5.12 - Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida ou através de 
uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (41) 3097-4600, ou através da Bolsa de Licitações 
do Brasil ou pelo e-mail contato@bll.org.br. 
6. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
6.1 - Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os 
documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a 
data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente 
a etapa de envio dessa documentação. 
6.2 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por 
meio de chave de acesso e senha. 
6.3 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, 
ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, 
de 2006. 
6.4 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do 
Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer 
mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 
6.5 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos 
de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 
6.6 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, 
o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 
6.7 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão 
disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 
7. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 
7.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes 
campos: 
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7.1.1 - Valor unitário de cada produto; 
7.1.2 – Marca; 
7.1.3 - Preço total; 
7.1.4 - Quantidade; 
7.1.5 - Descrição detalhada do produto; 
7.1.6 - Valor global da proposta; 
7.2 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 
7.3 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, 
trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento 
dos bens. 
7.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva 
responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, 
omissão ou qualquer outro pretexto. 
7.5 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua 
apresentação. 
7.6 - O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é 
manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de 
Referência. 
7.7 - Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações 
públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 
7.7.1 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode 
ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes 
consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos 
termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa 
contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por 
sobrepreço na execução do contrato. 
8. ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE
LANCES 
8.1 - A partir do horário previsto no Edital e no sistema terá início a sessão pública do pregão, na forma 
eletrônica, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a 
aceitabilidade das propostas. 
8.2 - O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam 
em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não 
apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência. 
8.2.1 Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 
8.2.2 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em 
tempo real por todos os participantes. 
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8.2.3 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, 
levado a efeito na fase de aceitação. 
8.3 - O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão 
da fase de lances. 
8.4 - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes. 
8.5 - Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do 
sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 
8.5.1 - O lance deverá ser ofertado pelo unitário do item. 
8.6 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e 
as regras estabelecidas no Edital. 
8.7 - O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo 
sistema. 
8.8 - Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema 
para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de 
seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 
8.9 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e 
registrado em primeiro lugar. 
8.10 - Será adotado par o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os 
licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 
8.10.1 - A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada 
automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração 
da sessão pública. 
8.10.2 - A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e 
ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso 
de lances intermediários. 
8.10.3 - Não havendo novos lances na forma estabelecida nos subitens anteriores, a sessão pública encerrar￾se-á automaticamente. 
8.11 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema 
eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, 
quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados. 
8.12 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão, na Forma 
Eletrônica será suspensa e terá reinício somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato 
pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 
8.13 - O critério de julgamento adotado será o menor preço por itens, conforme definido neste Edital e seus 
anexos. 
8.14 - Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 
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8.15 - Uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, do porte da entidade 
empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte 
participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior 
porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos artigos 44 e 45 da LC nº 
123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015. 
8.16 - Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na 
faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas 
com a primeira colocada. 
8.17 - A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para 
desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos 
controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. 
8.18 - Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste 
no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que 
se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do 
mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 
8.19 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte 
que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para 
que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 
8.20 - Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto 
estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às 
margens de preferência, conforme normas jurídicas. 
8.21 - A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de 
maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances). 
8.22 - Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no 
art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos: 
8.22.1 - no país; 
8.22.2 - por empresas brasileiras; 
8.22.3 - por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; 
8.22.4 - por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com 
deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na 
legislação. 
8.23 - Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas 
empatadas. 
8.24 - Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema 
eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor 
proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital. 
8.24.1 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 
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8.24.2 - O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a 
proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos 
documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já 
apresentados. 
8.25 - Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 
8.26 - O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances 
ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor 
valor. 
8.27 - Posteriormente, os mesmos documentos da Empresa vencedora deverão ser encaminhados em 
originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 03(três) dias úteis, contados da data da sessão 
pública virtual, para a Prefeitura Municipal de Garça: 
Prefeitura Municipal de Garça/Departamento de Licitações 
Endereço: Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, 129 - Centro. 
8.28 - O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido, 
acarretará nas sanções previstas neste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a 
proposta ou o lance subsequente. 
8.29 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências 
habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e 
a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma 
proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante 
para que seja obtido preço melhor. 
8.30 - Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e 
valor estimado para a contratação. 
8.31 - Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital e inexistindo interposição de recursos, o 
objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço. 
9. PROPOSTA ESCRITA E FORNECIMENTO 
9.1 - A Empresa vencedora, deverá enviar ao Pregoeiro, a Proposta de Preços escrita, com o valor oferecido 
após a etapa de lances, em 01 (uma) via, preferencialmente assinada digitalmente para o e-mail 
licitacoes@garca.sp.gov.br, ou quando não for possível, rubricada em todas as folhas e a última assinada 
pelo Representante Legal da Empresa citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem 
emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo Razão Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, 
Inscrição Estadual, endereço completo, número de telefone e número de agência de conta bancária, no prazo 
estipulado no item 8.27, deste Edital. 
Na proposta escrita, deverá conter: 
a) Os valores dos impostos já deverão estar computados no valor do produto ou destacados; 
b) O prazo de validade que não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, contados da abertura das propostas 
virtuais; 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/CA45-11F2-12E8-0ECA e informe o código CA45-11F2-12E8-0ECA
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c) Especificação e/marca completa do produto oferecido com informações técnicas que possibilitem a sua 
completa avaliação, totalmente conforme descrito no ANEXO I e III, deste Edital e; 
d) Data e assinatura do Representante Legal da proponente. 
9.2 - O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser entregue no endereço 
indicado no Anexo I. 
9.3 - Atendidos todos os requisitos, será considerada vencedora a licitante que oferecer o Menor preço - 
Unitário. 
9.4 - No preço cotado deverão estar inclusos todos os custos e demais despesas e encargos inerentes ao 
produto até sua entrega no local fixado por este Edital. 
9.5 - Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em 
vigor. 
10. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 
10.1 - Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observado o prazo para fornecimento, 
as especificações, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste Edital. 
10.2 - Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar 
quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estimado pela municipalidade para 
a contratação, observado o disposto no parágrafo único do artigo 7º e no § 9º do artigo 26 do Decreto Federal 
nº 10.024/2019. 
10.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o 
lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua 
habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta 
ou lance que atenda ao Edital. 
10.4 - De sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do 
procedimento e as ocorrências relevantes. 
11. HABILITAÇÃO 
Conforme ANEXO II. 
12. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E RECURSOS 
12.1 - Não serão conhecidos às impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos 
por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente. 
12.2 - Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão públicas, qualquer pessoa 
poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este Edital. 
12.3 - A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo sítio oficial da Prefeitura Municipal de 
Garça (www.garca.sp.gov.br / /empresa/protocolo) ou protocolada na Prefeitura Municipal de Garça, no 
endereço: Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, 129, Centro, CEP 17.402-002, Departamento de Licitações. 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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12.4 - Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois 
dias úteis contados da data de recebimento da impugnação. 
12.5 - Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 
12.6 - Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, 
até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio 
eletrônico via internet, no endereço indicado no item 13.3. 
12.7 - O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de 
recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e 
dos anexos. 
12.8 - As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 
12.9 - A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo 
pregoeiro, nos autos do processo de licitação. 
12.10 - As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os 
participantes e a administração. 
12.11 - Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, 
através do seu representante, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo￾lhes facultado juntarem memoriais no prazo de 03 (três) dias. Os interessados ficam, desde logo, intimados a 
apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. 
12.12 - A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso. 
12.13 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não 
justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente. 
12.14 - Os recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo. 
12.15 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 
13- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
13.1 - Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que: 
13.1.1 - não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado 
dentro do prazo de validade da proposta; 
13.1.2 - não assinar a ata de registro de preços, quando cabível; 
13.1.3 - apresentar documentação falsa; 
13.1.4 - deixar de entregar os documentos exigidos no certame; 
13.1.5 - ensejar o retardamento da execução do objeto; 
13.1.6 - não mantiver a proposta; 
13.1.7 - cometer fraude fiscal; 
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13.1.8 - comportar-se de modo inidôneo; 
13.2 - As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para 
registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente. 
13.3 - Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de 
participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer 
momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances. 
13.4 - O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores 
ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: 
13.4.1 - Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos 
significativos ao objeto da contratação; 
13.4.2 - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do 
licitante; 
13.4.3 - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa 
pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos; 
13.4.4 - Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 
até cinco anos; 
13.5 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto 
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria 
autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante 
pelos prejuízos causados; 
13.6 - A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções. 
13.7 - Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração 
administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração 
pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da 
responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, 
para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de 
Responsabilização – PAR. 
13.8 - A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à 
Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, 
seguirão seu rito normal na unidade administrativa. 
13.9 - O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos 
específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de 
ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público. 
13.10 - Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do 
licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do 
Código Civil. 
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13.11 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que 
assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto 
na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. 
13.12 - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta 
do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio 
da proporcionalidade. 
13.13 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF e, conforme o caso, encaminhadas ao 
Tribunal de Contos do Estado de São Paulo. 
13.14 - As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas na respectivo Ata de 
Registro de Preço, conforme minuta constante do Anexo XI. 
14. FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO 
14.1 PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO: 
 Os produtos requisitados deverão ser entregues na Cozinha Piloto da Prefeitura Municipal de Garça, 
localizada na Alameda Vereador Luiz Bottino Júnior nº 51, nesta cidade de Garça/SP, após cada solicitação, 
no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da respectiva Nota de Empenho. 
14.2 - A(s) autorização(ões) de fornecimento que será(ão) expedida(s) após a assinatura desta Ata de 
Registro de Preços, será(ão) efetivada(s) mediante a(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho, que é(são) o(s) 
instrumento(s) hábil para formalizar a solicitação e contratação, nos termos do artigo 62 da Lei Federal nº 
8.666/93. 
14.3 – O recebimento e conferência dos produtos serão efetuados pela Cozinha Piloto, podendo a mesma 
recusar os produtos que não satisfaçam as especificações ou apresentem qualquer vício, comunicando o fato 
ao fornecedor que deverá providenciar a entrega dos mesmos na forma estabelecida neste edital e indicada 
em sua proposta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 
14.4 – O recebimento não isenta o fornecedor da substituição necessária decorrente da impropriedade dos 
produtos, somente averiguada quando da efetiva utilização dos mesmos. Nesta hipótese, como de rigor, a 
contratada terá de substituir os produtos que se fizerem necessários, sem nenhum ônus à Prefeitura 
Municipal de Garça/SP. 
14.5 - O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de 
Registro de Preços, mesmo que a previsão de execução ultrapasse a data de seu vencimento. 
14.6 - Para a entrega dos alimentos, o objeto deste Certame, a Empresa Contratada deverá prestar os 
serviços, dentro dos padrões de qualidade exigidos por lei e pela Secretaria da Educação, Departamento de 
Alimentação Escolar, e ainda de acordo com as especificações contidas neste Edital. 
14.7 - Às empresas vencedoras será obrigatório fazer entregas em veículos de transporte, em carroceria 
fechada, isotérmica, com certificado de vistoria concedida pela autoridade sanitária art. 453, parágrafo 4º 
decreto estadual nº 12.342/78, portaria 15 do centro de vigilância sanitária e CVS 6 de 17/11/99, no caso de 
terceirização do serviço de entrega é obrigatório apresentação do CEVS da empresa que presta serviço e o 
contrato com esta empresa terceirizada, conforme portaria do CEVS 01, de 22/01/2007. O motorista e o 
ajudante de transporte deverão apresentar-se devidamente uniformizados. 
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15. PAGAMENTO 
15.1 - O pagamento será efetuado no 15° (décimo quinto) dia do mês subsequente a entrega, mediante 
apresentação da nota fiscal correspondente ao setor responsável pelo recebimento dos produtos e posterior 
encaminhamento ao Departamento de Controle, Patrimônio e Arquivo Público. 
15.2 - Conforme os protocolos ICMS 42/09 e 85/10, estão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, 
modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os 
contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à 
Administração Pública direta ou indireta. 
15.3 - A nota fiscal que for apresentada com erro será devolvida à contratada para retificação e 
reapresentação. 
15.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias 
de expediente na Prefeitura Municipal de Garça. 
15.5 - Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, será imediatamente solicitada à 
Contratada carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada 
à Prefeitura Municipal de Garça no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 
15.5.1 - Caso a Contratada não apresente carta de correção no prazo estipulado, o prazo para pagamento será 
recontado, a partir da data da sua apresentação. 
15.6 - O pagamento somente será efetuado mediante crédito na conta bancária em nome e CNPJ/CPF do 
licitante, nos termos do Decreto Municipal nº 8.383/2016. 
16. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 
16.1 - Pelos pagamentos devidos em razão das aquisições, responderão os recursos da dotação orçamentária: 
381, 382 e 383, já compromissados em valores compatíveis com o do objeto a ser adquirido e pelas dotações 
próprias do exercício seguinte, se necessário. 
17. DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
17.1 - A empresa Adjudicatária deverá assinar com a Prefeitura Municipal de Garça, dentro do prazo de 05 
(cinco) dias, contados da data da convocação, a Ata de Registro de Preços (Anexo XI), conforme preços 
registrados, que será formalizada, com observância das disposições do Decreto Municipal nº 7.256/2010. 
17.2 - A recusa injustificada da Adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo 
assinalado no item anterior ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas neste Edital. 
17.3 - É facultado à Prefeitura Municipal de Garça, quando a convocada não assinar a Ata de Registro de 
Preços, no prazo e condições estabelecidos neste edital, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a 
ordem de classificação para cada item do edital, para fazê-lo em igual prazo, ou ainda, revogar os referidos 
itens, não se aplicando as penalidades mencionadas no subitem anterior, caso os demais convocados não 
aceitem assinar a ata. 
17.4 - A Ata de Registro de Preços decorrente deste certame licitatório vigorará pelo período de 06 (seis) 
meses, a partir da data de sua assinatura. 
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17.5 - Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, 
devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d”, do inciso II, do art. 65, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações ou de redução dos preços praticados no mercado. 
17.6 - Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d”, do inciso II, do art. 65, da Lei 
Federal nº 8.666/93, a Administração Municipal, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e 
iniciar outro processo licitatório. 
17.7 - Comprovada a redução dos preços praticados no mercado e definidos o novo preço máximo a ser 
praticado pela Administração, a Licitante vencedora, detentora da Ata, será convocada pela Prefeitura 
Municipal de Garça para alteração do preço da Ata, mediante aditamento. 
17.8 - A existência de preços registrados não obriga a Administração Municipal a firmar as aquisições que 
deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para os produtos pretendidos. 
18. DAS AMOSTRAS 
18.1. O Município de Garça/SP, através do Pregoeiro, solicitará do primeiro classificado de cada item 
amostra de pelo menos uma unidade dos itens. 
18.2. A amostra deverá ser encaminhada/apresentada ao Departamento de Contratos e Licitações da 
Prefeitura Municipal de Garça, localizada na Av Dr Rafale Paes de Barros, nº 129, nesta cidade de 
Garça/SP, no período das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, 
contados do encerramento da Sessão de Julgamento onde o licitante for declarado vencedor dos itens do 
objeto, para conferência, análise e aprovação das amostras que será feita pelo Departamento de 
Alimentação Escolar. 
18.3. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos 
prospectos e manuais (se for o caso), dispor na embalagem de informações quanto as suas características, 
tais como: data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, marca, número de referência 
(lote), registro no Ministério da Agricultura (se for o caso), Selo de Inspeção e outras que a legislação ou 
normatização exigem, independente de transcrição neste Edital. 
18.4. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar informações em língua portuguesa, suficientes 
para análise técnica do produto. 
18.5. Os bens apresentados como amostra poderão ser abertos, desmontados, submetidos aos testes 
necessários. 
18.6. Será rejeitada a amostra que não atender as especificações descritas neste Edital. 
18.7. A rejeição do item será devidamente fundamentada. 
18.8. Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, o licitante poderá substituir ou efetuar 
ajustes e modificações no material apresentado. 
18.9. Será desclassificada a proposta da licitante no item que tiver sua amostra rejeitada ou não entregá-la 
no prazo estabelecido. 
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18.10. Se a amostra for rejeitada, o Pregoeiro examinará a proposta do licitante subsequente e solicitará 
amostra dos itens do mesmo. 
18.11. Após a homologação do certame, o licitante terá 03 (três) dias para retirar as amostras, 
independentemente se aceita ou rejeitada, no mesmo endereço onde foi entregue. Após esse prazo, não 
havendo retirada das amostras, as mesmas serão descartadas. 
19. DISPOSIÇÕES FINAIS 
19.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura Municipal de 
Garça revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente 
comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado 
disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. O MUNICÍPIO DE GARÇA
poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura. 
19.2 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos 
documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou 
a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver 
apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo 
das demais sanções cabíveis. 
19.3 - É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover 
diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 
19.4 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo 
determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. 
19.5 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, 
desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 
19.6 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa 
entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança 
da contratação. 
19.7 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por 
qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário 
Oficial do Município. 
19.8 - Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro. 
19.9 - A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital. 
19.10 - Não cabe à Bolsa de Licitações e Leilões qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo 
fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da 
prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada. 
19.11 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da 
Comarca de Garça, Estado de São Paulo, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro. 
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19.12 - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, atenderá aos interessados no horário das 08:00 às 11:00 e das 
13:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na Prefeitura Municipal de Garça, para 
melhores esclarecimentos. 
19.13 - A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da 
licitação e não será devolvida ao proponente. 
19.14 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do 
certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no 
mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 
19.15 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente. 
19.16 - As condições estabelecidas no edital e seus anexos vinculam as partes, e nos casos em que se 
encontram presentes os requisitos do Artigo 55 da Lei 8.666/93, há substituição do instrumento do contrato, 
na forma do artigo 62 da mesma Lei já mencionada. 
19.17 - Atendida a conveniência administrativa, ficam os licitantes vencedores obrigados a aceitar, nas 
mesmas condições contratuais ou de fornecimento, os eventuais acréscimos ou supressões, em conformidade 
com o Artigo 65, seus parágrafos e incisos da Lei nº 8.666/93 com as alterações da Lei nº 8.883/94. 
19.18 - Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO 
ANEXO II - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO 
ANEXO III - MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL 
ANEXO IV - FICHA TÉCNICA DESCRITIVA DO OBJETO PARA INICIO DO PREGÃO – BLL 
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS 
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR 
ANEXO VIII- DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE ME/EPP 
ANEXO IX – DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
ANEXO X- DECLARAÇÃO DE QUE NÃO INTEGRA SEU CORPO SOCIAL, NEM EM SEU QUADRO 
FUNCIONAL, EMPREGADO PÚBLICO OU MEMBRO COMISSIONADO DE ÓRGÃO DIRETO OU 
INDIRETO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 
ANEXO XI – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
Garça, 27 de maio de 2022. 
FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES 
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES 
HÉLIO DA SILVA RODRIGUES 
PROCURADOR MUNICIPAL 
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ANEXO I - PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 057/2022 
TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO 
 OBJETO / JUSTIFICATIVA: 
O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preço para aquisição de carnes, para atender as escolas 
municipais e estaduais, pelo período de 06 meses, conforme condições e especificações constantes no Edital 
e neste Termo de Referência. 
Em caso de divergência existente entre as especificações dos itens que compõem o objeto descrito no site da 
BLL e as especificações constantes deste Termo, prevalecerão as últimas. 
ITEM UNID. QUANT. DESCRIÇÃO DO ITEM VALOR 
UNITÁRIO R$
1 KG 11.000, CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO: ACÉM EM CUBOS IQF. 
CARNE PROVENIENTE DE ESPÉCIE BOVINA, ABATIDOS SOB 
SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DEVE 
ESTAR DENTRO DOS PADRÕES CITADOS PELO REGULAMENTO DE 
INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL, LIVRE 
DE SUJIDADES, PARASITAS E EXCESSO DE GORDURA IN NATURA, E 
TAMBÉM APÓS O PREPARO. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ 
SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE 
GORDURA, CARTILAGENS E APONEVROSES). DEVEM SER 
CORTADOS EM CUBOS EM EQUIPAMENTO APROPRIADO E 
CONGELADOS EM TÚNEL DE CONGELAMENTO COM TECNOLOGIA 
IQF (INDIVIDUAL QUICK FROZEN) PARA CONGELAMENTO 
INDIVIDUAL. OS CUBOS DEVERÃO TER CERCA DE 2 A 3 CM. O 
PRODUTO DEVE APRESENTAR CONSISTÊNCIA FIRME, COR, ODOR E 
SABOR PRÓPRIOS, LIVRE DE MANCHAS. EMBALADO EM 
EMBALAGEM DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, APROVADA 
PARA CONTATO DIRETO COM ALIMENTOS, SEM PERFURAÇÕES OU 
VAZAMENTOS, LACRADA POR TERMOSSOLDAGEM, ROTULADA DE 
ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE EM RÓTULO LITOGRAFADO, 
DE FORMA CLARA E INDELÉVEL. MANTIDA A TEMPERATURA 
MÁXIMA DE -12°C E TRANSPORTADA EM CONDIÇÕES QUE 
PRESERVEM TANTO AS CARACTERÍSTICAS DO ALIMENTO 
CONGELADO, COMO TAMBÉM A QUALIDADE DO MESMO QUANTO 
AS CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS. LIPÍDEOS MÁX. 10G POR 
100G. VALIDADE: 9 (NOVE) MESES A CONTAR DA DATA DE 
FABRICAÇÃO. EMBALAGEM PRIMÁRIA: 1 A 2KG. APRESENTAR 
FICHA TÉCNICA DO PRODUTO. PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO 
NO ATO DA ENTREGA. 
28,00
2 KG 7.000, CARNE SUINA CONGELADA IQF SEM OSSO, FRACIONADA EM CUBO 
DE APROXIMADAMENTE 3CM, COM NO MAXIMO 5% DE GORDURA, 
EM EMBALAGEM POLIETILENO, ATOXICA, TRANSPARENTE E 
RESISTENTE COM IDENTIFICAÇÃO, O PRODUTO DEVERÁ TER 
VALIDADE MINIMA DE 12 MESES. 
18,00
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/CA45-11F2-12E8-0ECA e informe o código CA45-11F2-12E8-0ECA
19 
3 KG 9.000, CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSOS - PATINHO - ISCAS: 
CONGELAMENTO COM TECNOLOGIA IQF PARA CONGELAMENTO 
INDIVIDUAL DAS TIRAS/ISCAS. EMBALAGEM PRIMÁRIA DE 
POLIETILENO ATÓXICA, TRANSPARENTE E RESISTENTE, COM UMA 
ETIQUETA INTERNA DE IDENTIFICAÇÃO, COM VEDAÇÃO 
TERMOSSOLDADA, SEM PERFURAÇÕES. EMBALAGEM 
SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA, LACRADA COM 
FITA ADESIVA. ROTULAGEM: O PRODUTO DEVERÁ SER ROTULADO 
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. NO RÓTULO DA 
EMBALAGEM DEVERÃO ESTAR IMPRESSAS DE FORMA CLARA E 
INDELÉVEL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME E ENDEREÇO DO 
ABATEDOURO, CONSTANDO OBRIGATORIAMENTE NÚMERO DO 
REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SIF/DIPOA E 
REGISTRO DE INSPEÇÃO DO SIF; IDENTIFICAÇÕES COMPLETAS DO 
PRODUTO, CONSTANDO INCLUSIVE OS DIZERES: CARNE 
CONGELADA DE BOVINO SEM OSSOS – PATINHO - ISCAS; DATA DE 
FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E PRAZO MÁXIMO DE 
CONSERVAÇÃO; TEMPERATURA DE ESTOCAGEM, 
ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO; PESO LÍQUIDO. 
CARACTERÍSTICAS GERAIS: O PRODUTO NÃO DEVERÁ 
APRESENTAR SUPERFÍCIE PEGAJOSA OU DE CONSISTÊNCIA 
ANORMAL, COM INDÍCIOS DE FERMENTAÇÃO PÚTRIDA. 
TRANSPORTE: VEÍCULO DE TRANSPORTE DEVERÁ ESTAR LIMPO E 
SER CAPAZ DE MANTER A TEMPERATURA IDEAL DE 
CONSERVAÇÃO. O MOTORISTA OU AJUDANTE DE TRANSPORTE 
DEVEM ESTAR DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS PARA AS 
ENTREGAS. PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE 8 A 10 MESES A PARTIR 
DA DATA DE ENTREGA. PESO LÍQUIDO 2 KG. 
37,90
4 KG 9.000, CARNE CONGELADA DE BOVINO MOÍDA: ACÉM MOÍDO IQF. CARNE 
(ACÉM) PROVENIENTE DE ESPÉCIE BOVINA, ABATIDOS SOB 
SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL E 
ESTAR DENTRO DOS PADRÕES CITADOS PELO REGULAMENTO DE 
INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL, LIVRE 
DE SUJIDADES, PARASITAS E EXCESSO DE GORDURA IN NATURA, E 
TAMBÉM APÓS O PREPARO. ANTES DO PROCESSAMENTO DEVERÁ 
SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE 
GORDURA, CARTILAGENS E APONEVROSES). DEVEM SER MOÍDAS 
EM EQUIPAMENTO APROPRIADO E CONGELADOS EM TÚNEL DE 
CONGELAMENTO COM TECNOLOGIA IQF (INDIVIDUAL QUICK 
FROZEN) PARA CONGELAMENTO INDIVIDUAL. EMBALADO EM 
EMBALAGEM DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, APROVADA 
PARA CONTATO DIRETO COM ALIMENTOS, SEM PERFURAÇÕES OU 
VAZAMENTOS, LACRADA POR TERMOSSOLDAGEM, ROTULADA DE 
ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE EM RÓTULO LITOGRAFADO, 
DE FORMA CLARA E INDELÉVEL, MANTIDA A TEMPERATURA 
MÁXIMA DE -12°C E TRANSPORTADA EM CONDIÇÕES QUE 
PRESERVEM TANTO AS CARACTERÍSTICAS DO ALIMENTO 
CONGELADO, COMO TAMBÉM A QUALIDADE DO MESMO QUANTO 
AS CARACTERÍSTICAS FÍSICOQUÍMICAS. VALIDADE: 9 (NOVE) 
MESES A CONTAR DA DATA DE FABRICAÇÃO. EMBALAGEM 
PRIMÁRIA: 1 A 2KGS. APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO PRODUTO. 
PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. 
27,00
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/CA45-11F2-12E8-0ECA e informe o código CA45-11F2-12E8-0ECA
20 
5 KG 8.000, FILÉ DE PEITO DE FRANGO EM CUBOS, CONGELADO 
INDIVIDUALMENTE (IQF), SEM PELE E SEM OSSO: CORTADO EM 
CUBOS, NO ATO DE RECEBIMENTO O PRODUTO DEVE APRESENTAR 
TEMPERATURA DE -18°C COM TOLERÂNCIA DE ATÉ -12°C, 
CONGELADO PELO SISTEMA IQF (INDIVIDUAL QUICK FROZEN). A 
CARNE DE FRANGO DEVERÁ SER CRUA E CONGELADA, OBTIDA DE 
AVES ABATIDAS, DECLARADAS APTAS À ALIMENTAÇÃO HUMANA 
POR INSPEÇÃO VETERINÁRIA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, 
SEM ADIÇÃO DE SAL, TEMPEROS E INJEÇÃO DE ÁGUA OU 
SUBSTÂNCIAS QUE PROPICIEM A RETENÇÃO DE ÁGUA PELA CARNE 
DE FRANGO, MANIPULADA EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS, DEVE SER 
ISENTA DE PARASITAS, SUJIDADES E QUALQUER SUBSTÂNCIA 
CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR ALGUMA 
ALTERAÇÃO. DEVE ESTAR ISENTA DE OSSOS, CARTILAGENS, 
NERVOS, COÁGULOS E APONEUROSES. DEVE APRESENTAR COR, 
SABOR, ODOR E TEXTURA CARACTERÍSTICOS. DEVERÁ 
APRESENTAR NO MÁXIMO 7% DE GORDURA E 8% DE NÍVEL DE 
HIDRATAÇÃO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº4, DE 29/10/2002 DO 
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. 
O PRODUTO DEVERÁ SER ELABORADO DE ACORDO COM O 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA CONDIÇÕES HIGIÊNICO￾SANITÁRIAS E DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA 
ESTABELECIMENTOS ELABORADORES/INDUSTRIALIZADORES DE 
ALIMENTOS. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 12 MESES. 
EMBALAGEM: EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS DE POLIETILENO DE 
BAIXA DENSIDADE, ATÓXICO, RESISTENTE, TERMOSSOLDADO. AS 
EMBALAGENS DEVEM ESTAR ÍNTEGRAS, SEM ÁGUA E GELO E SEM 
RACHADURAS OU FUROS. O PACOTE DEVERÁ PESAR DE 1 A 2 KG. 
EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXAS DE PAPELÃO PADRONIZADAS, 
LACRADAS, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, LIMPAS E 
SECAS, RESISTENTE A DANOS DURANTE TRANSPORTE E 
ARMAZENAMENTO, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 
NOME DO FABRICANTE, PRODUTO, TEMPERATURA EM QUE DEVE 
SER MANTIDO ARMAZENADO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO E/OU 
DATA DE VALIDADE PARA RESFRIAMENTO E CONGELAMENTO, 
PESO BRUTO, PESO LÍQUIDO, TARA (DA EMBALAGEM E DA CAIXA) E 
CARIMBO DO SIF (SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL), SISP (SERVIÇO 
DE INSPEÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO) OU SIM (SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO MUNICIPAL). TODAS AS INFORMAÇÕES QUE CONSTAREM 
DA EMBALAGEM DE PAPELÃO (SECUNDÁRIA) DEVERÃO SER 
CONDIZENTES COM AQUELAS CONSTANTES DA EMBALAGEM 
PRIMÁRIA. ROTULAGEM: O PRODUTO DEVERÁ SER ROTULADO DE 
ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE (INSTRUÇÃO NORMATIVA 
Nº 22, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 - MAPA).
18,00
Fonte: Preços estimados se referem a média de preços cotados no mercado - base maio/2022. 
I – Será solicitado do primeiro classificado de cada item amostra de pelo menos uma unidade dos itens, que 
deverá ser encaminhada/apresentada ao Departamento de Contratos e Licitações da Prefeitura Municipal de 
Garça, localizada na Av Dr Rafal Paes de Barros, nº 129, nesta cidade de Garça/SP, no período das 08h00 
às 11h00 e das 13h00 às 16h00, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados do encerramento da 
Sessão de Julgamento onde o licitante for declarado vencedor dos itens do objeto, para conferência, análise 
e aprovação das amostras. 
II - A licitante deverá apresentar Ficha técnica e catálogo de todos os produtos cotados. 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/CA45-11F2-12E8-0ECA e informe o código CA45-11F2-12E8-0ECA
21 
ANEXO II - PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 057/2022 
1. HABILITAÇÃO 
1.1 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta 
classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de 
participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura 
contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 
1.1.1 - Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes￾apf.apps.tcu.gov.br/) 
1.1.2 - A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio 
majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao 
responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, 
inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 
1.1.2.1 - Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas 
Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório 
de Ocorrências Impeditivas Indiretas. 
1.1.2.2 - A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento 
similares, dentre outros. 
1.1.2.3 - O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação. 
1.2 EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO 
1.2.1 - Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, preferencialmente assinados 
digitalmente, todos os documentos solicitados no item 1.3 deste anexo. 
1.2.2 - Caso não possui assinatura eletrônica, a empresa vencedora do Pregão proceder o encaminhamento 
dos documentos de habilitação originais, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório 
competente, por cópia não autenticada, mediante a exibição dos originais para conferência por parte do 
Pregoeiro ou através de exemplares publicados em órgão da Imprensa Oficial e com validade na data de 
realização da licitação, para a Prefeitura Municipal de Garça, na Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, 129, 
CEP: 17.402-002, aos cuidados do Pregoeiro, observando o prazo de 03(três) dias úteis, contados a partir da 
data da realização do pregão. 
1.3 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
1.3.1 Habilitação Jurídica 
a) Registro comercial, no caso de empresa individual; 
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial; 
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da 
documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem; 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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22 
d) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão 
competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade 
assim o exigir. 
1.3.2. Regularidade Fiscal 
a) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede do proponente, pertinente ao seu 
ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); 
c) Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive 
as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União, ou outra equivalente na forma da lei; 
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através de Certidão Negativa ou Certidão Positiva 
com Efeito de Negativa referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio 
de unidade administrativa competente da sede ou domicilio da licitante; 
d.1)No caso da licitante ter domicílio ou sede no Estado de São Paulo, a prova de regularidade para com a 
Fazenda Estadual poderá se dar através da Certidão de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São 
Paulo, expedida nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE nº 02, ou a que suceder. 
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa a Tributos Mobiliários, da sede ou do 
domicílio da licitante, através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa; 
f) Certificado de Regularidade do F.G.T.S. (CRF), dentro do prazo de validade, demonstrando situação 
regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. 
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de 
certidão negativa ou Positiva com Efeito de Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis 
do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Inciso incluído pela Lei 12.440, de 
2011).www.tst.gov.br 
1.3.2.2. Declaração, assinada por representante legal da proponente, de que: 
a) Não foi declarada inidônea para licitar por nenhum órgão federal, estadual ou municipal, conforme 
modelo do anexo V; 
b) Não há superveniência de fato impeditiva para a habilitação da proponente, sob as penas cabíveis, nos 
termos do Art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo do Anexo VI; 
c) A empresa atende ao disposto no Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal (Lei 9.854 de 
27/10/99), conforme modelo do Anexo VII; 
d) Não integra em seu corpo social, nem no quadro funcional, empregado público ou membro 
comissionado de órgão direto ou indireto da Administração Municipal – Art. 9º inciso III da Lei 
8.666/93 e Art. 8º, do Decreto Municipal nº 6615, conforme Anexo X. 
1.3.3. Qualificação Econômico-Financeira 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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23 
a) Certidão negativa de falência, concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo 
distribuidor da sede da pessoa jurídica, nos últimos 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de 
apresentação das propostas; 
a.1) Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da 
homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor. 
 a.2) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão 
negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. 
1.4 - Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo 
de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial ou ainda em cópia simples, a ser autenticada 
pelo Pregoeiro/Equipe de Apoio, mediante conferência com os originais, não sendo aceito qualquer 
documento em papel termo sensível (Fac-símile). As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis.
1.5 - O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, 
quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.
1.6 A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará inabilitação da licitante, sendo 
vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a 
habilitação. 
1.7 - Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e 
respectivo referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns 
documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja 
a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, 
simultaneamente. 
1.8 - Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo 
de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 60 (sessenta) dias da data 
estabelecida para o recebimento das propostas. 
1.9 - No caso de microempresa e empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da 
regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao 
momento em que o proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério 
da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de 
eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 
1.10 - A não regularização da documentação implicará decadência do direito à Contratação, sem prejuízo das 
sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes 
remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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24 
ANEXO III - PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 057/2022 
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor) 
Apresentamos nossa proposta para a aquisição dos objetos da presente licitação Pregão, na Forma Eletrônica 
nº 057/2022 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos. 
IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE: 
 NOME DA EMPRESA: CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL: 
 REPRESENTANTE e CARGO: CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF: 
 ENDEREÇO, TELEFONE E E-MAIL: AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA 
PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR) 
Deverá ser cotado, preço unitário e total do item, de acordo com o Anexo I do Edital. 
 
 CONDIÇÕES GERAIS 
A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação. 
LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 
De acordo com o especificado no Edital. 
VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL 
De no mínimo, 60 (sessenta) dias contados a partir da data da sessão pública do Pregão. 
LOCAL E DATA 
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA 
OBS: A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA 
ATÉ DECISÃO. 
Itens Quant. Unid. Produtos Marca/Fabricante Preço unitário 
(R$) 
... ..... ... ..... .. 
PREÇO TOTAL DA PROPOSTA: R$ 
VALOR POR EXTENSO: 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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25 
ANEXO IV - PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 057/2022 
FICHA TÉCNICA DESCRITIVA DO OBJETO (INICIO DO PREGÃO). 
Nota: Quando a marca do produto identificar o Licitante, poderá o mesmo usar a indicação de: “Marca 
Própria” 
Itens Quant. Unid. Produtos Marca/Fabricante Preço unitário 
(R$) 
... ..... ... ..... .. 
PREÇO TOTAL DA PROPOSTA: R$ 
VALOR POR EXTENSO: 
Declaramos, para todos os fins de direito, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação e 
que nossa proposta está em conformidade com as exigências do edital, incluindo o Anexo I (termo de 
referência). 
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no Regime de tributação de Microempresa e Empresa de 
Pequeno Porte, conforme estabelece artigo 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
[Somente na hipótese de o licitante ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)] 
Data:
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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ANEXO V - PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 057/2022 
DECLARAÇÃO 
_______________________________________, CNPJ/MF Nº _____________________, sediada. 
(Nome da Empresa) 
________________________________________________________________________________, 
(Endereço Completo) 
Declara, sob as penas da Lei, que na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade 
Pregão Eletrônico nº 057/2022, instaurado pela Prefeitura Municipal de Garça/SP, que não fomos declarados 
inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas. 
Por ser expressão de verdade, firmamos a presente. 
(Local e Data) 
(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) 
OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o 
número do CNPJ. 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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27 
ANEXO VI - PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 057/2022 
DECLARAÇÃO 
_______________________________________, CNPJ/MF Nº _____________________, sediada. 
(Nome da Empresa) 
________________________________________________________________________________, 
(Endereço Completo) 
Declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no 
presente processo e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 
(Local e Data) 
(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) 
OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o 
número do CNPJ. 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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28 
ANEXO VII - PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 057/2022 
DECLARAÇÃO 
_______________________________________, CNPJ/MF Nº _____________________, sediada. 
(Nome da Empresa) 
________________________________________________________________________________, 
(Endereço Completo) 
Declaro que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em 
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na 
condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9854, de 27.10.99, que 
acrescentou o inciso V ao art. 27 da Lei Federal nº 8666/93. 
(Local e Data) 
(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) 
OBS. 
1) Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número 
do CNPJ. 
2) Se a empresa licitante possuir menores de 14 anos aprendizes deverá declarar essa condição. 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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29 
ANEXO VIII - PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 057/2022 
DECLARAÇÃO 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICRO 
EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. (NA HIPÓTESE DO LICITANTE SER ME OU EPP) 
_______________________________________, CNPJ/MF Nº _____________________, sediada. 
(Nome da Empresa) 
________________________________________________________________________________, 
(Endereço Completo) 
Declaro (amos) para todos os fins de direito, especificamente para participação de licitação na modalidade de 
Pregão, que estou (amos) sob o regime de ME/EPP, para efeito do disposto na LC 123/2006 
_________________________________________________ 
Local e data 
__________________________________________________ 
Nome e nº da cédula de identidade do declarante 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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30 
ANEXO IX - PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 057/2022 
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
Declaramos para fins de atendimento ao que consta do edital do Pregão Eletrônico nº 057/2022 da Prefeitura 
Municipal de Garça, que a empresa............................................................tomou conhecimento do Edital e de
todas as condições de participação na Licitação e se compromete a cumprir todos os termos do Edital, e a 
fornecer material de qualidade, sob as penas da Lei. 
Local e data: 
Assinatura e carimbo da empresa: 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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ANEXO X - PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 057/2022 
DECLARAÇÃO 
_______________________________________, CNPJ/MF Nº _____________________, sediada. 
(Nome da Empresa) 
________________________________________________________________________________, 
(Endereço Completo) 
Declara, sob as penas da lei, que na qualidade de proponente de procedimento licitatório sob a modalidade 
Pregão Eletrônico nº 057/2022 instaurada pelo Município de Garça/SP, não integra nosso corpo social, nem 
nosso quadro funcional empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da 
Administração Municipal. 
Por ser verdade, firmamos o presente. 
Data _______ 
Local________________ 
Nome do declarante _________________ 
RG____________________ 
CPF___________________ 
OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o 
número do CNPJ. 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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ANEXO XI - PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 057/2022 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022. 
VALIDADE: 06 (SEIS) MESES 
Aos ......... (.......) dias do mês de ............ de 2.022 (dois mil e vinte e dois), de um lado a PREFEITURA 
MUNICIPAL DE GARÇA/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.518.371/0001-35, com sede à Praça 
Hilmar Machado de Oliveira, 102, centro, nesta cidade de Garça/SP, doravante denominado simplesmente 
Prefeitura, neste representada pela Sra. Secretaria da Gestão administrativa, MARIÂNGELA GARCIA 
DELICATO KUSUMOTO, brasileira, casada, portadora do R.G. nº ............ e C.P.F. nº ............, residente e 
domiciliada nesta cidade de Garça/SP, e de outro lado a empresa abaixo relacionada, representada na forma 
de seu estatuto social, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para 
Registro de Preços, por itens, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto 
Municipal nº 7.256/10, bem como do edital do Pregão Eletrônico nº 1072021, nos autos do processo em 
epígrafe, mediante condições e cláusulas enunciadas abaixo e nos itens que se seguem: 
DETENTORA: 
“...............”, inscrita no C.N.P.J. sob o nº ............, com sede na cidade de .........., à Rua ..........., CEP .........., 
representada nesse ato por seu Sócio Sr. ............., portador do RG nº ........ e do CPF n° .......... 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VIGÊNCIA 
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de carnes, para atender as escolas 
municipais e estaduais, pelo período de 06 meses, conforme Requisição nº 2832/2022 e no Anexo I do 
Edital do Pregão Eletrônico nº 057/2022, que passa a fazer parte dessa Ata, como parte integrante 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 
I - A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura. 
II - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de Garça não será 
obrigada a adquirir os produtos referido na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de 
Preços, podendo fazê-lo através de outras licitações quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou 
indenização de quaisquer espécies às empresas detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na 
ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o 
contraditório e a ampla defesa. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
I - Os preços ofertados pelos Fornecedores signatários da presente Ata de Registro de Preços estão 
especificados nas propostas apresentadas ao Pregão Eletrônico nº 057/2022 de acordo com a respectiva 
classificação, que ficam fazendo partes integrantes desta Ata. 
II- Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e 
condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 057/2022. 
III - Em cada fornecimento, os preços unitários a serem pagos serão os constantes da proposta de preços 
apresentada pela empresa detentora da presente Ata, que fica fazendo parte integrante desta ata. 
IV - A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer Secretaria 
que integra a Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Garça que não tenha participado do 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador – Secretaria Municipal de Educação, 
desde que devidamente comprovada a vantagem.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 
I – Os produtos requisitados deverão ser entregues na Departamento de Alimentação Escolar, localizada na 
Alameda Vereador Luiz Bottino Júnior nº 51, nesta cidade de Garça/SP, após cada solicitação, no prazo de 
até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da respectiva Nota de Empenho. 
II – A(s) autorização(ões) de fornecimento que será(ão) expedida(s) após a assinatura desta Ata de Registro 
de Preços, será(ão) efetivada(s) mediante a(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho, que é(são) o(s) 
instrumento(s) hábil para formalizar a solicitação e contratação, nos termos do artigo 62 da Lei Federal nº 
8.666/93. 
III – O recebimento e conferência dos produtos serão efetuados pelo Departamento de Alimentação Escolar, 
podendo o mesmo recusar os produtos que não satisfaçam as especificações ou apresentem qualquer vício, 
comunicando o fato ao fornecedor que deverá providenciar a entrega dos mesmos na forma estabelecida 
neste edital e indicada em sua proposta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 
IV – O recebimento não isenta o fornecedor da substituição necessária decorrente da impropriedade dos 
produtos, somente averiguada quando da efetiva utilização dos mesmos. Nesta hipótese, como de rigor, a 
contratada terá de substituir os produtos que se fizerem necessários, sem nenhum ônus à Prefeitura 
Municipal de Garça/SP. 
V - O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de 
Registro de Preços, mesmo que a previsão de execução ultrapasse a data de seu vencimento. 
VI - Para a entrega dos alimentos, o objeto deste Certame, a Empresa Contratada deverá prestar os serviços, 
dentro dos padrões de qualidade exigidos por lei e pela Secretaria da Educação, Departamento de 
Alimentação Escolar, e ainda de acordo com as especificações contidas neste Edital. 
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO 
I - O pagamento será efetuado no 15° (décimo quinto) dia do mês subsequente a entrega, mediante 
apresentação da nota fiscal correspondente ao setor responsável pelo recebimento dos produtos e posterior 
encaminhamento ao Departamento de Controle, Patrimônio e Arquivo Público. 
II - Conforme os protocolos ICMS 42/09 e 85/10 estão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, 
modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os 
contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à 
Administração Pública direta ou indireta. 
III - A fatura deverá estar devidamente vistada pelo Departamento de Alimentação Escolar e registrada pelo 
Departamento de Controle da Prefeitura Municipal de Garça, sem qualquer rasura. 
IV - O pagamento somente será efetuado mediante crédito na conta bancária em nome e CNPJ/CPF do 
licitante, nos termos do Decreto Municipal nº 8.383/2016. 
CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES 
I – O fornecedor que não cumprir as obrigações assumidas fica sujeita às penalidades previstas nos artigos 
86, 87 e 88 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, além da multa prevista no Decreto Municipal nº 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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6.834/2008, sendo a Nota de Empenho de despesa instrumento hábil para formalizar cada contratação com 
base nos preços registrados. 
II - Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a 
Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a 
gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis: 
a) advertência, por escrito; 
b) multa equivalente a 20% (vinte por cento), pela recusa na entrega dos produtos ou por entregá-los em 
desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total da respectiva Nota de Empenho; 
c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com o Administração 
Municipal, por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da 
natureza e gravidade da falta cometida; 
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou 
Municípios, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais; 
III - Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, 
devidamente, justificado e aceito pela Prefeitura, o Fornecedor detentor desta Ata ficará isento das 
penalidades supra. 
IV - As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão 
independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções 
cabíveis. 
CLAUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR 
O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado: 
I - Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Garça, quando: 
a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços; 
b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 
Administração, sem justificativa aceitável; 
c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; 
d) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração; 
e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços. 
II - O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, 
será formalizado por despacho da autoridade competente da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa. 
III - A pedido do Fornecedor, quando: 
a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de 
força maior, devidamente comprovados; 
b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de 
mercado dos insumos que compõem o custo do produto. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos 
preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à 
Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VI, caso não sejam aceitas as razões do 
pedido. 
IV - A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, 
com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos. 
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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V - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelados os preços registrados no dia subsequente 
à publicação. 
CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
I - Integram esta Ata o Edital do Pregão Eletrônico nº 057/2022, seus Anexos e as Propostas de Preços das 
empresas detentoras da Ata, classificadas em 1º lugar, por itens, no mencionado certame. 
II - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Decreto Municipal nº 7.256 de 20 de abril de 2010 e 
no que couber com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 
III – Pelos pagamentos devidos em razão das aquisições, responderão os recursos da dotação orçamentária: 
381, 382 e 383 - Material de Consumo / Secretaria Municipal de Educação, já compromissados em valores 
compatíveis com o do objeto a ser adquirido e pelas dotações próprias do exercício seguinte. 
CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO 
A Prefeitura Municipal de Garça providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no 
Diário Oficial Eletrônico do Município, no prazo de até 15 dias da data de sua assinatura. 
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO 
Fica eleito o foro da Comarca de Garça/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da 
presente Ata de Registro de Preços, que não possam ser resolvidas administrativamente. 
E, por assim haverem acordado, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas na presente Ata 
que, lida e achada conforme, vai assinada pelo representante do Poder Executivo Municipal e pelos 
representantes das Empresas Registradas, extraindo-se cópias para execução. 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 
CONTRATADA 
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
TESTEMUNHAS:
Assinado por 2 pessoas: HELIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CA45-11F2-12E8-0ECA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
HELIO DA SILVA RODRIGUES (CPF 190.XXX.XXX-04) em 01/06/2022 16:07:28 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES (CPF 402.XXX.XXX-52) em 01/06/2022 17:04:42 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0135/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022.
VALIDADE: 06 (SEIS) MESES
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2.022 (dois mil e vinte e dois) a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.518.371/0001-35,
com sede à Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102, Centro, nesta cidade de Garça/SP, doravante 
denominado simplesmente Prefeitura, neste ato representada pela Sr.ª Secretária de Gestão 
Administrativa, MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO, brasileira, casada, 
portadora do R.G. nº 17.473.409-8 e C.P.F. nº 124.415.068-11, residente e domiciliada nesta cidade de 
Garça/SP, e de outro lado a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, 
doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, por 
itens, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto Municipal nº 7.256/10, 
bem como do edital da Pregão Eletrônico nº 057/2022, nos autos do processo em epígrafe, mediante 
condições e cláusulas enunciadas abaixo e nos itens que se seguem:
DENTENTORA:
ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 13.021.179/0001-
05, e Inscrição Estadual nº 436.009.039.110, com sede na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo, à 
Avenida São Paulo, nº 117- 1 Centro, CEP: 19840-000, representada nesse ato, por seu Proprietário, 
Sr. GUILHERME DE PONTES CRUZ, portador do R.G. nº 54.746.409-5 SSP/SP e C.P.F. nº 
434.299.608-19, residente e domiciliada na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo.
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNID QUANT MARCA VALOR 
UNITÁRIO 
(R$)
1 CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO: ACÉM EM 
CUBOS IQF. CARNE PROVENIENTE DE ESPÉCIE BOVINA, 
ABATIDOS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL, 
ESTADUAL OU MUNICIPAL, DEVE ESTAR DENTRO DOS 
PADRÕES CITADOS PELO REGULAMENTO DE INSPEÇÃO 
INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL, LIVRE DE 
SUJIDADES, PARASITAS E EXCESSO DE GORDURA IN 
NATURA, E TAMBÉM APÓS O PREPARO. DURANTE O 
PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA A 
APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE 
GORDURA, CARTILAGENS E APONEVROSES). DEVEM 
SER CORTADOS EM CUBOS EM EQUIPAMENTO 
APROPRIADO E CONGELADOS EM TÚNEL DE 
CONGELAMENTO COM TECNOLOGIA IQF (INDIVIDUAL 
QUICK FROZEN) PARA CONGELAMENTO INDIVIDUAL. OS 
CUBOS DEVERÃO TER CERCA DE 2 A 3 CM. O PRODUTO 
DEVE APRESENTAR CONSISTÊNCIA FIRME, COR, ODOR 
E SABOR PRÓPRIOS, LIVRE DE MANCHAS. EMBALADO 
EM EMBALAGEM DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, 
APROVADA PARA CONTATO DIRETO COM ALIMENTOS, 
SEM PERFURAÇÕES OU VAZAMENTOS, LACRADA POR 
TERMOSSOLDAGEM, ROTULADA DE ACORDO COM A 
LEGISLAÇÃO VIGENTE EM RÓTULO LITOGRAFADO, DE 
FORMA CLARA E INDELÉVEL. MANTIDA A TEMPERATURA 
MÁXIMA DE -12°C E TRANSPORTADA EM CONDIÇÕES 
QUE PRESERVEM TANTO AS CARACTERÍSTICAS DO 
ALIMENTO CONGELADO, COMO TAMBÉM A QUALIDADE 
DO MESMO QUANTO AS CARACTERÍSTICAS FÍSICO￾QUÍMICAS. LIPÍDEOS MÁX. 10G POR 100G. VALIDADE: 9 
(NOVE) MESES A CONTAR DA DATA DE FABRICAÇÃO. 
EMBALAGEM PRIMÁRIA: 1 A 2KG. APRESENTAR FICHA 
TÉCNICA DO PRODUTO. PRODUTO SUJEITO A 
VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA.
KG 11.000 SÃO LUIZ 
ACÉM EM 
CUBOS 
IQF
25,62
2
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNID QUANT MARCA VALOR 
UNITÁRIO 
(R$)
4 CARNE CONGELADA DE BOVINO MOÍDA: ACÉM MOÍDO 
IQF. CARNE (ACÉM) PROVENIENTE DE ESPÉCIE BOVINA, 
ABATIDOS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL, 
ESTADUAL OU MUNICIPAL E ESTAR DENTRO DOS 
PADRÕES CITADOS PELO REGULAMENTO DE INSPEÇÃO 
INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL, LIVRE DE 
SUJIDADES, PARASITAS E EXCESSO DE GORDURA IN 
NATURA, E TAMBÉM APÓS O PREPARO. ANTES DO 
PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA A 
APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE 
GORDURA, CARTILAGENS E APONEVROSES). DEVEM 
SER MOÍDAS EM EQUIPAMENTO APROPRIADO E 
CONGELADOS EM TÚNEL DE CONGELAMENTO COM 
TECNOLOGIA IQF (INDIVIDUAL QUICK FROZEN) PARA 
CONGELAMENTO INDIVIDUAL. EMBALADO EM 
EMBALAGEM DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, 
APROVADA PARA CONTATO DIRETO COM ALIMENTOS, 
SEM PERFURAÇÕES OU VAZAMENTOS, LACRADA POR 
TERMOSSOLDAGEM, ROTULADA DE ACORDO COM A 
LEGISLAÇÃO VIGENTE EM RÓTULO LITOGRAFADO, DE 
FORMA CLARA E INDELÉVEL, MANTIDA A TEMPERATURA 
MÁXIMA DE -12°C E TRANSPORTADA EM CONDIÇÕES 
QUE PRESERVEM TANTO AS CARACTERÍSTICAS DO 
ALIMENTO CONGELADO, COMO TAMBÉM A QUALIDADE 
DO MESMO QUANTO AS CARACTERÍSTICAS 
FÍSICOQUÍMICAS. VALIDADE: 9 (NOVE) MESES A CONTAR 
DA DATA DE FABRICAÇÃO. EMBALAGEM PRIMÁRIA: 1 A 
2KGS. APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO PRODUTO.
PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA 
ENTREGA.
KG 9.000 SÃO LUIZ 
ACEM 
MOIDO 
IQF
22,09
5 FILÉ DE PEITO DE FRANGO EM CUBOS, CONGELADO 
INDIVIDUALMENTE (IQF), SEM PELE E SEM OSSO: 
CORTADO EM CUBOS, NO ATO DE RECEBIMENTO O 
PRODUTO DEVE APRESENTAR TEMPERATURA DE -18°C 
COM TOLERÂNCIA DE ATÉ -12°C, CONGELADO PELO 
SISTEMA IQF (INDIVIDUAL QUICK FROZEN). A CARNE DE 
FRANGO DEVERÁ SER CRUA E CONGELADA, OBTIDA DE 
AVES ABATIDAS, DECLARADAS APTAS À ALIMENTAÇÃO 
HUMANA POR INSPEÇÃO VETERINÁRIA CONFORME 
LEGISLAÇÃO VIGENTE, SEM ADIÇÃO DE SAL, TEMPEROS 
E INJEÇÃO DE ÁGUA OU SUBSTÂNCIAS QUE PROPICIEM 
A RETENÇÃO DE ÁGUA PELA CARNE DE FRANGO, 
MANIPULADA EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS, DEVE SER 
ISENTA DE PARASITAS, SUJIDADES E QUALQUER 
SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA 
OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. DEVE ESTAR 
ISENTA DE OSSOS, CARTILAGENS, NERVOS, COÁGULOS 
E APONEUROSES. DEVE APRESENTAR COR, SABOR, 
ODOR E TEXTURA CARACTERÍSTICOS. DEVERÁ 
APRESENTAR NO MÁXIMO 7% DE GORDURA E 8% DE 
NÍVEL DE HIDRATAÇÃO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 
Nº4, DE 29/10/2002 DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO 
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. O PRODUTO 
DEVERÁ SER ELABORADO DE ACORDO COM O 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA CONDIÇÕES HIGIÊNICO￾SANITÁRIAS E DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO 
PARA ESTABELECIMENTOS 
ELABORADORES/INDUSTRIALIZADORES DE ALIMENTOS. 
PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 12 MESES. 
EMBALAGEM: EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS DE 
POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, ATÓXICO, 
RESISTENTE, TERMOSSOLDADO. AS EMBALAGENS 
DEVEM ESTAR ÍNTEGRAS, SEM ÁGUA E GELO E SEM 
RACHADURAS OU FUROS. O PACOTE DEVERÁ PESAR 
DE 1 A 2 KG. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXAS DE 
PAPELÃO PADRONIZADAS, LACRADAS, EM PERFEITO 
ESTADO DE CONSERVAÇÃO, LIMPAS E SECAS, 
RESISTENTE A DANOS DURANTE TRANSPORTE E 
KG 8.000 NUTRIBEM 
FILÉ DE 
FRANGO 
EM 
CUBOS 
IQF
16,88
3
ARMAZENAMENTO, CONTENDO AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: NOME DO FABRICANTE, PRODUTO, 
TEMPERATURA EM QUE DEVE SER MANTIDO 
ARMAZENADO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO E/OU 
DATA DE VALIDADE PARA RESFRIAMENTO E 
CONGELAMENTO, PESO BRUTO, PESO LÍQUIDO, TARA 
(DA EMBALAGEM E DA CAIXA) E CARIMBO DO SIF 
(SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL), SISP (SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO) OU SIM 
(SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL). TODAS AS 
INFORMAÇÕES QUE CONSTAREM DA EMBALAGEM DE 
PAPELÃO (SECUNDÁRIA) DEVERÃO SER CONDIZENTES 
COM AQUELAS CONSTANTES DA EMBALAGEM 
PRIMÁRIA. ROTULAGEM: O PRODUTO DEVERÁ SER 
ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE 
(INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 24 DE NOVEMBRO DE 
2005 - MAPA).
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VIGÊNCIA
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de carnes, para atender as escolas 
municipais e estaduais, pelo período de 06 meses, conforme Requisição nº 2832/2022 e no Anexo I do 
Edital do Pregão Eletrônico nº 057/2022, que passa a fazer parte dessa Ata, como parte integrante
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
I - A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 06 (seis) meses, a partir da data de sua 
assinatura.
II - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de Garça não 
será obrigada a adquirir os produtos referido na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Sistema de 
Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outras licitações quando julgar conveniente, sem que 
caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às empresas detentoras, podendo inclusive, 
cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às 
detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
I - Os preços ofertados pelos Fornecedores signatários da presente Ata de Registro de Preços estão 
especificados nas propostas apresentadas ao Pregão Eletrônico nº 057/2022 de acordo com a 
respectiva classificação, que ficam fazendo partes integrantes desta Ata.
II- Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e 
condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 057/2022.
III - Em cada fornecimento, os preços unitários a serem pagos serão os constantes da proposta de 
preços apresentada pela empresa detentora da presente Ata, que fica fazendo parte integrante desta ata.
IV - A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer
Secretaria que integra a Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Garça que não tenha 
participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador – Secretaria 
Municipal de Educação, desde que devidamente comprovada a vantagem.
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CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
I – Os produtos requisitados deverão ser entregues na Departamento de Alimentação Escolar, 
localizada na Alameda Vereador Luiz Bottino Júnior nº 51, nesta cidade de Garça/SP, após cada 
solicitação, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da respectiva Nota de Empenho.
II – A(s) autorização(ões) de fornecimento que será(ão) expedida(s) após a assinatura desta Ata de 
Registro de Preços, será(ão) efetivada(s) mediante a(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho, que é(são) 
o(s) instrumento(s) hábil para formalizar a solicitação e contratação, nos termos do artigo 62 da Lei 
Federal nº 8.666/93.
III – O recebimento e conferência dos produtos serão efetuados pelo Departamento de Alimentação 
Escolar, podendo o mesmo recusar os produtos que não satisfaçam as especificações ou apresentem 
qualquer vício, comunicando o fato ao fornecedor que deverá providenciar a entrega dos mesmos na 
forma estabelecida neste edital e indicada em sua proposta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
IV – O recebimento não isenta o fornecedor da substituição necessária decorrente da impropriedade 
dos produtos, somente averiguada quando da efetiva utilização dos mesmos. Nesta hipótese, como de 
rigor, a contratada terá de substituir os produtos que se fizerem necessários, sem nenhum ônus à 
Prefeitura Municipal de Garça/SP.
V - O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de 
Registro de Preços, mesmo que a previsão de execução ultrapasse a data de seu vencimento.
VI - Para a entrega dos alimentos, o objeto deste Certame, a Empresa Contratada deverá prestar os 
serviços, dentro dos padrões de qualidade exigidos por lei e pela Secretaria da Educação, 
Departamento de Alimentação Escolar, e ainda de acordo com as especificações contidas neste Edital.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
I - O pagamento será efetuado no 15° (décimo quinto) dia do mês subsequente a entrega, mediante 
apresentação da nota fiscal correspondente ao setor responsável pelo recebimento dos produtos e 
posterior encaminhamento ao Departamento de Controle, Patrimônio e Arquivo Público.
II - Conforme os protocolos ICMS 42/09 e 85/10 estão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica –
NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, 
os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações 
destinadas à Administração Pública direta ou indireta.
III - A fatura deverá estar devidamente vistada pelo Departamento de Alimentação Escolar e registrada
pelo Departamento de Controle da Prefeitura Municipal de Garça, sem qualquer rasura.
IV - O pagamento somente será efetuado mediante crédito na conta bancária em nome e CNPJ/CPF do 
licitante, nos termos do Decreto Municipal nº 8.383/2016.
CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES
5
I – O fornecedor que não cumprir as obrigações assumidas fica sujeita às penalidades previstas nos 
artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, além da multa prevista no Decreto 
Municipal nº 6.834/2008, sendo a Nota de Empenho de despesa instrumento hábil para formalizar 
cada contratação com base nos preços registrados.
II - Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a 
Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a 
gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente 
cabíveis:
a) advertência, por escrito;
b) multa equivalente a 20% (vinte por cento), pela recusa na entrega dos produtos ou por entregá-los 
em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total da respectiva Nota de Empenho;
c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com o Administração 
Municipal, por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função 
da natureza e gravidade da falta cometida;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou 
Municípios, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais;
III - Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, 
devidamente, justificado e aceito pela Prefeitura, o Fornecedor detentor desta Ata ficará isento das 
penalidades supra.
IV - As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e 
serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das 
demais sanções cabíveis.
CLAUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE 
FORNECEDOR
O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:
I - Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Garça, quando:
a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;
b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 
Administração, sem justificativa aceitável;
c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no 
mercado;
d) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;
e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.
II - O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla 
defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Secretaria Municipal de Gestão 
Administrativa.
III - A pedido do Fornecedor, quando:
a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos 
ou de força maior, devidamente comprovados;
b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços 
de mercado dos insumos que compõem o custo do produto. A solicitação do Fornecedor para 
cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) 
6
dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VI, caso não sejam 
aceitas as razões do pedido.
IV - A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por
correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.
V - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será 
feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelados os preços registrados no 
dia subsequente à publicação.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
I - Integram esta Ata o Edital do Pregão Eletrônico nº 057/2022, seus Anexos e as Propostas de Preços 
das empresas detentoras da Ata, classificadas em 1º lugar, por itens, no mencionado certame.
II - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Decreto Municipal nº 7.256 de 20 de abril de 
2010 e no que couber com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
III – Pelos pagamentos devidos em razão das aquisições, responderão os recursos da dotação 
orçamentária: 381, 382 e 383 - Material de Consumo / Secretaria Municipal de Educação, já
compromissados em valores compatíveis com o do objeto a ser adquirido e pelas dotações próprias do
exercício seguinte.
CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Garça providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de 
Preços no Diário Oficial Eletrônico do Município, no prazo de até 15 dias da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Garça/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização 
da presente Ata de Registro de Preços, que não possam ser resolvidas administrativamente.
E, por assim haverem acordado, declaram as partes aceitar todas as 
disposições estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo representante 
do Poder Executivo Municipal e pelos representantes das Empresas Registradas, extraindo-se cópias 
para execução.
Garça, 28 de julho de 2022.
MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI
7
CONTRATADA
HÉLIO DA SILVA RODRIGUES
PROCURADOR MUNICIPAL
TESTEMUNHAS:
..........................................................
Letícia Carvalho Oliveira
………..............................................
Anderson Sekiguchi Rios
1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0136/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022.
VALIDADE: 06 (SEIS) MESES
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2.022 (dois mil e vinte e dois) a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.518.371/0001-35,
com sede à Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102, Centro, nesta cidade de Garça/SP, doravante 
denominado simplesmente Prefeitura, neste ato representada pela Sr.ª Secretária de Gestão 
Administrativa, MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO, brasileira, casada, 
portadora do R.G. nº 17.473.409-8 e C.P.F. nº 124.415.068-11, residente e domiciliada nesta cidade de 
Garça/SP, e de outro lado a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, 
doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, por 
itens, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto Municipal nº 7.256/10, 
bem como do edital da Pregão Eletrônico nº 057/2022, nos autos do processo em epígrafe, mediante 
condições e cláusulas enunciadas abaixo e nos itens que se seguem:
DENTENTORA:
ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 13.021.179/0001-
05, e Inscrição Estadual nº 436.009.039.110, com sede na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo, à 
Avenida São Paulo, nº 117- 1 Centro, CEP: 19840-000, representada nesse ato, por seu Proprietário, 
Sr. GUILHERME DE PONTES CRUZ, portador do R.G. nº 54.746.409-5 SSP/SP e C.P.F. nº 
434.299.608-19, residente e domiciliada na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo.
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNID QUANT MARCA VALOR 
UNITÁRIO 
(R$)
2 CARNE SUINA CONGELADA IQF SEM OSSO, FRACIONADA 
EM CUBO DE APROXIMADAMENTE 3CM, COM NO MAXIMO 
5% DE GORDURA, EM EMBALAGEM POLIETILENO, ATOXICA, 
TRANSPARENTE E RESISTENTE COM IDENTIFICAÇÃO, O 
PRODUTO DEVERÁ TER VALIDADE MINIMA DE 12 MESES.
KG 7.000 ZAC IQF 13,95
3 CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSOS - PATINHO -
ISCAS: CONGELAMENTO COM TECNOLOGIA IQF PARA 
CONGELAMENTO INDIVIDUAL DAS TIRAS/ISCAS. 
EMBALAGEM PRIMÁRIA DE POLIETILENO ATÓXICA, 
TRANSPARENTE E RESISTENTE, COM UMA ETIQUETA 
INTERNA DE IDENTIFICAÇÃO, COM VEDAÇÃO 
TERMOSSOLDADA, SEM PERFURAÇÕES. EMBALAGEM 
SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA, LACRADA 
COM FITA ADESIVA. ROTULAGEM: O PRODUTO DEVERÁ SER 
ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. NO 
RÓTULO DA EMBALAGEM DEVERÃO ESTAR IMPRESSAS DE 
FORMA CLARA E INDELÉVEL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 
NOME E ENDEREÇO DO ABATEDOURO, CONSTANDO 
OBRIGATORIAMENTE NÚMERO DO REGISTRO NO 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SIF/DIPOA E REGISTRO DE 
INSPEÇÃO DO SIF; IDENTIFICAÇÕES COMPLETAS DO 
PRODUTO, CONSTANDO INCLUSIVE OS DIZERES: CARNE
CONGELADA DE BOVINO SEM OSSOS – PATINHO - ISCAS; 
DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E PRAZO 
MÁXIMO DE CONSERVAÇÃO; TEMPERATURA DE 
ESTOCAGEM, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO; PESO 
LÍQUIDO. CARACTERÍSTICAS GERAIS: O PRODUTO NÃO 
DEVERÁ APRESENTAR SUPERFÍCIE PEGAJOSA OU DE 
CONSISTÊNCIA ANORMAL, COM INDÍCIOS DE 
FERMENTAÇÃO PÚTRIDA. TRANSPORTE: VEÍCULO DE 
TRANSPORTE DEVERÁ ESTAR LIMPO E SER CAPAZ DE 
MANTER A TEMPERATURA IDEAL DE CONSERVAÇÃO. O 
MOTORISTA OU AJUDANTE DE TRANSPORTE DEVEM ESTAR 
DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS PARA AS ENTREGAS. 
PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE 8 A 10 MESES A PARTIR DA 
DATA DE ENTREGA. PESO LÍQUIDO 2 KG.
KG 9.000 ZAC IQF 31,29
2
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VIGÊNCIA
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de carnes, para atender as escolas 
municipais e estaduais, pelo período de 06 meses, conforme Requisição nº 2832/2022 e no Anexo I do 
Edital do Pregão Eletrônico nº 057/2022, que passa a fazer parte dessa Ata, como parte integrante
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
I - A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 06 (seis) meses, a partir da data de sua 
assinatura.
II - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de Garça não 
será obrigada a adquirir os produtos referido na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Sistema de 
Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outras licitações quando julgar conveniente, sem que 
caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às empresas detentoras, podendo inclusive, 
cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às 
detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
I - Os preços ofertados pelos Fornecedores signatários da presente Ata de Registro de Preços estão 
especificados nas propostas apresentadas ao Pregão Eletrônico nº 057/2022 de acordo com a 
respectiva classificação, que ficam fazendo partes integrantes desta Ata.
II- Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e 
condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 057/2022.
III - Em cada fornecimento, os preços unitários a serem pagos serão os constantes da proposta de 
preços apresentada pela empresa detentora da presente Ata, que fica fazendo parte integrante desta ata.
IV - A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer
Secretaria que integra a Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Garça que não tenha 
participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador – Secretaria 
Municipal de Educação, desde que devidamente comprovada a vantagem.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
I – Os produtos requisitados deverão ser entregues na Departamento de Alimentação Escolar, 
localizada na Alameda Vereador Luiz Bottino Júnior nº 51, nesta cidade de Garça/SP, após cada 
solicitação, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da respectiva Nota de Empenho.
II – A(s) autorização(ões) de fornecimento que será(ão) expedida(s) após a assinatura desta Ata de 
Registro de Preços, será(ão) efetivada(s) mediante a(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho, que é(são) 
o(s) instrumento(s) hábil para formalizar a solicitação e contratação, nos termos do artigo 62 da Lei 
Federal nº 8.666/93.
III – O recebimento e conferência dos produtos serão efetuados pelo Departamento de Alimentação 
Escolar, podendo o mesmo recusar os produtos que não satisfaçam as especificações ou apresentem 
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qualquer vício, comunicando o fato ao fornecedor que deverá providenciar a entrega dos mesmos na 
forma estabelecida neste edital e indicada em sua proposta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
IV – O recebimento não isenta o fornecedor da substituição necessária decorrente da impropriedade 
dos produtos, somente averiguada quando da efetiva utilização dos mesmos. Nesta hipótese, como de 
rigor, a contratada terá de substituir os produtos que se fizerem necessários, sem nenhum ônus à 
Prefeitura Municipal de Garça/SP.
V - O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de 
Registro de Preços, mesmo que a previsão de execução ultrapasse a data de seu vencimento.
VI - Para a entrega dos alimentos, o objeto deste Certame, a Empresa Contratada deverá prestar os 
serviços, dentro dos padrões de qualidade exigidos por lei e pela Secretaria da Educação, 
Departamento de Alimentação Escolar, e ainda de acordo com as especificações contidas neste Edital.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
I - O pagamento será efetuado no 15° (décimo quinto) dia do mês subsequente a entrega, mediante 
apresentação da nota fiscal correspondente ao setor responsável pelo recebimento dos produtos e 
posterior encaminhamento ao Departamento de Controle, Patrimônio e Arquivo Público.
II - Conforme os protocolos ICMS 42/09 e 85/10 estão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica –
NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, 
os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações 
destinadas à Administração Pública direta ou indireta.
III - A fatura deverá estar devidamente vistada pelo Departamento de Alimentação Escolar e registrada
pelo Departamento de Controle da Prefeitura Municipal de Garça, sem qualquer rasura.
IV - O pagamento somente será efetuado mediante crédito na conta bancária em nome e CNPJ/CPF do 
licitante, nos termos do Decreto Municipal nº 8.383/2016.
CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES
I – O fornecedor que não cumprir as obrigações assumidas fica sujeita às penalidades previstas nos 
artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, além da multa prevista no Decreto 
Municipal nº 6.834/2008, sendo a Nota de Empenho de despesa instrumento hábil para formalizar 
cada contratação com base nos preços registrados.
II - Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a 
Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a 
gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente 
cabíveis:
a) advertência, por escrito;
b) multa equivalente a 20% (vinte por cento), pela recusa na entrega dos produtos ou por entregá-los 
em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total da respectiva Nota de Empenho;
c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com o Administração 
Municipal, por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função 
da natureza e gravidade da falta cometida;
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d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou 
Municípios, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais;
III - Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, 
devidamente, justificado e aceito pela Prefeitura, o Fornecedor detentor desta Ata ficará isento das 
penalidades supra.
IV - As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e 
serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das 
demais sanções cabíveis.
CLAUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE 
FORNECEDOR
O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:
I - Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Garça, quando:
a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;
b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 
Administração, sem justificativa aceitável;
c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no 
mercado;
d) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;
e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.
II - O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla 
defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Secretaria Municipal de Gestão 
Administrativa.
III - A pedido do Fornecedor, quando:
a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos 
ou de força maior, devidamente comprovados;
b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços 
de mercado dos insumos que compõem o custo do produto. A solicitação do Fornecedor para 
cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) 
dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VI, caso não sejam 
aceitas as razões do pedido.
IV - A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por
correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.
V - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será 
feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelados os preços registrados no 
dia subsequente à publicação.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
I - Integram esta Ata o Edital do Pregão Eletrônico nº 057/2022, seus Anexos e as Propostas de Preços 
das empresas detentoras da Ata, classificadas em 1º lugar, por itens, no mencionado certame.
5
II - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Decreto Municipal nº 7.256 de 20 de abril de 
2010 e no que couber com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
III – Pelos pagamentos devidos em razão das aquisições, responderão os recursos da dotação 
orçamentária: 381, 382 e 383 - Material de Consumo / Secretaria Municipal de Educação, já
compromissados em valores compatíveis com o do objeto a ser adquirido e pelas dotações próprias do
exercício seguinte.
CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Garça providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de 
Preços no Diário Oficial Eletrônico do Município, no prazo de até 15 dias da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Garça/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização 
da presente Ata de Registro de Preços, que não possam ser resolvidas administrativamente.
E, por assim haverem acordado, declaram as partes aceitar todas as 
disposições estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo representante 
do Poder Executivo Municipal e pelos representantes das Empresas Registradas, extraindo-se cópias 
para execução.
Garça, 28 de julho de 2022.
MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI
CONTRATADA
HÉLIO DA SILVA RODRIGUES
PROCURADOR MUNICIPAL
TESTEMUNHAS:
..........................................................
Letícia Carvalho Oliveira
………..............................................
Anderson Sekiguchi Rios
ATA DE SESSÃO - ADJUDICAÇÃO - Parte 1 de 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2022
Processo Administrativo Nº 10.868/2022
Tipo: REGISTRO DE PREÇO
PREGOEIRO: BRUNA ANGÉLICA BATISTA
Data de Publicação: 03/06/2022 08:17:01
08/06/2022 14:14:50 ESCLARECIMENTO REQUERIDO NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (08.528.442/0001-
17) Boa tarde,
Referente ao Pregão Eletrônico nº 057/2022 - Aquisição de carnes, gostaria de esclarecer:
- No presente edital encontra-se divergente o prazo da validade da proposta. No item 7.5 consta que o prazo da validade da proposta 
será de 60 dias, já no item 9.1 menciona que a validade da proposta será de 90 dias. Com isso:
1) Qual o prazo correto da validade da proposta?
- No item 14.1 do edital consta que o prazo para entrega será de até 05 dias úteis, após o recebimento da respectiva nota de 
empenho. Com isso, com que periodicidade essas entregas poderão ocorrer, poderão ser entregas diárias, semanais, quinzenais ou 
mensais?
Aguardo retorno,
Obrigada.
Att.,
Nutricionale.
09/06/2022 08:49:11 RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO PREGOEIRO
Prezados, informo que a validade da proposta será de 60 dias e os produtos serão solicitados mensalmente.
14/06/2022 16:43:52 CADASTRO DE PROPOSTA RC FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA
15/06/2022 09:30:03 CADASTRO DE PROPOSTA ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI
15/06/2022 11:00:56 CADASTRO DE PROPOSTA FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA
15/06/2022 11:38:46 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA
15/06/2022 13:41:56 CADASTRO DE PROPOSTA QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI
17/06/2022 12:38:13 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI
17/06/2022 16:50:19 CADASTRO DE PROPOSTA BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP
17/06/2022 17:00:22 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP
18/06/2022 11:56:51 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI
20/06/2022 08:29:04 CADASTRO DE PROPOSTA NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/06/2022 08:42:12 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/06/2022 08:53:42 ALTERAÇÃO DE PROPOSTA RC FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA
20/06/2022 09:29:21 MENSAGEM PREGOEIRO
Bom dia! Estaremos iniciando a etapa de lances às 09:30. Boa sorte a todos!
20/06/2022 11:37:05 MENSAGEM PREGOEIRO
Prezados vencedores, de acordo com o Edital, favor encaminhar amostra dos produtos no prazo de 03 dias úteis para avaliação das 
nutricionistas do município.
20/06/2022 11:37:41 MENSAGEM PREGOEIRO
Após análise, será encaminhado aviso de retorno ao certame 1 dia antes, nesta plataforma.
01/07/2022 08:18:37 MENSAGEM PREGOEIRO
O pregoeiro original do processo (FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES) foi substituído pela autoridade do promotor. BRUNA 
ANGÉLICA BATISTA assume suas atribuições.
21/07/2022 13:01:16 MENSAGEM PREGOEIRO
Senhores licitantes, considerando que o Departamento de Alimentação Escolar encaminhou na data de hoje o Laudo de Avaliação 
das Amostras, informo que voltaremos amanhã, dia 22/7, as 14h, para darmos continuidade no certame.
MOVIMENTOS DO PROCESSO
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 1 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final ME
1 QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI 023 41.255.020/0001-90 35,00 25,62 Sim
2 ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI 044 13.021.179/0001-05 28,00 25,63 Sim
3 BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP 007 17.088.309/0001-88 50,00 27,40 Sim
4 FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA 060 58.302.506/0001-35 28,00 28,00 Não
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final ME
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final ME
INABILITADOS
03/06/2022 08:17:01 PUBLICADO 
06/06/2022 09:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS 
20/06/2022 09:00:00 ANÁLISE DE PROPOSTAS 
20/06/2022 09:30:08 DISPUTA 
20/06/2022 09:30:08 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 007) 50,00
20/06/2022 09:30:08 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 28,00
20/06/2022 09:30:08 LANCE FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 060) 28,00
20/06/2022 09:30:08 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 35,00
20/06/2022 09:32:45 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 007) 34,99
20/06/2022 09:33:16 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,99
20/06/2022 09:34:08 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,98
20/06/2022 09:35:23 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,97
20/06/2022 09:36:03 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,96
20/06/2022 09:36:47 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,95
20/06/2022 09:37:32 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,94
20/06/2022 09:37:42 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,93
MOVIMENTOS DO LOTE
LOTE 1 - ADJUDICADO
Lote 1
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Item: 1 Unidade: KG
Descrição: CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO: ACÉM EM CUBOS IQF. CARNE PROVENIENTE DE ESPÉCIE BOVINA, 
ABATIDOS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DEVE ESTAR DENTRO DOS PADRÕES 
CITADOS PELO REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL, LIVRE DE SUJIDADES, 
PARASITAS E EXCESSO DE GORDURA IN NATURA, E TAMBÉM APÓS O PREPARO. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ 
SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGENS E APONEVROSES). DEVEM 
SER CORTADOS EM CUBOS EM EQUIPAMENTO APROPRIADO E CONGELADOS EM TÚNEL DE CONGELAMENTO COM 
TECNOLOGIA IQF (INDIVIDUAL QUICK FROZEN) PARA CONGELAMENTO INDIVIDUAL. OS CUBOS DEVERÃO TER CERCA DE 
2 A 3 CM. O PRODUTO DEVE APRESENTAR CONSISTÊNCIA FIRME, COR, ODOR E SABOR PRÓPRIOS, LIVRE DE MANCHAS. 
EMBALADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, APROVADA PARA CONTATO DIRETO COM 
ALIMENTOS, SEM PERFURAÇÕES OU VAZAMENTOS, LACRADA POR TERMOSSOLDAGEM, ROTULADA DE ACORDO COM A 
LEGISLAÇÃO VIGENTE EM RÓTULO LITOGRAFADO, DE FORMA CLARA E INDELÉVE
Quantidade: 11.000 Valor Unit.: 25,62 Valor Total: 281.820,00
Marca: São Luiz Modelo: ACÉM EM CUBOS IQF
22/07/2022 14:00:41 MENSAGEM PREGOEIRO
Boa tarde senhores licitantes, conforme informado ontem, daremos continuidade ao certame neste momento. Informo que todas as 
amostras foram aprovadas pelo Departamento de Alimentação Escolar.
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 2 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 09:38:12 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,92
20/06/2022 09:38:12 PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA 
20/06/2022 09:38:20 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,90
20/06/2022 09:38:56 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 007) 27,89
20/06/2022 09:39:25 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,88
20/06/2022 09:40:02 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,87
20/06/2022 09:40:05 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 007) 27,85
20/06/2022 09:40:24 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,84
20/06/2022 09:40:37 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 007) 27,80
20/06/2022 09:40:45 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,83
20/06/2022 09:40:58 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,79
20/06/2022 09:41:08 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,78
20/06/2022 09:41:13 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 007) 27,75
20/06/2022 09:41:30 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,74
20/06/2022 09:41:47 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,73
20/06/2022 09:41:58 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 007) 27,70
20/06/2022 09:42:12 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,69
20/06/2022 09:42:23 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,68
20/06/2022 09:42:26 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 007) 27,65
20/06/2022 09:42:34 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,64
20/06/2022 09:42:50 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,63
20/06/2022 09:43:07 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,62
20/06/2022 09:43:23 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 007) 27,60
20/06/2022 09:43:36 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,59
20/06/2022 09:43:53 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,58
20/06/2022 09:44:10 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,57
20/06/2022 09:44:23 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,56
20/06/2022 09:45:01 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,55
20/06/2022 09:45:19 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,54
20/06/2022 09:45:27 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 007) 27,50
20/06/2022 09:45:34 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,49
20/06/2022 09:45:45 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,48
20/06/2022 09:46:04 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,47
20/06/2022 09:46:18 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,46
20/06/2022 09:46:32 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,45
20/06/2022 09:46:45 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,44
20/06/2022 09:47:07 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,43
20/06/2022 09:47:18 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 007) 27,40
20/06/2022 09:47:24 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,42
20/06/2022 09:47:28 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,39
20/06/2022 09:47:33 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,38
20/06/2022 09:47:46 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,37
20/06/2022 09:48:11 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,36
20/06/2022 09:48:20 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,35
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 3 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 09:48:33 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,34
20/06/2022 09:48:46 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,33
20/06/2022 09:49:04 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,32
20/06/2022 09:49:29 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,31
20/06/2022 09:49:46 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,30
20/06/2022 09:50:02 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,29
20/06/2022 09:50:14 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,28
20/06/2022 09:50:21 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,27
20/06/2022 09:50:30 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,26
20/06/2022 09:50:40 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,25
20/06/2022 09:50:51 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,24
20/06/2022 09:50:57 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,23
20/06/2022 09:51:11 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,22
20/06/2022 09:51:24 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,21
20/06/2022 09:51:31 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,20
20/06/2022 09:51:40 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,19
20/06/2022 09:51:46 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,18
20/06/2022 09:51:58 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,17
20/06/2022 09:52:06 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,16
20/06/2022 09:52:18 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,15
20/06/2022 09:52:25 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,14
20/06/2022 09:52:34 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,13
20/06/2022 09:52:55 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,12
20/06/2022 09:53:06 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,11
20/06/2022 09:53:20 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,10
20/06/2022 09:53:32 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,09
20/06/2022 09:53:44 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,08
20/06/2022 09:53:56 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,07
20/06/2022 09:54:17 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,06
20/06/2022 09:54:30 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,05
20/06/2022 09:54:43 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,04
20/06/2022 09:54:55 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,03
20/06/2022 09:55:34 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,02
20/06/2022 09:55:51 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 27,01
20/06/2022 09:56:02 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 27,00
20/06/2022 09:56:27 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,99
20/06/2022 09:57:00 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,98
20/06/2022 09:57:12 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,97
20/06/2022 09:57:29 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,96
20/06/2022 09:58:01 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,95
20/06/2022 09:58:16 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,94
20/06/2022 09:58:37 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,93
20/06/2022 09:58:49 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,92
20/06/2022 09:59:05 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,91
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 4 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 09:59:17 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,90
20/06/2022 09:59:28 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,89
20/06/2022 10:00:04 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,88
20/06/2022 10:00:15 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,87
20/06/2022 10:00:26 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,86
20/06/2022 10:00:50 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,85
20/06/2022 10:01:04 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,84
20/06/2022 10:01:22 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,83
20/06/2022 10:01:31 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,82
20/06/2022 10:01:40 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,81
20/06/2022 10:01:54 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,80
20/06/2022 10:02:05 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,79
20/06/2022 10:02:27 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,78
20/06/2022 10:02:45 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,77
20/06/2022 10:03:04 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,76
20/06/2022 10:03:36 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,75
20/06/2022 10:03:44 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,74
20/06/2022 10:03:52 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,73
20/06/2022 10:04:06 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,72
20/06/2022 10:04:15 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,71
20/06/2022 10:04:25 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,70
20/06/2022 10:04:41 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,69
20/06/2022 10:04:52 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,68
20/06/2022 10:05:03 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,67
20/06/2022 10:05:16 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,66
20/06/2022 10:05:35 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,65
20/06/2022 10:05:52 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,64
20/06/2022 10:05:58 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,63
20/06/2022 10:06:04 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,62
20/06/2022 10:06:24 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,61
20/06/2022 10:06:36 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,60
20/06/2022 10:06:58 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,59
20/06/2022 10:07:04 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,58
20/06/2022 10:07:23 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,57
20/06/2022 10:07:41 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,56
20/06/2022 10:07:54 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,55
20/06/2022 10:08:16 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,54
20/06/2022 10:08:32 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,53
20/06/2022 10:08:41 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,52
20/06/2022 10:08:52 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,51
20/06/2022 10:09:02 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,50
20/06/2022 10:10:25 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,49
20/06/2022 10:10:33 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,48
20/06/2022 10:10:39 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,47
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 5 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 10:10:46 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,46
20/06/2022 10:11:03 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,45
20/06/2022 10:11:12 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,44
20/06/2022 10:11:23 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,43
20/06/2022 10:11:35 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,42
20/06/2022 10:11:45 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,41
20/06/2022 10:11:55 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,40
20/06/2022 10:12:15 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,39
20/06/2022 10:12:32 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,38
20/06/2022 10:12:49 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,37
20/06/2022 10:13:13 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,36
20/06/2022 10:13:21 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,35
20/06/2022 10:13:29 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,34
20/06/2022 10:13:41 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,33
20/06/2022 10:14:02 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,32
20/06/2022 10:14:17 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,31
20/06/2022 10:14:22 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,30
20/06/2022 10:14:43 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,29
20/06/2022 10:15:06 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,28
20/06/2022 10:15:22 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,27
20/06/2022 10:15:39 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,25
20/06/2022 10:16:01 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,24
20/06/2022 10:16:23 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,23
20/06/2022 10:16:38 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,22
20/06/2022 10:16:52 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,21
20/06/2022 10:17:02 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,20
20/06/2022 10:17:18 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,19
20/06/2022 10:17:26 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,18
20/06/2022 10:17:37 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,17
20/06/2022 10:17:53 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,16
20/06/2022 10:18:07 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,15
20/06/2022 10:18:22 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,14
20/06/2022 10:18:40 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,13
20/06/2022 10:19:00 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,12
20/06/2022 10:19:12 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,11
20/06/2022 10:19:29 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,10
20/06/2022 10:20:01 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,09
20/06/2022 10:20:12 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,08
20/06/2022 10:20:28 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,07
20/06/2022 10:20:36 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,06
20/06/2022 10:20:45 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,05
20/06/2022 10:20:51 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,04
20/06/2022 10:20:58 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,03
20/06/2022 10:21:29 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,02
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 6 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 10:22:10 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 26,01
20/06/2022 10:23:58 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 26,00
20/06/2022 10:24:05 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,99
20/06/2022 10:25:41 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,98
20/06/2022 10:25:57 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,97
20/06/2022 10:26:16 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,96
20/06/2022 10:26:22 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,95
20/06/2022 10:27:16 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,94
20/06/2022 10:27:42 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,93
20/06/2022 10:27:53 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,92
20/06/2022 10:29:00 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,91
20/06/2022 10:29:16 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,90
20/06/2022 10:29:22 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,89
20/06/2022 10:31:05 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,88
20/06/2022 10:32:01 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,87
20/06/2022 10:32:36 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,86
20/06/2022 10:33:45 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,85
20/06/2022 10:33:53 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,84
20/06/2022 10:34:13 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,83
20/06/2022 10:34:38 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,82
20/06/2022 10:34:49 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,81
20/06/2022 10:35:04 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,80
20/06/2022 10:35:25 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,79
20/06/2022 10:35:53 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,78
20/06/2022 10:36:25 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,77
20/06/2022 10:37:04 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,76
20/06/2022 10:38:54 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,75
20/06/2022 10:39:11 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,74
20/06/2022 10:40:23 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,73
20/06/2022 10:40:40 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,72
20/06/2022 10:40:46 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,71
20/06/2022 10:41:00 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,70
20/06/2022 10:41:10 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,69
20/06/2022 10:41:43 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,68
20/06/2022 10:42:07 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,67
20/06/2022 10:42:38 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,66
20/06/2022 10:43:08 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,65
20/06/2022 10:43:16 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,64
20/06/2022 10:43:25 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,63
20/06/2022 10:44:01 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 023) 25,62
20/06/2022 10:46:01 NOTIFICAÇÃO SISTEMA
O detentor da melhor oferta da etapa de lances é QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI
20/06/2022 10:46:01 HABILITAÇÃO 
22/07/2022 14:00:56 MANIFESTAÇÃO DE RECURSOS 
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 7 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
22/07/2022 14:15:58 EM ADJUDICAÇÃO 
22/07/2022 14:17:50 ADJUDICADO 
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final ME
1 ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI 068 13.021.179/0001-05 18,00 13,95 Sim
2 RC FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES 
LTDA
 037 09.402.075/0001-73 18,00 13,96 Sim
3 BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP 040 17.088.309/0001-88 30,00 15,99 Sim
4 NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 087 08.528.442/0001-17 28,40 16,00 Não
5 FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA 044 58.302.506/0001-35 18,00 17,48 Não
6 QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI 006 41.255.020/0001-90 25,00 25,00 Sim
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final ME
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final ME
INABILITADOS
03/06/2022 08:17:01 PUBLICADO 
06/06/2022 09:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS 
20/06/2022 09:00:00 ANÁLISE DE PROPOSTAS 
20/06/2022 09:30:08 DISPUTA 
20/06/2022 09:30:08 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 006) 25,00
20/06/2022 09:30:08 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 040) 30,00
20/06/2022 09:30:08 LANCE FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 044) 18,00
20/06/2022 09:30:08 LANCE NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 087) 28,40
20/06/2022 09:30:08 LANCE RC FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 
037)
18,00
20/06/2022 09:30:08 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 068) 18,00
20/06/2022 09:31:58 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 068) 17,99
20/06/2022 09:32:48 LANCE RC FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 
037)
17,50
20/06/2022 09:33:00 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 068) 17,49
20/06/2022 09:34:23 LANCE FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 044) 17,48
20/06/2022 09:34:51 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 068) 17,47
20/06/2022 09:34:52 LANCE RC FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 
037)
17,00
20/06/2022 09:35:17 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 068) 16,99
20/06/2022 09:35:45 LANCE RC FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 
037)
16,12
20/06/2022 09:36:11 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 068) 16,11
20/06/2022 09:36:16 LANCE RC FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 
037)
15,29
MOVIMENTOS DO LOTE
LOTE 2 - ADJUDICADO
Lote 2
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Item: 2 Unidade: KG
Descrição: CARNE SUINA CONGELADA IQF SEM OSSO, FRACIONADA EM CUBO DE APROXIMADAMENTE 3CM, COM NO 
MAXIMO 5% DE GORDURA, EM EMBALAGEM POLIETILENO, ATOXICA, TRANSPARENTE E RESISTENTE COM 
IDENTIFICAÇÃO, O PRODUTO DEVERÁ TER VALIDADE MINIMA DE 12 MESES.
Quantidade: 7.000 Valor Unit.: 13,95 Valor Total: 97.650,00
Marca: ZAC Modelo: IQF
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 8 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 09:36:27 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 068) 15,28
20/06/2022 09:36:31 LANCE NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 087) 16,00
20/06/2022 09:36:42 LANCE RC FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 
037)
14,50
20/06/2022 09:36:43 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 040) 17,46
20/06/2022 09:36:59 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 040) 15,99
20/06/2022 09:37:41 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 068) 14,49
20/06/2022 09:39:33 LANCE RC FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 
037)
14,00
20/06/2022 09:39:33 PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA 
20/06/2022 09:40:25 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 068) 13,99
20/06/2022 09:41:00 LANCE RC FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 
037)
13,98
20/06/2022 09:41:39 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 068) 13,97
20/06/2022 09:43:01 LANCE RC FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 
037)
13,96
20/06/2022 09:43:12 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 068) 13,95
20/06/2022 09:45:12 NOTIFICAÇÃO SISTEMA
O detentor da melhor oferta da etapa de lances é ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI
20/06/2022 09:45:12 HABILITAÇÃO 
22/07/2022 14:00:57 MANIFESTAÇÃO DE RECURSOS 
22/07/2022 14:15:57 EM ADJUDICAÇÃO 
22/07/2022 14:17:50 ADJUDICADO 
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final ME
1 ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI 072 13.021.179/0001-05 37,90 31,29 Sim
2 BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP 045 17.088.309/0001-88 50,00 31,30 Sim
3 QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI 044 41.255.020/0001-90 37,90 34,75 Sim
4 FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA 059 58.302.506/0001-35 37,90 36,00 Não
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final ME
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final ME
INABILITADOS
MOVIMENTOS DO LOTE
LOTE 3 - ADJUDICADO
Lote 3
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Item: 3 Unidade: KG
Descrição: CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSOS - PATINHO - ISCAS: CONGELAMENTO COM TECNOLOGIA IQF 
PARA CONGELAMENTO INDIVIDUAL DAS TIRAS/ISCAS. EMBALAGEM PRIMÁRIA DE POLIETILENO ATÓXICA, 
TRANSPARENTE E RESISTENTE, COM UMA ETIQUETA INTERNA DE IDENTIFICAÇÃO, COM VEDAÇÃO TERMOSSOLDADA, 
SEM PERFURAÇÕES. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA, LACRADA COM FITA ADESIVA. 
ROTULAGEM: O PRODUTO DEVERÁ SER ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. NO RÓTULO DA 
EMBALAGEM DEVERÃO ESTAR IMPRESSAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME E 
ENDEREÇO DO ABATEDOURO, CONSTANDO OBRIGATORIAMENTE NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA, SIF/DIPOA E REGISTRO DE INSPEÇÃO DO SIF; IDENTIFICAÇÕES COMPLETAS DO PRODUTO, CONSTANDO 
INCLUSIVE OS DIZERES: CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSOS ? PATINHO - ISCAS; DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO 
DE VALIDADE E PRAZO MÁXIMO DE CONSERVAÇÃO; TEMPERATURA DE ESTOCAGEM, ARMAZENAMENTO E 
CONSERVAÇÃO; PESO LÍQUIDO. CARACTERÍSTICAS GERAIS: O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR SUPERFÍCIE PEGA
Quantidade: 9.000 Valor Unit.: 31,29 Valor Total: 281.610,00
Marca: ZAC Modelo: IQF
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 9 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
03/06/2022 08:17:01 PUBLICADO 
06/06/2022 09:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS 
20/06/2022 09:00:00 ANÁLISE DE PROPOSTAS 
20/06/2022 09:30:08 DISPUTA 
20/06/2022 09:30:08 LANCE FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 059) 37,90
20/06/2022 09:30:08 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 37,90
20/06/2022 09:30:08 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 37,90
20/06/2022 09:30:08 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 50,00
20/06/2022 09:31:06 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 37,89
20/06/2022 09:33:27 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 37,88
20/06/2022 09:34:23 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 37,87
20/06/2022 09:35:18 LANCE FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 059) 37,85
20/06/2022 09:35:28 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 37,84
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20/06/2022 09:37:47 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 36,99
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20/06/2022 09:38:51 PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA 
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Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 10 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
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20/06/2022 09:53:59 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 35,84
20/06/2022 09:54:21 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 35,83
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 11 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
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20/06/2022 10:03:11 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 35,52
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20/06/2022 10:06:48 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 35,39
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 12 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 10:06:54 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 35,38
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20/06/2022 10:17:11 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 35,01
20/06/2022 10:17:33 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 35,00
20/06/2022 10:17:45 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 34,99
20/06/2022 10:18:11 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,98
20/06/2022 10:18:35 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 34,97
20/06/2022 10:18:45 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,96
20/06/2022 10:19:07 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 34,95
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 13 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 10:19:17 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,94
20/06/2022 10:19:36 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 34,93
20/06/2022 10:20:09 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,92
20/06/2022 10:20:22 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 34,91
20/06/2022 10:20:33 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,90
20/06/2022 10:20:45 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 34,89
20/06/2022 10:20:52 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,88
20/06/2022 10:21:13 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 34,87
20/06/2022 10:21:26 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,86
20/06/2022 10:22:22 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 34,85
20/06/2022 10:22:32 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,84
20/06/2022 10:22:48 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 34,83
20/06/2022 10:22:54 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,82
20/06/2022 10:23:08 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 34,81
20/06/2022 10:23:16 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,80
20/06/2022 10:23:33 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 34,79
20/06/2022 10:23:43 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,78
20/06/2022 10:23:50 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 34,77
20/06/2022 10:23:56 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,76
20/06/2022 10:24:16 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 34,75
20/06/2022 10:24:23 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,74
20/06/2022 10:26:05 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,73
20/06/2022 10:26:17 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,72
20/06/2022 10:27:32 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,71
20/06/2022 10:27:38 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,70
20/06/2022 10:28:59 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,69
20/06/2022 10:29:14 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,68
20/06/2022 10:30:38 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,67
20/06/2022 10:30:47 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,66
20/06/2022 10:31:44 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,65
20/06/2022 10:31:53 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,64
20/06/2022 10:32:43 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,60
20/06/2022 10:32:50 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,59
20/06/2022 10:33:33 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,58
20/06/2022 10:33:41 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,57
20/06/2022 10:34:51 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,55
20/06/2022 10:35:04 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,54
20/06/2022 10:35:57 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,50
20/06/2022 10:36:06 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,49
20/06/2022 10:37:17 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,45
20/06/2022 10:37:25 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,44
20/06/2022 10:38:40 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,40
20/06/2022 10:38:49 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,39
20/06/2022 10:40:11 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,35
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 14 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 10:40:18 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,34
20/06/2022 10:41:38 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,30
20/06/2022 10:41:59 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,29
20/06/2022 10:42:49 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,28
20/06/2022 10:43:00 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,27
20/06/2022 10:44:27 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,25
20/06/2022 10:44:34 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,24
20/06/2022 10:45:53 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,20
20/06/2022 10:46:00 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,19
20/06/2022 10:47:19 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,15
20/06/2022 10:47:37 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,14
20/06/2022 10:48:08 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,10
20/06/2022 10:48:12 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,09
20/06/2022 10:48:21 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,08
20/06/2022 10:49:24 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,07
20/06/2022 10:49:33 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,06
20/06/2022 10:50:16 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,05
20/06/2022 10:50:31 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 34,04
20/06/2022 10:51:04 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 34,00
20/06/2022 10:51:17 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 33,99
20/06/2022 10:52:10 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 33,95
20/06/2022 10:52:19 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 33,94
20/06/2022 10:53:21 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 33,90
20/06/2022 10:53:29 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 33,89
20/06/2022 10:54:40 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 33,85
20/06/2022 10:54:49 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 33,84
20/06/2022 10:55:49 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 33,80
20/06/2022 10:56:02 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 33,79
20/06/2022 10:56:51 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 33,75
20/06/2022 10:57:09 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 33,74
20/06/2022 10:58:29 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 33,70
20/06/2022 10:59:02 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 33,69
20/06/2022 10:59:53 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 33,60
20/06/2022 10:59:59 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 33,59
20/06/2022 11:00:10 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 33,50
20/06/2022 11:00:17 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 33,49
20/06/2022 11:00:28 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 33,40
20/06/2022 11:00:39 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 33,39
20/06/2022 11:01:15 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 33,30
20/06/2022 11:01:27 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 33,29
20/06/2022 11:01:57 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 33,20
20/06/2022 11:02:04 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 33,19
20/06/2022 11:02:48 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 33,10
20/06/2022 11:03:01 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 33,09
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 15 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 11:03:59 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 33,00
20/06/2022 11:04:12 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 32,99
20/06/2022 11:05:18 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 32,95
20/06/2022 11:05:37 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 32,94
20/06/2022 11:05:46 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 32,90
20/06/2022 11:05:53 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 32,89
20/06/2022 11:06:01 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 32,80
20/06/2022 11:06:17 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 32,79
20/06/2022 11:06:53 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 32,70
20/06/2022 11:07:05 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 32,69
20/06/2022 11:07:46 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 32,60
20/06/2022 11:08:02 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 32,59
20/06/2022 11:08:38 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 32,50
20/06/2022 11:08:47 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 32,49
20/06/2022 11:09:39 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 32,40
20/06/2022 11:09:47 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 32,39
20/06/2022 11:10:39 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 32,30
20/06/2022 11:10:47 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 32,29
20/06/2022 11:11:04 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 32,20
20/06/2022 11:11:20 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 32,19
20/06/2022 11:11:47 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 32,10
20/06/2022 11:11:59 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 32,09
20/06/2022 11:12:38 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 32,00
20/06/2022 11:12:44 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 31,99
20/06/2022 11:12:56 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 31,90
20/06/2022 11:13:05 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 31,89
20/06/2022 11:13:52 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 31,80
20/06/2022 11:14:07 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 31,79
20/06/2022 11:15:19 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 31,70
20/06/2022 11:16:10 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 31,69
20/06/2022 11:17:23 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 31,65
20/06/2022 11:17:34 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 31,64
20/06/2022 11:17:42 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 31,60
20/06/2022 11:18:02 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 31,59
20/06/2022 11:18:32 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 31,55
20/06/2022 11:18:52 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 31,54
20/06/2022 11:19:21 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 31,50
20/06/2022 11:19:38 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 31,49
20/06/2022 11:19:45 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 31,45
20/06/2022 11:20:08 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 31,44
20/06/2022 11:20:20 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 31,40
20/06/2022 11:20:37 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 31,39
20/06/2022 11:20:54 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 31,35
20/06/2022 11:21:07 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 31,34
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 16 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 11:21:35 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 045) 31,30
20/06/2022 11:21:48 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 072) 31,29
20/06/2022 11:23:49 NOTIFICAÇÃO SISTEMA
O detentor da melhor oferta da etapa de lances é ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI
20/06/2022 11:23:49 HABILITAÇÃO 
22/07/2022 14:00:57 MANIFESTAÇÃO DE RECURSOS 
22/07/2022 14:15:58 EM ADJUDICAÇÃO 
22/07/2022 14:17:50 ADJUDICADO 
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final ME
1 QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI 060 41.255.020/0001-90 35,00 22,09 Sim
2 ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI 085 13.021.179/0001-05 27,00 22,10 Sim
3 BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP 014 17.088.309/0001-88 50,00 23,44 Sim
4 FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA 032 58.302.506/0001-35 27,00 25,00 Não
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final ME
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final ME
INABILITADOS
03/06/2022 08:17:01 PUBLICADO 
06/06/2022 09:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS 
20/06/2022 09:00:00 ANÁLISE DE PROPOSTAS 
20/06/2022 09:30:09 DISPUTA 
20/06/2022 09:30:09 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 014) 50,00
20/06/2022 09:30:09 LANCE FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 032) 27,00
20/06/2022 09:30:09 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 27,00
20/06/2022 09:30:09 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 35,00
20/06/2022 09:32:09 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,99
20/06/2022 09:33:38 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,98
20/06/2022 09:34:30 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,97
MOVIMENTOS DO LOTE
LOTE 4 - ADJUDICADO
Lote 4
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Item: 4 Unidade: KG
Descrição: CARNE CONGELADA DE BOVINO MOÍDA: ACÉM MOÍDO IQF. CARNE (ACÉM) PROVENIENTE DE ESPÉCIE BOVINA, 
ABATIDOS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL E ESTAR DENTRO DOS PADRÕES CITADOS 
PELO REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E 
EXCESSO DE GORDURA IN NATURA, E TAMBÉM APÓS O PREPARO. ANTES DO PROCESSAMENTO DEVERÁ SER 
REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGENS E APONEVROSES). DEVEM SER 
MOÍDAS EM EQUIPAMENTO APROPRIADO E CONGELADOS EM TÚNEL DE CONGELAMENTO COM TECNOLOGIA IQF 
(INDIVIDUAL QUICK FROZEN) PARA CONGELAMENTO INDIVIDUAL. EMBALADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO DE BAIXA 
DENSIDADE, APROVADA PARA CONTATO DIRETO COM ALIMENTOS, SEM PERFURAÇÕES OU VAZAMENTOS, LACRADA 
POR TERMOSSOLDAGEM, ROTULADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE EM RÓTULO LITOGRAFADO, DE FORMA 
CLARA E INDELÉVEL, MANTIDA A TEMPERATURA MÁXIMA DE -12°C E TRANSPORTADA EM CONDIÇÕES QUE PRESERVEM 
TANTO AS CARACTERÍSTICAS DO ALIMENTO CONGELADO, COMO TAMBÉM A QU
Quantidade: 9.000 Valor Unit.: 22,09 Valor Total: 198.810,00
Marca: São Luiz Modelo: ACEM MOIDO IQF
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 17 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 09:35:43 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,96
20/06/2022 09:35:54 LANCE FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 032) 26,95
20/06/2022 09:36:20 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,94
20/06/2022 09:37:11 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,93
20/06/2022 09:37:53 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,92
20/06/2022 09:39:07 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,91
20/06/2022 09:39:07 PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA 
20/06/2022 09:39:51 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 014) 26,90
20/06/2022 09:40:02 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,89
20/06/2022 09:40:49 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,88
20/06/2022 09:40:59 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,87
20/06/2022 09:41:25 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 014) 26,85
20/06/2022 09:41:25 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,86
20/06/2022 09:41:52 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,84
20/06/2022 09:42:03 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,83
20/06/2022 09:42:37 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 014) 26,80
20/06/2022 09:42:46 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,82
20/06/2022 09:43:11 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,79
20/06/2022 09:43:28 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,78
20/06/2022 09:43:46 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 014) 26,75
20/06/2022 09:43:50 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,74
20/06/2022 09:44:07 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,73
20/06/2022 09:44:38 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,72
20/06/2022 09:45:03 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,71
20/06/2022 09:45:10 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,70
20/06/2022 09:45:22 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,69
20/06/2022 09:45:37 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,68
20/06/2022 09:45:50 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 014) 26,65
20/06/2022 09:45:57 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,64
20/06/2022 09:46:07 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,63
20/06/2022 09:46:25 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,62
20/06/2022 09:46:59 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,61
20/06/2022 09:47:14 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,60
20/06/2022 09:47:57 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 014) 26,59
20/06/2022 09:48:05 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,58
20/06/2022 09:48:14 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,57
20/06/2022 09:48:26 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,56
20/06/2022 09:48:31 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,55
20/06/2022 09:48:47 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 26,54
20/06/2022 09:48:54 LANCE FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 032) 25,00
20/06/2022 09:48:57 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 26,53
20/06/2022 09:49:18 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,99
20/06/2022 09:49:45 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,98
20/06/2022 09:50:06 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,97
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 18 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 09:50:34 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,96
20/06/2022 09:50:43 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,95
20/06/2022 09:50:51 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,94
20/06/2022 09:51:05 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,93
20/06/2022 09:51:46 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,92
20/06/2022 09:51:59 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,91
20/06/2022 09:52:11 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,90
20/06/2022 09:52:19 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,89
20/06/2022 09:52:47 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,88
20/06/2022 09:53:01 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,87
20/06/2022 09:53:16 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,86
20/06/2022 09:53:28 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,85
20/06/2022 09:53:41 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,84
20/06/2022 09:53:52 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,83
20/06/2022 09:54:15 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,82
20/06/2022 09:54:23 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,81
20/06/2022 09:54:47 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,80
20/06/2022 09:55:05 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,79
20/06/2022 09:55:39 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,78
20/06/2022 09:56:08 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,77
20/06/2022 09:56:21 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,76
20/06/2022 09:57:16 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,75
20/06/2022 09:57:26 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,74
20/06/2022 09:57:43 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,73
20/06/2022 09:58:15 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,72
20/06/2022 09:58:30 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,71
20/06/2022 09:58:53 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,70
20/06/2022 09:59:03 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,69
20/06/2022 09:59:19 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,68
20/06/2022 09:59:34 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,67
20/06/2022 09:59:42 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,65
20/06/2022 09:59:56 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,64
20/06/2022 10:00:22 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,63
20/06/2022 10:00:33 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,62
20/06/2022 10:01:01 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,61
20/06/2022 10:01:11 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,60
20/06/2022 10:01:34 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,59
20/06/2022 10:01:48 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,58
20/06/2022 10:01:59 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,57
20/06/2022 10:02:14 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,56
20/06/2022 10:02:22 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,55
20/06/2022 10:02:35 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,54
20/06/2022 10:02:58 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,53
20/06/2022 10:03:20 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,52
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 19 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 10:03:47 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,51
20/06/2022 10:03:56 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,50
20/06/2022 10:04:21 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,49
20/06/2022 10:04:32 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,48
20/06/2022 10:04:52 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,47
20/06/2022 10:05:06 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,46
20/06/2022 10:05:27 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,45
20/06/2022 10:06:05 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,44
20/06/2022 10:06:15 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,43
20/06/2022 10:06:37 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,42
20/06/2022 10:06:59 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,41
20/06/2022 10:07:15 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,40
20/06/2022 10:07:46 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,39
20/06/2022 10:08:01 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,38
20/06/2022 10:08:31 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,37
20/06/2022 10:08:38 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,36
20/06/2022 10:08:46 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,35
20/06/2022 10:09:00 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,34
20/06/2022 10:09:29 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,33
20/06/2022 10:09:42 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,32
20/06/2022 10:10:01 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,31
20/06/2022 10:10:07 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 014) 24,30
20/06/2022 10:10:19 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,29
20/06/2022 10:10:27 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,28
20/06/2022 10:10:54 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,27
20/06/2022 10:11:00 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,26
20/06/2022 10:11:16 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,25
20/06/2022 10:11:28 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,24
20/06/2022 10:11:38 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,23
20/06/2022 10:11:47 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,22
20/06/2022 10:12:01 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,21
20/06/2022 10:12:08 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,20
20/06/2022 10:12:28 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,19
20/06/2022 10:12:41 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,18
20/06/2022 10:13:05 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,17
20/06/2022 10:13:23 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,16
20/06/2022 10:13:32 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,15
20/06/2022 10:13:52 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,14
20/06/2022 10:13:59 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,13
20/06/2022 10:14:14 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,12
20/06/2022 10:14:31 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,11
20/06/2022 10:15:26 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,10
20/06/2022 10:15:37 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,09
20/06/2022 10:15:52 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,08
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 20 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 10:16:18 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,07
20/06/2022 10:16:44 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,06
20/06/2022 10:16:55 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,05
20/06/2022 10:17:01 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,04
20/06/2022 10:17:17 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,03
20/06/2022 10:17:43 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,02
20/06/2022 10:18:04 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 24,01
20/06/2022 10:18:17 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 24,00
20/06/2022 10:18:47 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 23,99
20/06/2022 10:19:22 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 23,98
20/06/2022 10:19:48 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 23,97
20/06/2022 10:20:05 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 23,96
20/06/2022 10:20:29 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 23,95
20/06/2022 10:20:36 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 23,94
20/06/2022 10:20:58 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 23,93
20/06/2022 10:21:06 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 23,92
20/06/2022 10:21:39 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 23,91
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20/06/2022 10:22:31 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 23,89
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20/06/2022 10:23:49 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 23,86
20/06/2022 10:24:06 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 23,85
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20/06/2022 10:26:31 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 23,80
20/06/2022 10:27:23 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 23,79
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20/06/2022 10:36:21 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 23,64
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 21 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
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20/06/2022 10:53:05 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 23,28
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20/06/2022 10:53:59 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 23,26
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20/06/2022 10:57:16 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 23,18
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 22 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
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20/06/2022 10:59:12 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 23,14
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20/06/2022 10:59:50 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 23,12
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Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 23 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
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20/06/2022 11:23:49 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 22,31
20/06/2022 11:23:59 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 22,30
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 24 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 11:24:37 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 22,29
20/06/2022 11:25:27 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 22,28
20/06/2022 11:25:39 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 22,27
20/06/2022 11:26:15 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 22,26
20/06/2022 11:26:24 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 22,25
20/06/2022 11:26:33 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 22,24
20/06/2022 11:26:55 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 22,23
20/06/2022 11:27:03 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 22,22
20/06/2022 11:27:48 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 22,21
20/06/2022 11:27:58 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 22,20
20/06/2022 11:28:09 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 22,19
20/06/2022 11:28:27 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 22,18
20/06/2022 11:28:41 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 22,17
20/06/2022 11:28:47 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 22,16
20/06/2022 11:28:59 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 22,15
20/06/2022 11:29:11 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 22,14
20/06/2022 11:29:19 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 22,13
20/06/2022 11:29:42 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 22,12
20/06/2022 11:29:53 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 22,11
20/06/2022 11:30:03 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 085) 22,10
20/06/2022 11:30:30 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 060) 22,09
20/06/2022 11:32:30 NOTIFICAÇÃO SISTEMA
O detentor da melhor oferta da etapa de lances é QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI
20/06/2022 11:32:30 HABILITAÇÃO 
22/07/2022 14:00:57 MANIFESTAÇÃO DE RECURSOS 
22/07/2022 14:15:59 EM ADJUDICAÇÃO 
22/07/2022 14:17:50 ADJUDICADO 
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final ME
1 QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI 044 41.255.020/0001-90 25,00 16,88 Sim
CLASSIFICAÇÃO
LOTE 5 - ADJUDICADO
Lote 5
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Item: 5 Unidade: KG
Descrição: FILÉ DE PEITO DE FRANGO EM CUBOS, CONGELADO INDIVIDUALMENTE (IQF), SEM PELE E SEM OSSO: 
CORTADO EM CUBOS, NO ATO DE RECEBIMENTO O PRODUTO DEVE APRESENTAR TEMPERATURA DE -18°C COM 
TOLERÂNCIA DE ATÉ -12°C, CONGELADO PELO SISTEMA IQF (INDIVIDUAL QUICK FROZEN). A CARNE DE FRANGO DEVERÁ 
SER CRUA E CONGELADA, OBTIDA DE AVES ABATIDAS, DECLARADAS APTAS À ALIMENTAÇÃO HUMANA POR INSPEÇÃO 
VETERINÁRIA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, SEM ADIÇÃO DE SAL, TEMPEROS E INJEÇÃO DE ÁGUA OU 
SUBSTÂNCIAS QUE PROPICIEM A RETENÇÃO DE ÁGUA PELA CARNE DE FRANGO, MANIPULADA EM CONDIÇÕES 
HIGIÊNICAS, DEVE SER ISENTA DE PARASITAS, SUJIDADES E QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA 
ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. DEVE ESTAR ISENTA DE OSSOS, CARTILAGENS, NERVOS, COÁGULOS E 
APONEUROSES. DEVE APRESENTAR COR, SABOR, ODOR E TEXTURA CARACTERÍSTICOS. DEVERÁ APRESENTAR NO 
MÁXIMO 7% DE GORDURA E 8% DE NÍVEL DE HIDRATAÇÃO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº4, DE 29/10/2002 DO 
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. O PRODUTO DEVERÁ SE
Quantidade: 8.000 Valor Unit.: 16,88 Valor Total: 135.040,00
Marca: Nutribem Modelo: FILÉ DE FRANGO EM 
CUBOS IQF
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 25 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
2 ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI 088 13.021.179/0001-05 18,00 16,89 Sim
3 FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA 022 58.302.506/0001-35 18,00 17,00 Não
4 NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 066 08.528.442/0001-17 34,00 17,97 Não
5 BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP 063 17.088.309/0001-88 20,00 20,00 Sim
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final ME
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final ME
INABILITADOS
03/06/2022 08:17:01 PUBLICADO 
06/06/2022 09:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS 
20/06/2022 09:00:00 ANÁLISE DE PROPOSTAS 
20/06/2022 09:30:09 DISPUTA 
20/06/2022 09:30:09 LANCE BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP (PARTICIPANTE 063) 20,00
20/06/2022 09:30:09 LANCE NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 066) 34,00
20/06/2022 09:30:09 LANCE FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 022) 18,00
20/06/2022 09:30:09 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 088) 18,00
20/06/2022 09:30:09 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 25,00
20/06/2022 09:32:16 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 088) 17,99
20/06/2022 09:36:50 LANCE NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (PARTICIPANTE 066) 17,97
20/06/2022 09:37:59 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 088) 17,96
20/06/2022 09:38:55 LANCE FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 022) 17,50
20/06/2022 09:38:55 PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA 
20/06/2022 09:39:15 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 17,51
20/06/2022 09:41:12 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 088) 17,49
20/06/2022 09:41:40 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 17,48
20/06/2022 09:42:55 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 088) 17,47
20/06/2022 09:43:28 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 17,46
20/06/2022 09:44:14 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 088) 17,45
20/06/2022 09:44:47 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 17,44
20/06/2022 09:45:32 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 088) 17,43
20/06/2022 09:46:11 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 17,42
20/06/2022 09:46:29 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 088) 17,41
20/06/2022 09:46:59 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 17,40
20/06/2022 09:47:15 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 088) 17,39
20/06/2022 09:47:35 LANCE FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA (PARTICIPANTE 022) 17,00
20/06/2022 09:47:59 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 17,01
20/06/2022 09:48:36 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 088) 16,99
20/06/2022 09:48:58 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 16,98
20/06/2022 09:49:57 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 088) 16,97
20/06/2022 09:50:23 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 16,96
20/06/2022 09:51:02 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 088) 16,95
20/06/2022 09:51:18 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 16,94
MOVIMENTOS DO LOTE
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 26 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP
20/06/2022 09:51:29 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 088) 16,93
20/06/2022 09:51:39 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 16,92
20/06/2022 09:51:52 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 088) 16,91
20/06/2022 09:52:13 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 16,90
20/06/2022 09:52:56 LANCE ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 088) 16,89
20/06/2022 09:53:14 LANCE QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI (PARTICIPANTE 044) 16,88
20/06/2022 09:55:14 NOTIFICAÇÃO SISTEMA
O detentor da melhor oferta da etapa de lances é QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI
20/06/2022 09:55:14 HABILITAÇÃO 
22/07/2022 14:00:57 MANIFESTAÇÃO DE RECURSOS 
22/07/2022 14:15:58 EM ADJUDICAÇÃO 
22/07/2022 14:17:50 ADJUDICADO 
_________________________________________________________________________
AUTORIDADE: FRANCIELE DE ARAÚJO SOARES
_________________________________________________________________________
PREGOEIRO: BRUNA ANGÉLICA BATISTA
_________________________________________________________________________
MEMBRO DE APOIO SIBELI SARAIVA CARDOSO
Gerado em: 22/07/2022 14:17:51 27 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
GARÇA-SP







42 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022 
 No uso das atribuições a mim conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 
e Lei Municipal nº 4028/2006, HOMOLOGO o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 
057/2022, em face da adjudicação do objeto efetuada às empresas: “QUARTZO COBRANCA E 
ALIMENTOS EIRELI” – itens: 1 = R$ 25,62; 4 = R$ 22,09 e 5 = R$ 16,88 e “ATACADAO 
MARACAI ALIMENTOS EIRELI” – itens: 2 = R$ 13,95 e 3 = R$ 31,29 e autorizo que se 
processe a despesa, com a emissão da Nota de Empenho e elaboração da ata de Registro de Preço. 
Garça, 22 de julho de 2022. 
JOÃO CARLOS DOS SANTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
Assinado por 1 pessoa: JOAO CARLOS DOS SANTOS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOAO CARLOS DOS SANTOS (CPF 061.XXX.XXX-23) em 25/07/2022 09:02:20 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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