materia nº 838/2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 863/2022 – CM 
 Garça, 29 de novembro de 2022.
Requerimento nº 912/2022
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações a respeito do 
pagamento do vale alimentação.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária 
Municipal de Gestão Administrativa informou que:
1) Tal informação é parcialmente procedente, uma vez que o 
vale alimentação referente ao mês de outubro já havia sido pago 
antecipadamente no dia 16/10/2022, como vinha sendo efetuado pela 
municipalidade antes da Lei nº 5.502/2022;
2) Considerando a resposta do item anterior, esclarecemos 
que o pagamento do vale alimentação é feito de forma antecipada e, com o 
advindo da Lei nº 5.502/22, estamos em um período de transição, estudando a 
melhor maneira para mudarmos o dia do pagamento do vale, de forma que os 
servidores não fiquem um período sem receber o vale alimentação, uma vez 
que, de acordo com a nova regra, o mesmo deveria ser pago em novembro, no 
entanto, já havia sido pago antecipadamente como já relatado acima. 
Esclarecemos, ainda, que o vale alimentação é pago no próprio mês de 
referência, enquanto que a folha de pagamento mensal dos servidores é paga
no mês posterior. 
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA