materia nº 14/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 904/2022 – CM 
 Garça, 14 de dezembro de 2022.
Requerimento nº 952/2022
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações sobre o reajuste 
do valor da tarifa de água para o 
exercício de 2023.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor 
Executivo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE informou que:
1) Os reajustes da tarifa de água e esgoto, publicado 
no Diário Oficial do Município através da Portaria n° 5.089/2022, diante da 
aprovação da Resolução n° 1.367/2022 do Conselho Deliberativo do SAAE, 
possui como objetivo o equilíbrio econômico financeiro da Autarquia, ou seja, o 
reajuste aplicado levou em consideração a defasagem da tarifa em função das 
despesas correntes, a projeção de reajuste das despesas para o próximo ano, 
além dos investimentos planejados para o próximo exercício, projetando desta 
forma, dar continuidade ao trabalho e serviços realizados para garantir o 
abastecimento de água com qualidade, que hoje atende 100% da população 
urbana, e a melhor eficiência na coleta, afastamento e tratamento de esgoto;
2) Em 2022 foi realizado somente um reajuste, o qual 
foi publicado em 2021, no percentual de 11,56%. Destacamos que o último 
reajuste publicado passa a vigorar somente para as contas com vencimento em 
2023, e foi de 13,88%.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA