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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre notificação para limpeza de
terrenos.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da
Municipalidade, informe o que segue:
1) Como vem sendo feitas as notificações para limpeza de terrenos?
2) Quantas notificações foram emitidas em cada mês deste ano?
3) Quantas multas foram aplicadas em 2022 por falta de limpeza de
terrenos?
4) Considerando denúncia de munícipe, a prefeitura está notificando
terrenos limpos?
5) A prefeitura tem respeitado o prazo de 10 dias para que os
moradores regularizem seus terrenos antes de aplicar a multa?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – MDB
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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